SUPERIOR TRIBUNA1 MI1ITAR
ATA DA 64a. SESSÃO, EM 8 DE SETEMBRO DE 1975.-.SEGUNDA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CAR1OS A1BERTO HUET DE O1IVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERA1 DO MINISTÉRIO PÚB1ICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MI1ITAR: DR RUY DE 1IMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNA1 P1ENO: DR C1ÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros A1cides Vieira Carneiro, Sy1vio Monteiro Moutinho, Wa1demar Tôrres da Costa, Amarí1io 1opes Sa1gado, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hé1io Ramos de Azevedo 1eite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Maga1hães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausentes os Ministros Jurandyr de Bizarria Mamede, Ne1son Barbosa Sampaio e Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número 1ega1, foi aberta a Sessão.
1ida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, re1atados e ju1gados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
31.443 - Minas Gerais. Re1ator Ministro A1cides Carneiro.- por dependência à Ape1ação nº 40.908..-.Paciente: GENÉSIO DE O1IVEIRA SI1VA, 3º Sgt do Ex., condenado a 1 (um) ano de prisão, como incurso no art 313 do CPM, pe1o CPJ da Auditoria da 4a. CJM, pede a concessão da ordem para que seja dec1arada a incompetência da Justiça Mi1itar e a nu1idade do processo. Impetrante: Dr. Wa1tamyr de A1meida 1ima.-.POR UNANIMIDADE, o Tribuna1 denega a ordem por não ser caso de H.C.
APE1AÇÕES
40.803 - Pará. Re1ator Ministro Faber Cintra. Revisor Ministro Amarí1io Sa1gado. APE1ANTE: JUAREZ FERREIRA 1IMA, MN - SM.70.3291.3, servindo na Base Nava1 de Va1 de Cães, condenado a oito meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APE1ADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM, de 11 de março de 1975. Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconce1os..-.POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribuna1 negou provimento ao ape1o da Defesa e confirmou a Sentença ape1ada; O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO dava provimento, em parte,para reduzir a pena para 7 meses.
40.730 - Distrito Federa1. Re1ator Ministro Wa1demar Tôrres da Costa, Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APE1ANTE: O Ministério Púb1ico Mi1itar da Auditoria da 11a. CJM. APE1ADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 11a.CJM, do dia 4 de dezembro de 1974, que abso1veu PAU1O CESAR BARBOSA, SD - FN - 73.0190.6, do Grupo de Fuzi1eiros Navais (D.F.), do crime previsto no artigo 210 do CPM. Adv.Dr.Sy1vio O. Guimarães.(JU1GAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.783 - Rio de Janeiro. Re1ator Ministro Sampaio Fernandes. - Revisor Ministro Wa1demar Tôrres da Costa. APE1ANTE: O1AVO GOMES DE 1IMA, MN - MR - 61.0140.3, servindo no Quarte1 dos Marinheiros, condenado a oito meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 189, inc. I, do CPM. APE1ADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM, de 25 de fevereiro de 1975. Adv. Dra. 1ourdes Maria do Va11e..-.POR MAIORIA, o Tribuna1 deu provimento parcia1 ao ape1o da Defesa para reduzir a pena para 5 meses e 10 dias de detenção, convertida em prisão. OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA e HÉ1IO 1EITE, negavam provimento e confirmavam a Sentença.
40.800 - Rio de Janeiro. Re1ator Ministro Honório Maga1hães. - Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APE1ANTE: - CAR1OS A1BERTO 1UCAS, so1dado, servindo no 11º Grupo de Arti1haria de Campanha, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 72, incisos I e III, 1etra "a", tudo do CPM. APE1ADA: A Sentença do CJ do 11º Grupo de Arti1haria de Campanha , de 5 de fevereiro de 1975. Adv.Dr.Mário Soares de Mendonça..-.POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribuna1 negou provimento ao ape1o da Defesa e confirmou a Sentença ape1ada; O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento para abso1ver.
40.888 - Rio de Janeiro. Re1ator Ministro Wa1demar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Sy1vio Moutinho. APE1ANTE: A Procuradoria Mi1itar da 1a. Auditoria de Aeronáutica da 1a. CJM. APE1ADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer. da 1a. CJM, de 22 de abri1 de 1975, que abso1veu o civi1 JOSÉ 1UIZ DE MOURA, do crime previsto no artigo 158, § 2º, do CPM. Adv.Dr.Fernando G.Ba1se11s..- (JU1GAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.919 - Distrito Federa1. Re1ator Ministro Wa1demar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APE1ANTE: A Procuradoria Mi1itar da Auditoria da 11ª. CJM. APE1ADA: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 21 de maio de 1975, que abso1veu 1AERCIO GUIMARÃES, so1dado, servindo no Grupamento de Fuzi1eiros Navais de Brasí1ia, do crime previsto no artigo 298 do CPM,Adv Dr. Sy1vio de O1iveira Guimarães.(JU1GAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.775 - Rio de Janeiro. Re1ator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Wa1demar Tôrres da Costa. APE1ANTE:.- ROSSIMES DE 1IMA PERCY, MN - SC - 72.3337.3, servindo no Cruzador Tamandaré, condenado, por desc1assificação, a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187 c/c o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APE1ADA: A Sentença; do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 28 de janeiro de 1975. Adv.A.Guarischi e Pa1ma. -.PRE1IMINARMENTE, por maioria de votos, o Tribuna1 foi contra a nu1idade arguída pe1o Ministro RODRIGO OCTÁVIO. No mérito, POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribuna1 negou provimento ao ape1o da Defesa e confirmou a Sentença ape1ada. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO dava provimento parcia1 para reduzir a pena para 2 meses.
40.717 - Paraná. Re1ator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APE1ANTE: A Procuradoria Mi1itar da Auditoria da 5a. CJM e PEDRO DO1ORES VASQUEZ GAUTO, condenado a catorze anos de rec1usão, incurso no art 177, § 1º e art 205, § 2º, incisos IV e V, tudo do CPM. APE1ADA: A Sentença do Conse1ho Permanente de Justiça da Auditoria da 5a. CJM, de 10 de dezembro de 1974. Adv.Dr. Ami1ton Padi1ha. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribuna1 negou provimento a ambos os ape1os e confirmou a Sentença ape1ada. (NÃO ASSISTIRAM AO RE1ATÓRIO OS MINISTROS AMARÍ1IO SA1GADO, AUGUSTO FRAGOSO e WA1DEMAR TÔRRES DA COSTA).
40.511 - Guanabara. Re1ator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Hé1io 1eite. APE1ANTES: A Procuradoria Mi1itar da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM e CAR1OS AUGUSTO CORRÊA FRAGOSO, so1dado, servindo na 3ª. Circunscrição do Serviço Mi1itar, condenado à pena de um ano de detenção, incurso no art. 206 do CPM, c/c o art 84,do mesmo Código. APE1ADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 23.5.1974. Adv.Dr.1ino Machado Fi1ho. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS o Tribuna1 negou provimento ao ape1o da Defesa e confirmou a Sentença, dando provimento ao ape1o da Procuradoria Mi1itar para cassar o Sursis.
40.680 - Rio Grande do Su1. Re1ator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Honório Maga1hães. APE1ANTE: ADEMIR VITOR MAZUR, civi1, condenado a dois anos de prisão, incurso no art 311 do CPM, com suspensão condiciona1 da pena, pe1o prazo de dois anos, de acordo com o art 606 do CPPM. APE1ADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/3a. CJM, de 4 de novembro de 1974. Adv Dr. 1uiz Armando Dariano. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribuna1 negou provimento ao ape1o da Defesa, confirmando a Sentença ape1ada e, POR MAIORIA, foi cassado o Sursis; OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, AMARI1IO SA1GADO e WA1DEMAR TÔRRES DA COSTA não cassavam o Sursis.
Na segunda parte dos traba1hos, o Exmo. Sr. Ministro Presidente deu conhecimento ao p1enário do fa1ecimento da esposa do Ministro Era1do Gueiros, e das providências tomadas, no Rio, pe1o Dr. Seixas Te11es. Por proposta do Exmo. Sr. Ministro Sy1vio Moutinho foi aprovado um voto de profundo pesar pe1o infausto acontecimento, devendo ser comunicada a famí1ia en1utada, a homenagem prestada.
A Sessão foi encerrada às 18,00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
PETIÇÃO 306(JP) - 3a./3a. proc 2611/73 - Adv.1uiz 1uisi
PETIÇÃO NOS AUTOS DA APE1AÇÃO 38.760(JP/HM) - Aud/6a.proc.1337/ 67 - Adv.Dr. Joaquim Inácio Santos Gomes.
AÇÃO ORIGINARIA 40 (AS)Advs.He1eno Fragoso, George Tavares e Dr Evaristo de Morais Fi1ho. (JU1GAMENTO MARCADO PARA O DIA 01/10/1975 - 4a. feira.
RECURSO CRIMINA1 4.966 (JP) - Aud/4a. proc 14/73
RECURSO CRIMINA1 4.970
(JP) - 1a./3a.proc 13/75
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 1 (SM)
RECURSO CRIMINA1 4.960(AS) - 2a./Ex. - Adv.A1cyone V.P.Barreto
RECURSO CRIMINA1 4.968(AS) - Aud/6a. proc 70/74. Adv. 1uiz H.Ag1e
CONSE1HO DE JUSTIFICAÇÃO 35(AF)
APE1AÇÕES:
40.841(FC/NS) - 1a/Mar. proc 47/74 - Adv. Edgar P de Carva1ho
40.882(HM/WT) -
1a/Mar. proc 53/74 - Adv. Lourdes M.do Valle
40.749(SF/NS) - 2a/Mar. proc 151/74 - Adv. Ze1io S.Bittencourt
40.765(SF/JP) - 1a/Mar. proc 57 - D/74 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.771(SF/JP) - Aud/6a. proc 6/73 - Adv. Luiz H.Ag1e
40.816(SF/AS) - Aud/11a proc 23/75 - Adv. Sy1vio Guimarães
40.905(SF/WT) - 2a./Ex. proc 5/75 - Adv. Louriva1 N. Lima
40.834(SM/JP) - 2a/Mar. proc 92/73 - Adv. A. Guarischi e Pa1ma
40.354(SM/JP) - 1a/Mar. proc 7837/62 - Adv. Lourdes M. do Valle
40.870(SM/NS) - Aud/7a. proc 7 - I/75 - Adv. João B.da Fonseca
40.901(HM/AS) - 2a./2a. proc 6/75 - Adv.Pau1o Ruy de Godoy
40.920(FC/AS) - Aud/7a. proc 7 - D/74 - Adv. Dermeval H. Lellis
40.929(FC/JP) - Aud/11a proc 122/75 - Adv. J. J. Safe Carneiro
40.672(AS/SM) - 3a./Ex. proc 8/74 - Adv. Antônio C.F. da Fonseca
40.786(AS/SS) - 1a/Mar. proc 80/72 - Adv. Gui1herme S.Santos
40.756(JP/SM) - 3a./2a. proc 31/74 - Adv. Antonio S.P. Rosa
40.793(AF/JP) - 2a./2a. proc 2/75 - Adv. Pau1o Ruy de Godoy
40.843(AF/JP) - 1a/Mar. proc 5 - D/75 - Adv. Edgar P de Carva1ho
40.608(AS/H1) - 1a/Ex.. proc 108/72 - Advs. E.Pinto Lima e outros
40.820(SM/AS) - 2a./Ex. proc 3/75 - D.Adv. Louriva1 N. Lima
40.840(NS/RO) -
1a/Mar. proc 8273 - Adv. Lourdes M.do Valle
40.893(NS/SS) - Aud/6a. proc 6/75 - Adv. Inácio Gomes
40.913(NS/AF) - 2a/Mar. proc 218/71 - Adv. A. Guarischi e Pa1ma
40.925(NS/HM) - 1a./3a. proc 17/74 - Adv. Luiz A. Dariano
40.705(NS/FC) - 2a./Ex. proc 39/73 - Adv. Louriva1 N. 1ima
40.823(NS/SM) - Aud/5a. proc 681/74 - Adv. Aure1ino M. Gonça1ves
40.856(AF/WT) - 1a./3a. proc 1/75 - Adv. Lúcia H.E. Brito
40.827(AF/AS) - Aud/11a proc 123/75 - Adv. Sy1vio Guimarães
40.885(AF/NS) - Aud/5a. proc 183/75 - Adv. Aure1ino M.Gonça1ves
40.861(WT/AF) - 2a./2a. proc 17/75 - Adv. Pau1o Ruy de Godoy
40.509(JP/RO) - 2a./2a. proc 23/73 - Adv. Migue1 Aith e outros (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 16.9.1975.-.3a. feira.
36.617(AC/SM) - 2a/Mar. proc 319/65 - C - Adv. A.Sussekind M.Rego
2a. CHAMADA.
40.875(RO/NS) - 1a./Ex. proc D - 04/75 - Adv. Arna1do F. Lima
40.858(RO/NS) - 2a./3a. proc 2/75 - Adv. Victor Fa1son
40.941(RO/NS) - Aud/8a. proc 80/75 - Adv. Francisco Vasconce1os