SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 28ª SESSÃO, EM 28 DE ABRIL DE 1975 - SEGUNDA - FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO - DO - AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio João Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, e Faber Cintra.
Ausentes os Ministros Jurandyr de Bizarria Mamede e Octávio José Sampaio Fernandes, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 24.4.75 - (5ª feira):
40.281 - Minas Gerais. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 4ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 4ªCJM, de 6 de fevereiro de 1974 que absolveu o Capitão QOA WALDIR JOSÉ DA SILVA e o 2º Sargento DIRCEU ROQUE TOSTES BARBOSA, ambos servindo na 4ª Brigada de Infantaria, do crime previsto no art 305 do CPM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal acolheu, em parte, o apelo do MPM, e, POR MAIORIA reformou a Sentença para condenar os acusados a 6 meses de detenção, convertida em prisão, como incursos no art 319 do CPM, concedendo a suspensão condicional da pena. OS MINISTROS FABER CINTRA, HÉLIO LEITE e AUGUSTO FRAGOSO não concederam o Sursis. Os MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA condenavam a 2 anos de reclusão como incursos no art 308 do CPM, por desclassificação.(NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
31.389 - Pernambuco. Relator Ministro Hélio Leite. Paciente: LEVI OLIMPIO FERREIRA, condenado a 1 ano de reclusão,como incurso no art 208 do CPM/1944, por sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, do dia 26 de outubro de 1970, pede a concessão da ordem para que seja declarada a extinção da pena que lhe foi imposta, alegando a prescrição da mesma. Impetrante: Dr. Raimundo Benevides Gadelha. - POR MAIORIA DE VOTOS, foi o H.C. convertido em diligência. NEGARAM A ORDEM os MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, FABER CINTRA, HONÓRIO MAGALHÃES, WALDEMAR TÔRRES DA COSTA e SYLVIO MOUTINHO. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
31.396 - Ceará. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Paciente: NELSON BEZERRA FERREIRA, insubmisso, por intermédio do Ilmo Sr. Cel Cmt do 23º BC, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Cel Flarys Guedes H. de Araújo, Cmt do 23º BC. - POR UNANIMIDADE , foi a ordem concedida com anulação do Termo da Insubmissão.
APELAÇÕES
40.571 - São Paulo. Relator Ministro Valdemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3ª Auditoria da 2ª CJM e PAULO CSEH, civil, condenado a dois anos e seis meses de reclusão, incurso no art 43 do DL 898/69 e a pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, ex - vi do art 74, do referido DL. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/2ª CJM. de 27 de agosto de 1974, que absolveu CLAUDIO JOSÉ RIBEIRO, EMILIO BONFANTE DEMARIA e ANTONIO CAVALCANTI DE LIMA, do crime previsto no art 43 do DL 898/69. (Usaram da palavra o Dr. Iberê bandeira de Mello e o Dr. Procurador Geral) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.686 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOÃO BATISTA CE MELO, CB - FN - 57.1495.6, servindo no Presídio da Marinha, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar.,da 1a. CJM, de 14 de novembro de 1974.Adv.A. Sussekind M. Rego. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, confirmando a Sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
40.677 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: SIDNEI RAIMUNDO SILVA, civil, condenado a três meses de detenção,incurso no art 172 c/c o art. 69, tudo do CPM, com benefício do "sursis", pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a./Aud/2a.CJM, de 20 de novembro de 1974. Adv.Dr. Gaspar Serpa. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa, confirmando a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYSENO SARMENTO).
40.377 - Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer., da 1a. CJM, de 14 de março de 1974, que absolveu o civil SILVIO CARVALHO, do crime previsto no art 27 do DL 898/69, c/c o art. 53 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.275 - Guanabara. Relator Ministro Amarilio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria do Exército da 1a. CJM; JOSÉ JORGE SALDANHA, APOLINÁRIO DE SOUZA e PAULO CESAR CHAVES, condenados a dez anos de reclusão, incursos no artigo 27 do DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a Aud/Ex., da 1a. CJM, de 4 de dezembro de 1973, que absolveu RICARDO VIEIRA DE CARVALHO, GERSON DE SOUZA OLIVEIRA e AGAVINO DE SOUZA LEITE, e, por desclassificação, WALTER DE OLIVEIRA, do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69. Advs.Drs. Mario Soares de Mendonça e Ana Maria David. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.598 - Mato Grosso. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/9a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/9a. CJM, de 25 de setembro de 1974, que absolveu o 3º Sargento BELONI BASTOS DA SILVA, servindo no 11º Regimento de Cavalaria, do crime previsto no art 205, do CPM, com base nos arts 42, inc. II e 38, letra "b", do referido Código.Adv.Dr.Cândido Fernandes.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA 229(WT) - 1ª/Ex. proc.1/75
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 28(SS)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 30(SM)(Julg.marcado para o dia 29.4.75)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.106(AC) - 3ª/Ex.proc.59/74 - Adv Ana Maria Nascimento David
MANDADO DE SEGURANÇA 98(NS) - Adv.Dr Iberê Bandeira de Mello
REVISÃO CRIMINAL 1.136(JP/RO) - 2ª/2ª proc 114/70
REVISÃO CRIMINAL 1.134(AS/AF) - 1a./2a. proc. 885/73
EMBARGOS 40.214(JP/AF) - 3ª/3ª.proc.2565/73
DESAFORAMENTO 245(WT) - Aud/10ª - Aud/Mar. proc 52/74
PETIÇÃO 298(NS) - 3ª/3ª proc.2579/73 - Adv. Boris Trindade
PETIÇÃO 291(AC) - por dependência da Apelação 35.339. Aud/4ª Adv. Dr. Afonso Cruz.
APELAÇÕES:
36.716(NS/AF) - Aud/7a. proc 39/65 - Adv. José Carvalho. (COM VISTAS AO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO).
40.514(SS/AS) - 2ª/Ex proc 7/74 - Adv. Lourival Lima
40.568(JP/AF). - 1a./2a. proc 970/74 - Adv. Juarez Alencar
40.214(JP/AF) - 3ª/3ª. proc 2565/73 -
40.207(AS/SS) - 2a/Ex. proc 46/72 - Adv. Eliezer C de Oliveira
40.260(JP/AF) - 1a./2a. proc 763/73 - Adv. Virgilio Enei e outros
40.439(AS/HL) - Aud/11a. proc 218/73 - Adv. J.Safe Carneiro
40.450(AS/AF) - 2ª/3ª. proc 11/73 - Adv. Telmo C. da Rosa
40.683(RO/AC) - Aud/5a. proc 180/74 - Adv. Aurelino Gonçalves
40.685(FC/AC) - 2a/Mar proc 124/73 - D - Adv. A.Sussekind M.Rego
39.702(AC/SS) - 3ª/2ª. proc 22/73 - Adv. Antonio S.P.Rosa e outros.
39.984(WT/SM) - Aud/5a. proc 616/72 - Adv.Elio Narezi
40.338(AC/SS) - 1a./3a. proc 30/72 - Adv. Claudio A. Schuch
40.325(AS/SS) - Aud/4a. proc 34/73 - Adv. A. de Castro Teixeira
40.651(SF/WT) - la./Mar proc 34/74 - Adv. Lourdes M.do Valle
40.628(WT/HM) - Aud/4a. proc 29/73 - Adv. Afonso Cruz
40.507(WT/HL) - Aud/8a. proc 527/73 - Adv. Mariza M.Silva Lima
40.552(HL/AS) - 1a./Mar proc 29/74 - Adv. Guilherme Souza Santos
40.665(HM/JP) - 2a./Mar proc 188/74 - D. Adv. A. Guarischi e Palma
40.696(HM/WT) - Aud/4a. proc 8/74 - Adv. Francisco Izento
40.681(SM/WT) - 3a./3a. proc 252/74 - Adv. Virginio P. Neves
40.604(RO/AC) - 1a./Mar proc 50/73 - Adv. Lourdes M do Valle
40.492(NS/HM) - 2ª/Ex. proc 53/73 - Adv. Gloriano H. Muller
40.496(WT/HL) - Aud/8a proc 578/73 - Adv. Mariza M. Silva
40.595(WT/SM) - 2ª/Aer. proc 1721/73 - Adv. Renato C. Ribeiro Lima
39.471(WT/SS) - 1a./3a. proc 85/70 - Adv. Luiz A. Dariano a outros
40.657(WT/SF) - 1a./Aer proc 21/74 - Adv. Fernando G. Balsells