SUPERIOR TRIBUNA1 MI1ITAR
ATA DA 65a. SESSÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1975 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CAR1OS A1BERTO HUET DE O1IVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERA1 DO MINISTÉRIO PÚB1ICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MI1ITAR: DR RUY DE 1IMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNA1 P1ENO: DR C1ÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros A1cides Vieira Carneiro, Sy1vio Monteiro Moutinho, Wa1demar Tôrres da Costa, Amarí1io 1opes Sa1gado, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hé1io Ramos de Azevedo 1eite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Maga1hães Neto e Faber Cintra.
Ausentes os Ministros Jurandyr de Bizarria Mamede, Ne1son Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento e Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
Às 14.45 horas, havendo número 1ega1, foi aberta a Sessão.
1ida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Ape1ações ju1gadas em sessões secretas:
No dia 5.9.75 - 6a.feira:
40.457 - Guanabara. Re1ator Ministro Ne1son Sampaio. Revisor: Ministro Sy1vio Moutinho. APE1ANTES: A Procuradoria-Mi1itar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM e PINIA TRAMBUCH VE1 KOS, civi1, condenado a doze meses de rec1usão, incurso no art 311 do CPM. APE1ADA: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/Aer., da 1a. CJM, de 28 de maio de 1974, que abso1veu o Ce1. Aviador ARY CASAES BEZERRA CAVA1CANTI, do crime previsto no artigo 322, e o Major Aviador ODI1ON HO1MITIVES PEREIRA, do crime previsto no art 324, tudo do CPM. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribuna1 negou provimento ao ape1o do MP e confirmou a Sentença de 1a. instância que abso1veu o CE1. AV. ARY CASAES BEZERRA CAVA1CANTI e o MAJOR AV. ODI1ON HO1MITIVES PEREIRA e ju1gou incompetente a Justiça Mi1itar em re1ação ao civi1- PINIA TRAMBUCH VE1 KOS, sem prejuízo da ação pena1 na justiça comum.(DEU-SE POR IMPEDIDO O MINISTRO HONÓRIO MAGA1HÃES). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN.BRIG. CAR1OS A1BERTO HUET DE O1IVEIRA SAMPAIO).
No dia 8.9.75 - 2ª feira:
40.730 - Distrito Federa1. Re1ator Ministro Wa1demar Tôrres da Costa.Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APE1ANTE: O Ministério Púb1ico Mi1itar da Auditoria da 11a. CJM. APE1ADA: A Sentença do Conse1ho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM, do dia 4 de dezembro de 1974, que abso1veu PAU1O CESAR BARBOSA, SD-FN-73.0190.6, do Grupo de Fuzi1eiros Navais (D.F.), do crime previsto no artigo 210 do CPM. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribuna1 deu provimento ao ape1o do MP para re-formaria Sentença e condenar o ape1ado a 3 meses de detenção, convertida em prisão; o MINISTRO SAMPAIO FERNANDES condenava a 2 meses e o MINISTRO A1CIDES CARNEIRO concedia o Sursis. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, HÉ1IO 1EITE, AMARÍ1IO SA1GADO e AUGUSTO FRAGOSO negavam provimento e confirmavam a sentença abso1utória de 1a. instância. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG. CAR1OS A1BERTO HUET DE O1IVEIRA SAMPAIO).
40.888 - Rio de Janeiro. Re1ator Ministro Wa1demar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Sy1vio Moutinho. APE1ANTE:-A Procuradoria Mi1itar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM. APE1ADA: A Sentença do Conse1ho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 22 de abri1 de 1975, que abso1veu o civi1 JOSÉ 1UIZ DE MOURA, do crime previsto no artigo 158, § 2, do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribuna1 negou provimento ao ape1o da Procuradoria Mi1itar e confirmou a Sentença ape1ada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN.BRIG. CAR1OS A1BERTO HUET DE O1IVEIRA SAMPAIO).
40.919 - Distrito Federa1. Re1ator Ministro Wa1demar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APE1ANTE: A Procuradoria Mi1itar da Auditoria da 11a. CJM. APE1ADA: A Sentença do Conse1ho Permanente de Justiça da Auditoria da 11a. CJM de 21 de maio de 1975, que abso1veu 1AERCIO GUIMARÃES, so1dado, servindo no Grupamento de Fuzi1eiros Navais de Brasí1ia, do crime previsto no art. 298 do CPM. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribuna1 deu provimento ao ape1o da Procuradoria Mi1itar para, reformando a Sentença, condenar o ape1ado a 3 meses de detenção, como incurso no art 160 do CPM, por desc1assificação. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, HÉ1IO 1EITE e AMARÍ1IO SA1GADO, negavam provimento e confirmavam a Sentença ape1ada.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN.BRIG. CAR1OS A1BERTO HUET DE O1IVEIRA SAMPAIO).
Foi , a seguir, re1atado e ju1gado o seguinte processo :
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
1 - Minas Gerais. Re1ator Ministro Sy1vio Moutinho.E1TON JOSÉ PEREIRA BASTOS, com amparo no art. 128, do CPPM, opõe exceção de suspeição de Juiz do Conse1ho Especia1 de Justiça da Auditoria da 4a. CJM. - POR MAIORIA DE VOTOS, O Tribuna1 não aco1heu a Pre1iminar argüida pe1o MINISTRO SY1VIO MOUTINHO, acompanhado pe1os MINISTROS HÉ1IO 1EITE, WA1DEMAR TÔRRES DA COSTA e A1CIDES CARNEIRO, no sentido de não tomar conhecimento do feito, devendo os autos de Exceção de Suspeição retornarem à Auditoria de origem para que o Conse1ho , exc1uído o Juiz argüido, examine e decida sobre a procedência ou não da argüição de suspeição. Não aco1hido este, caberá o recurso em sentido estrito a esta Corte. - NO MÉRITO, vencido o Ministro WA1DEMAR TÔRRES DA COSTA, o Tribuna1 ju1gou procedente a argüição de suspeição.(NÃO TOMOU PARTE NO JU1GAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO)-(Usaram da pa1avra o Dr José 1uiz C1erot e o Dr. Ruy de 1ima Pessoa, Procurador-Gera1 junta à J.M.)
APE1AÇÃO
40.680 - Rio Grande do Su1, Re1ator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Honório Maga1hães. APE1ANTE: ADEMIR VITOR MAZUR, civi1, condenado a dois anos de prisão, incurso no art 311 do CPM, com suspensão condiciona1 da pena, pe1o prazo de dois anos, de acordo com o art 606 do CPPM. APE1ADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a.CJM, de 4 de novembro de 1974. Adv. Dr. 1uiz Armando Dariano. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribuna1 negou provimento ao ape1o da Defesa, confirmando a Sentença ape1ada e, POR MAIORIA,foi casado o Sursis; OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, AMARÍ1IO SA1GADO e WA1DEMAR TÔRRES DA COSTA não cassavam o Sursis, porque não houve recurso do M.P. passando em ju1gado essa concessão.(Ju1gado em 8 Set 75, Ata da 64a.Sessão).
No inicio da Sessão, pe1o Senhor Secretário foi 1ido o teor do Ofício nº 2.148/Sec.75, de 01.09.75, em que o Exmo. Sr. Deputado Victor Hi1ário da Paz, Presidente da Assemb1éia 1egis1ativa do Estado do Para, comunica que aque1a Assemb1éia 1egis1ativa em sessão rea1izada no dia 27 de agosto, aprovou a proposição nº 972/75, em que o Senhor Deputado OSVA1DO ME1O requer seja inserido nos Anais, um voto de congratu1ações ao Exmo. Sr. Ministro Genera1-de-Exército JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE pe1a concessão da Meda1ha Mi1itar de P1atina a1usiva aos 50 anos de serviços prestados à Pátria.
A Sessão foi encerrada às 17.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
PETIÇÃO 306(JP)-3a./3a.proc 2611/73-Adv.1uiz 1uisi
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APE1AÇÃO 33.760(JP/HM)-Aud/6a.proc 1337/67 - Adv. Dr.Joaquim Inácio Santos Gomes
AÇÃO ORIGINARIA 40(AS)-Advs.He1eno Fragoso, George Tavares e Dr Evaristo de Morais Fi1ho (JU1GAMENTO MARCADO PARA O DIA 01/10/1975 - 4a.feira.
APE1AÇÕES:
40.509(JP/RO)-2a./2a. proc 23/73-Adv.Migue1 Aith e outros
(JU1GAMENTO MARCADO PARA O DIA 16.9.1975 - 3a.feira
40.608(AS/H1)-1a./Ex. proc 108/72 - Advs. E.Pinto Lima e outros
(JU1GAMENTO MARCADO PARA O DIA 17.9.1975 - 4a.feira
36.617(AC/SM)-2a/Mar. proc 319/65 - C.Adv.A.Sussekind M.Rego
40.841(FC/NS)-1a/Mar. proc 47/74 - Adv. Edgar P de Carvalho
40.882(HM/WT)-1a/Mar. proc 53/74 - Adv. Lourdes M.do
Valle
40.749(SF/NS)-2a/Mar. proc 151/74 - Adv. Ze1io
S.Bittencourt
40.765(SF/JP)-1a/Mar. proc 57-D/74 - Adv. Lourdes
M.do Valle
40.771(SF/JP)-Aud/6a. proc 6/73 - Adv. Luiz H. Ag1e
40.816(SF/AS)-Aud/11ª proc 23/75 - Ativ. Sy1vio Guimarães
40.905(SF/WT)-2a./Ex. proc 5/75 - Adv. Louriva1 N. Lima
40.834(SM/JP)-2a/Mar. proc 92/73 - Adv. A. Guarischi e Pa1ma
40.854(SM/JP)-1a/Mar. proc 7837/62 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.870(SM/NS)-Aud/7a. proc 7-I/75 - Adv. João B. da Fonseca
40.901(HM/AS)-2a./2a. proc 6/75 - Adv. Pau1o Ruy de Godoy
40.920(FC/AS)-Aud/7a. proc 7-D/74 - Adv.Demerva1 H. Lellis
APE1AÇÕES:
40.929(FC/JP)-Aud/11a proc 122/75 - Adv. J.J.Safe Carneiro
40.672(AS/SM)-3a./Ex. proc 3/74 - Adv. Antonio C.F.da Fonseca
40.786(AS/SS)-1a/Mar. proc 80/72 - Adv. Gui1herme S. Santos
40.756(JP/SM)-3a./2a. proc 31/74 - Adv. Antônio S.P.Rosa
40.793(AF/JP)-2a./2a. proc 2/75 - Adv. Pau1o Ruy de Godoy
40.843(AF/JP)-1a/Mar. proc 5-D/75 - Adv. Edgar P.de Carva1ho
40.820(SM/AS)-2a./Ex. proc 3/75-D. Adv. Louriva1 N. Lima
40.840(NS/RO)-1a/Mar. proc 82/73 - Adv. Lourdes M.do
Va11a
40.893(NS/SS)-Aud/6a. proc 6/75 - Adv. Inácio Gomes
40.913(NS/AF)-2a/Mar. proc 218/71 - Adv. A. Guarischi e Pa1ma
40.925(NS/HM)-1a./3a. proc 17/74 - Adv. Luiz A.Dariano
40.705(NS/FC)-2a./Ex. proc 39/73 - Adv. Louriva1 N. Lima
40.823(NS/SM)-Aud/5a. proc 681/74 - Adv. Aure1ino M.Gonça1ves
40.856(AF/WT)-1a./3a. proc 1/75 - Adv. 1ucia
H.E.Brito
40.827(AF/AS)-Aud/11a proc 123/75 - Adv. Sy1vio Guimarães
40.885(AF/IS)-Aud/5a. proc 133/75 - Adv. Aure1ino Gonça1ves
40.861(WT/AF)-2a./2a. proc 17/75 - Adv. Pau1o Ruy de Godoy
40.875(RO/NS)-1a./Ex. proc D-04/75 - Adv. Arna1do F.1ima
40.858(RO/NS)-2a./3a. proc 2/75 - Adv. Victor Fa1son
40.941(RO/NS)-Aud/8a. proc 30/75 - Adv. Francisco Vasconce1os
RECURSO CRIMINA1 4.966(JP) - Aud/4a. proc 14/73
RECURSO CRIMINA1 4.970(JP) - 1a./3a.proc 13/75
RECURSO CRIMINA1 4.960(AS) - 2a./Ex.Adv. A1cyone Barreto
RECURSO CRIMINA1 4.968(AS) - Aud/6a.proc.70/74-Adv. Luiz H.Ag1e
CONSE1HO DE JUSTIFICAÇÃO 35(AF)