SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 16ª SESSÃO, EM 2 DE ABRIL DE 1975 - QUARTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ministro Jurandyr de Bizarria Mamede, encontra-se em gôzo de licença.
Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em Sessão Secreta, no dia 20.3.975 - 5ª feira
40.392 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/2a. CJM, de 29 de março de 1974, que absolveu o 3º Sargento BOANERGES SAES OLIVEIRA, servindo no 2º Batalhão de Guardas, do crime previsto no artigo 303, do CPM. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal confirmou a Sentença absolutória de 1ª instância, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS SAMPAIO FERNANDES, FABER CINTRA, HONÓRIO MAGALHÃES, NELSON SAMPAIO, AMARÍLIO SALGADO e WALDEMAR TÔRRES que reformavam a Sentença para condenar o apelado a 1 ano de reclusão, como incurso no art. 248 do CPM.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
31.373 - Amazonas. Relator Ministro Honório Magalhães. Paciente: JOSÉ LOURIVAL DE LIMA, 3º Sgt. Ex., preso, respondendo a IPM e Conselho de Disciplina, alegando ilegalidade da prisão, e apontando como autoridade coatora o Exmo. Sr. Cmt. Mil. da Amazônia e 12ª RM, pede a concessão da ordem para que seja excluído do referido IPM e Cons. de Disc. para que possa se defender, em liberdade, do processo a que responde perante a 12ª Vara Criminal da Comarca de Manaus (AM). Impetrante: Dr. Milton Duarte Macena. POR UNANIMIDADE DE VOTOS foi a ordem concedida para colocar o paciente em liberdade. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES concedeu a ordem se por al não estiver preso. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e RODRIGO OCTÁVIO concederam sem prejuizo de qualquer procedimento criminal. (NAO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
31.374 - Guanabara. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Paciente: MAURO DA COSTA LOURENÇO, insubmisso, por intermédio do Ilmo. Sr. Cmt. do 2º BI Mtz (Es), pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão. Imp. Cel.Eurony da Paixão Dias Telles Pire, Cmt do 2º bi mtz (Es). POR UNANIMIDADE de votos, foi a ordem concedida. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÃO
40.493 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 21 de março de 1974, que absolveu ALEX POLARI DE ALVERGA e JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE, civis, do crime previsto no art 28 do DL 898/69. Adv.Dr. Lino Machado Filho. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
40.425 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do CJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 15 de maio de 1974, que absolveu ARLETE LOPES DIOGO, ADRIANO DIOGO e CONCEPCION MARTIN PEREZ, do crime previsto nos arts 14, 23, 25 e 45, incisas I e II; PAULO FRATESCHI, do crime previsto nos arts 14, 23 e 25; RUY GOES LEITE DE BARROS e ALBERTO ALONSO LÁZARO, do crime previsto nos arts 14, 23, 25 e 45, inciso I, tudo do DL 898/69. Advs. Drs. Belisário dos Santos, Juarez A A de Alencar e Airton Esteves Soares. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
40.570 - São Paulo. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA, soldado, servindo no 2º Batalhão de Guardas, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187 c/c o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º Batalhão de Guardas de 30 de agosto de 1974. Adv. Dr. Paulo Ruy de Godoy. POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo de MARCO ANTONIO DE SOUZA e, por MAIORIA DE VOTOS, confirmou a Sentença de 1a. instância. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduzia a pena para 4 meses de prisão, tendo em vista a atenuante do inciso I, do art. 72, do CPM. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e BIZARRIA MAMEDE)-(Reproduzida, por ter saído com incorreções na Ata da 15ª Sessão, em 20.3.975).-
O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO comunicou a seus pares a presença em Brasília do Ministro WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA e transmitiu ao Plenário as saudações que S. Exa. enviava ao STM pelo transcurso de mais um aniversário, ocorrido a 1º de abril.
A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 30(SM)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 31(HL)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
RECURSO CRIMINAL 4.928(JP)-1a/Mar proc 121/70-Adv.A.Sussekind
RECURSO CRIMINAL 4.935(AC)-Adv.Aurelino M.Gonçalves
RECURSO CRIMINAL 4.939(NS)-Adv.Aurelino M.Gonçalves
RECURSO CRIMINAL 4.937(AC)-Adv.Aurelino M.Gonçalves
RECURSO CRIMINAL 4.936(AS)-Aud/5a.Adv.Aurelino M.Gonçalves
RECURSO CRIMINAL 4.941(AS)-Aud/7a.Adv.Agenor A. Feitosa
RECURSO CRIMINAL 4.940(JP)-1a./Mar. proc 1/75
RECURSO CRIMINAL 4.938(WT)-1a/3a.proc 1147/74-Adv Ivone Warth dos Santos e Aldorino Silva.
RECURSO CRIMINAL 4.925(WT)-2ª/Ex.proc 50/73-Advs Amilcar B.Siqueira e Oswaldo Ferreira de Mendonça
REVISÃO CRIMINAL 1.108(AC/AF)-Adv.Miguel R.Junior e outro
EMBARGOS 39.242(NS/HM)-1a/Aer proc 32/71-Adv.Octávio Dantas
APELAÇÕES:
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40.483(JP/SS)-Aud/6a. proc 40.419(NS/RO)-Aud/11a proc 40.249(AS/SM)-2a./Ex. proc 40.345(AS/RO)-2a./Ex. proc 40.622(RO/AS)-1a./Mar proc 40.349(NS/SM)-1a./Ex.proc. 40.551(WT/SM)-2a./Ex.proc. 40.502(JP/HM)-2a./2a. proc 40.212(AC/SM)-Aud/11a proc 40.307(AC/RO)-2a./2a. proc 40.399(AC/AF)-Aud/11a proc 40.544(HM/WT)-2a./Mar proc 40.527(HM/AS)-1a/Mar. proc 40.632(HM/AC)-2a./3a. proc 40.535(HL/AC)-1a./Mar proc 40.594(HM/OS)-Aud/6a. proc 40.519(WT/AF)-1a./Mar proc 40.619(HM/NS)-Aud/6a. proc 40.506(HM/NS)-Aud/4a. proc 36.087(WT/AF)-Aud/4a. proc 40.624(RO/WT)-1a./Mar proc 40.602(AC/SM)-Aud/8a. proc 40.114(AC/SM)-Aud/9a. proc 40.281(AC/SM)-Aud/4a. proc 40.279(NS/HL)-Aud/6a. proc 40.400(AC/SM)-2a./1a. proc 40.436(AC/SM)-Aud/8a. proc |
73/72-Adv.Ignácio Gomes 36/70-Adv.Sylvio O. Guimarães 58/69-Adv.C.Fragoso e outros 1702/73-Adv.Lino Machado e outros 32/74-Adv.Lourdes M.do Valle 92/72-Adv.Manoel F.de Lima e outro 37/73-Adv.Orlando G.Loques 23/74-Adv.Paulo Ruy de Godoy 216/73-Adv.J. Safe Carneiro 36/73-Adv.Paulo Godoy 197/73-Adv.Sylvio O. Guimarães 7/72-D-Adv.A.Sussekind M.Rego 59-D/73-Adv.Antonio A.Fernandes 4/74-Adv.Telmo C. da Rosa 20/74-Adv.Antonio Fernandes 3/72-Adv.Nilton Silva 31/74-Adv Lourdes Maria do Valle 5/74-Adv.Nilton da Silva 5/74-Adv.Francisco Izento 178/65-Advs.A.Sussekind e outros 31/74-Adv.Lourdes Maria do Valle 571/73-Adv.João Francisco L.Filho 23/72-Adv.Cândido Fernandes 15/73-Adv.Francisco Izento e outro 20/72-Advs.Humberto Agle e outro 80/72-Adv.A.Sussekind M. Rego 484/73-Adv.Francisco C.Vasconcelos |