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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 91a. SESSÃO, EM 7 DE NOVEMBRO DE 1975 - SEXTA - FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO A JUSTIÇA MILITAR: DR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Torres da Costa, Jurandyr do Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada em Sessão secreta, no dia 5.XI.75 - 4a.feira:

40.764 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio. - Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM; ANTONIO CARLOS ROSA QUINTA, condenado a catorze anos de reclusão e JULIO CESAR HASCHÊ, condenado a dez anos de reclusão, incursos no art 27 do DL 898/69 e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 5 de novembro de 1974 que absolveu PAULO CESAR CARNEIRO DE MESQUITA, do crime previsto no artigo 27 do DL 698/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal: a) Negou provimento aos apelos da Defesa e confirmou a Sentença apelada; b) deu provimento ao apelo do MP para, reformando a Sentença absolutória de 1a. instância, condenar PAULO CESAR CARNEIRO DE MESQUITA a 10 anos de reclusão, como incurso no artigo 27 do DL 898/69, aplicando a pena acessória de suspensão dos direitos políticos por 10 anos.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos: -

HABEAS - CORPUS

31.462 - Minas Gerais. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: ANTONIO LÁZARO TRINDADE, denunciado perante a Auditoria da 4a. CJM, pede a concessão da ordem, para que seja declarada a incompetência da Justiça Militar, para processá - lo e julgá - lo. Adv.Dr. Waltamyr de Almeida Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou a Ordem, por ser a Justiça Militar competente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA).

EMBARGOS

39.872 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Hélio Leite. EMBARGANTES: DALGIO MIRANDA NIEBUS, Cap. Reformado e PAULO REYNAUD MIRANDA DA SILVA, 2º Ten. R/2, condenados, cada um, a sessenta e sete anos e oito meses de reclusão, incursos nos arts. 205, § 2º, inciso III, e 209, caput c/c o art 79, com a pena acessória de perda de posto e patente, nos termos do art 98, inciso I, c/c o art 99, tudo do CPM.; SIDENI GUEDES, IVAN ETEL DE OLIVEIRA, RUBENS MARTINS DE SOUZA, 3ºs Sgts. JOSÉ AUGUSTO CRUZ e CELSO GOMES DE FREITAS FILHO, Cabos, condenados, cada um, a cinquenta anos e nove meses de reclusão, incursos nos arts 205, § 2º, inciso III e 209, caput, c/c os arts 53 e 79, com a pena acessória de exclusão do Serviço do Exército, nos termos do art. 102, tudo do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 21 de junho de 1974. (SESSÃO SECRETA).

Na apelação 40.629, constante da Ata da 88a. Sessão, leia - se: "POR UNANIMIDADE, o Tribunal acolheu o apelo do MP, em parte, para cassar o Sursis..... e não como foi publicado na referida Ata.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.112(AC) - Aud/4ª CJM (COM VISTAS AO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA COSTA)

REVISÃO CRIMINAL 1.133(AC/SM) - Aud/5ª proc.515/69 - Adv Adalberto Harns

RECURSO CRIMINAL 4.974(AC) - 1a/Aer proc.6/75 - Advs Heleno Fragoso e Wilson Mirza

DESAFORAMENTO 251(SS) - 1ª/3ª proc.18/75

EMBARGOS 40.210(SS/WT) - 1ª/Ex proc.D - 11/73 - Adv Arnaldo Lima

APELAÇÕES:

40.560(AC/RO) - 1a./Ex. proc 10/74 - Adv. João Ferreira (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 12.11.75 - 4ª Feira)

40.852(JP/HM) - 2a./Mar. proc 28/72 - C - Adv Técio Lins e Silva e outro (COM VISTAS AO MINISTRO FABER CINTRA)

38.857(NS/BM) - Aud/10ª proc 64/70 - PRIMEIRA CHAMADA

40.956(SM/AC) - Aud/11ª proc 131/75 - Adv J. Safe Carneiro

40.745(SS/NS) - 1ª/Mar proc 52 - D/74 - Adv Lourdes M. do Valle

40.407(NS/SS) - 3ª/3ª proc 2635/73 - Adv Luiz P. de Rossi

40.663(AC/SM) - Aud/7ª proc 117/72 - Adv Ailton Cerqueira/outro

39.655(AC/HL) - Aud/11ª proc 37/70 - Adv Romulo Gonçalves

40.296(AS/SM) - Aud/10º proc 69/71 - Advs Padua Barroso e outro

40.497(AC/RO) - 2ª/Aer proc 1694/72 - Adv José Hugo Ferreira

40.609(SS/WT) - aª/Ex. proc 14/74 - Adv Arnaldo F. Lima

40.798(SS/WT) - 3a./2ª proc 5/74 - Adv Antonio P. Rosa

40.761(SS/WT) - 1ª/Mar proc 13 - D/74 - Adv Lourdes M. do Valle

40.724(SS/NS) - Aud/8ª proc 41/74 - Adv Mariza L. Capucho

40.703(SS/WT) - 1ª/Mar proc 52 - D/ - Adv Lourdes M. do Valle

40.992(SF/AS) - Aud/9ª proc 7/75 - Adv Higa Nabukatsu

40.940(SF/WT) - Aud/8ª proc 82/75 - Adv Francisco Vasconcelos

41.005(AF/WT) - 1a./2a. proc 126/73 - Adv Gaspar Serpa

APELAÇÕES:

40.799(NS/SF) - 1a./Ex. proc 74/73 - 3.Adv Manoel Lima e outros

40.792(NS/HR) - Aud/6a. proc 75/73 - Adv Luiz Agle

41.010(SM/NS) - 2a/Mar. proc 207/74 - D. Adv. A. Sussekind M. Rego

40.603(AS/FC) - 1a./2a. proc 976/74 - Adv Gaspar Serpa

40.811(SS/WT) - Aud/5a. proc 182/75 - Adv. Aurelino M. Gonçalves

40.846(SS/WT) - Aud/4a. proc 5/75 - Adv Francisco Izento

40.907(SS/WT) - 2a/Mar. proc 172/74 - D.Adv A.Sussekind M. Rego

40.928(SS/WT) - Aud/6a. proc 2/73 - Adv Luiz Agle

40.980(HM/WT) - 1a./3a. proc 4/75 - Adv Lucia Helena E. Brito

40.427(AS/HM) - Aud/11a proc 144/71 - Advs Sylvio Guimarães/outros

40.961(JP/RO) - 3a./Ex. proc 45/73 - Adv Mario S. de Mendonça

40.909(JP/SF) - Aud/5a. proc 711/74 - Adv Aurelino M. Gonçalves

40.903(3P/HL) - 2a.Ax. proc 82/73 - Adv Lourival N. Lima

40.596(AS/HM) - 3a./Ex. proc 78/72 - Adv Mario S. de Mendonça

40.626(AS/HM) - 1a./2a. proc 888/73 - Adv Juarez Alencar

39.676(NS/BM) - 2a./3a. proc 9/71 - Adv Telmo C. da Rosa

40.972(HL/AS) - 1a/Mar. proc 13/75 - D.Adv.Lourdes M. do Valle

40.963(HM/WT) - Aud/8a. proc 44/75 - Adv Francisco C.de Vasconcelos

41.004(RO/AS) - 1a/Mar. proc 25 - D/75 - Adv Lourdes M. do Valle

41.013(FC/AS) - Aud/5a. proc 185/75 - Adv Aurelino M. Gonçalves