ATA DA 32ª SESSÃO, EM 9 DE MAIO DE 1975 - SEXTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 6.5.75-(3ª feira):
40.260 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro.- Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da 2ª CJM; SILVIO ERNESTO BATUSANSHI e HUGO FARIAS RAMOS, condenados a seis meses de reclusão; HELADIO JOSÉ DE CAMPOS LEME e HASIEL DA SILVA PEREIRA FILHO, condenado a nove meses de reclusão, incursos no art. 14, in fine; e SERGIO LUIZ DE BARROS TEIXEIRA, condenado a dez meses e vinte dias de reclusão, incurso no art. 14, in fine, c/c o art 49, inciso I, tudo do DL 898/69. APELADA:- A Sentença do CPJ da 1ª Auditoria da 2ª CJM, de 21 de novembro de 1973, que absolveu EDMUR GOMES ALVES, MARCIO NASCIMENTO GALVÃO, MARIA APARECIDA RODRIGUES GODOY SERAPIÃO, MASSAYUKI YAMAMOTO, PAULO SERGIO CASTILHO MOÇOUÇAH, ANTONIO RODRIGUES, ARCILEY ALVES PINHEIRO, CLOVIS EDUARDO TADEU GOMES, JERÔNIMO ALVES, JOÃO CHILE e LYSETE REGINA GOMES ARELARO, do crime previsto no art 14; e CLAIR DA FLORA MARTINS, do crime previsto no art 46, tudo do DL 898/69. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença condenatória de 1ª instância; POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo do MPM e confirmada a Sentença absolutória quanto a ANTONIO RODRIGUES, ARCILEY ALVES PINHEIRO, CLOVIS EDUARDO TADEU GOMES, JERÔNIMO ALVES, JOÃO CHILE, LYSETE REGINA GOMES ARELARO e CLAIR DA FLORA MARTINS; POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MPM e confirmou a absolvição de EDMUR GOMES ALVES, MARCIO NASCIMENTO GALVÃO, MARIA APARECIDA RODRIGUES GODOY SERAPIÃO, MASSAYUKI YAMAMOTO e PAULO SERGIO CASTILHO MOÇOUÇAH, contra o voto do MINISTRO SAMPAIO FERNANDES que reformava a Sentença para condenar no grau mínimo, ou sejam, 6 meses.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.389 - Pernambuco. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente:- LEVI OLIMPIO FERREIRA, condenado a 1 ano de reclusão como incurso no art 208 do CPM/1944, por Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, do dia 26.10.70, pede a concessão da ordem para que seja declarada a extinção da pena que lhe foi imposta, pela prescrição da mesma.- Impetrante: Dr. Raimundo Benevides Gadelha. -POR MAIORIA DE VOTOS a ordem foi negada; OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, NELSON BARBOSA SAMPAIO, RODRIGO OCTÁVIO e AMARÍLIO LOPES SALGADO concediam a ordem, por considerarem a pena concretizada. (CONSIDEROU-SE IMPEDIDO, O MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO).
APELAÇÕES
39.984 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. - Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE:- ARNALDO AGENOR BERTONE, condenado à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, incurso no art. 43 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 18.6.1973.- Adv. Dr Elio Narézi. POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença, absolver o apelante por insuficiência de provas; OS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES e FABERCINTRA confirmavam a Sentença apelada, negando provimento ao apelo.
40.583 - Mato Grosso. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: IRON DE PINHO soldado, servindo na 14ª Cia. de Comunicações, condenado a três meses de impedimento, incurso no art.183 § 2º, letra "b", c/c o art 72, inc. I, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 10º Grupo de Canhões 75 Auto Rebocado, de 26 de setembro de 1974.Adv.Higa Nabukatsu. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e absolver o apelante.
40.440 - Pará. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTES: GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, civil, condenado a cinco anos e três meses de reclusão, incurso no art. 240, § 5º,- c/c os arts. 50, 80 e 81, § 1º; NILBOM CARDOSO DE OLIVEIRA COSTA, 2º Sgt, da Aer., condenado, por desclassificação, a cinco anos de reclusão, incurso no art. 254, c/c os arts. 80 e 81 § 1º, e mais a pena acessória de exclusão das Forças Armadas, ex-vi, dos arts. 98, inc. IV e 102; LUIZ WALDEMAR BARBOSA DA COSTA, civil, condenado, por desclassificação, a um ano e oito meses de reclusão, incurso no art 254, c/c os artigos 80 e 81, § 1º;e ANTONIO GALDIN0 CÂMARA, civil, condenado a um ano de reclusão, incurso no art. 240, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 6 de junho de 1974. - PRELIMINARMENTE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal considerou o Apelante GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, menor à época dos fatos, inimputável. NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, negou provimento aos apelos da Defesa para confirmar a Sentença apelada. OS MINISTROS FABER CINTRA, HONÓRIO MAGALHÃES, NELSON SAMPAIO e AMARÍLIO SALGADO, anulavam o processo a partir da Sentença, na forna do art 437, letra "a" do CPPM. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO anulava a partir da Sentença, com fundamento no art. 500, letra "a", do CPPM.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO o Ministro AUGUSTO FRAGOSO)-(Usaram da palavra o Dr. Moura Rocha e o Dr. Procurador Geral).
No início da Sessão, pelo Senhor Secretário, foi dado conhecimento ao Plenário do ofício nº 356 Fab-, de 9 de abril de 1975, endereçado ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente, pelo Exmo. Sr.Dr. Auditor da 1ª Auditoria da 3ª CJM, nos seguintes termos: "Sr. Presidente. - Tenho a honra de comunicar a V. Exa. que, pelo transcurso do 11º aniversário da Revoluçao/64, ocorrido aos 31 dias do mês de março último, foi prestada homenagem pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército, por este Juízo, pela Procuradoria e pelos Defensores presentes, em sessão levada a efeito a 25 daquele mês, conforme fotostática da respectiva Ata que segue inclusa. Ao ensejo, renovo a V. Exa. protestos de elevada estima e respeitosas considerações. (as. Dorvalino Tonin, Juiz Auditor da la. Auditoria da 3ª CJM)."
A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 20(SS)
PETIÇÃO 298(NS)-3a./3a.proc.2579/73-Adv.Boris Trindade.
PETIÇÃO 299(AC)-por dependência da Apel.39.148-Adv.José P.Said
PETIÇÃO 300(AC)-por dependência da Apel.39.148-Adv.José P.Said
CORREIÇÃO PARCIAL 1.095(AC)-la./Mar.proc.112/72.Adv.Guilherme Sousa Santos.
CORREIÇÃO PARCIAL 1.104(WT)-la./Ex.proc.74/74-S.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 230(WT)-por dependência ao Recurso Criminal 4.925-2ª/Ex.2a.Mar. proc 50/73
RECURSO CRIMINAL 4. 944(WT)-2a./Ex. proc. 66/74
RECURSO CRIMINAL 4. 925(WT)-2a./Ex.proc.50/73-Advs.Drs.Amilcar Barroso de Siqueira e Oswaldo Ferreira de Mendonça.
MANDADO DE SEGURANÇA 98(NS)-Adv.Dr.Iberê Bandeira de Mello.
APELAÇÕES:
36.716(NS/AF)-Aud/7a.proc.39/65 Adv.José Carvalho, (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
39.702(AC/SS)-3a./2a. proc 22/73-Adv.Antonio Rosa e outros
40.325(AS/SS)-Aud/4a. proc 34/73-Adv.A.de Castro Teixeira
40.507(WT/HL)-Aud/8a. proc 527/73-Adv.Mariza M.Silva Lima
40.492(NS/HM)-2a./Ex. proc 53/73-Adv. Gloriano J.Muller
40.496(WT/HL)-Aud/8a. proc 578/73-Adv.Mariza M.Silva Lima.
40.595(WT/SM)-2a./Aer proc 1721/73-Adv.Renato S.Ribeiro
APELAÇÕES:
39.471(WT/SS)-1a./3a. proc 85/70-Adv.Luiz A.Dariano e outros
40.657(WT/SF)-1a./Aer proc 21/74-Fernando G.Balsells
40.652(HM/AS)-1a./Mar proc 35/74-Adv.Zelio S.Bittencourt
40.668(WT/AF)-2a./Aer proc 1740/73-Adv.A.Guarischi e Palma
40.648(AF/AC)-2a./Mar proc 174/74-D. Adv.A.Guarischi e Palma
40.738(AF/AC)-Aud/9a. proc 1/75-Adv.Higa Nabukatsu
40.530(SM/NS)-Aud/10a proc 5/74-Adv.Antonio P. Rosa
40.607(WT/HM)-2a./Ex. proc 49/73-Adv.Helio Bocater
40.557(NS/SM)-Aud/5a. proc 695/74-Advs.Drs.Amilton Padilha e Aurelino M.Gonçalves
40.501(NS/SM)-la./Mar proc 55/73-Adv.Lourdes M.C.do Valle
40.674(NS/HM)-la./Mar proc 81/74-Adv.Antonio A.Fernandes
40.486(AS/AF)-Aud/6a. proc 1/72-Adv.Milton da Silva
40.661(AS/FC)-Aud/11a proc 219/73-Adv.Sylvio ;Guimarães
40.698(RB/JP)-la./Mar proc 30/74-Adv.Lourdes M.C.do Valle
40.386(AS/AF)-2a./Mar proc 99/72-C.Adv.A.Sussekind M.Rego
40.697(SM/WT)-2a./2a. proc 1/75-Adv.Antonio P. Rosa