SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 39a. SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 22 DE MAIO DE 1975 QUINTA-FEIRA -
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR NELSON BARBOSA SAMPAIO, VICE PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro. Sylvio Monteiro Moutinho, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos do Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Octávio José Sampaio Fernandes,
Ausentes os Ministros Waldemar Tôrres da Costa, Syseno Sarmento e Faber Cintra, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇOES
40.700 - São Paulo. Relator Ministro Sampaio Fernandes. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JOSÉ JORGE DANTAS, soldado, servindo no 2 Batalhão de Polícia do Exército, condenado a dois meses de impedimento, incurso no art. 183 c/c os itens I e II de art. 72 e 73, tudo do CPM.- APELADA: A Sentença do CJ do 2 Batalhão de Polícia do Exército, de 18 de dezembro de 1974. Adv. Dr Gaspar Serpa. -POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena a 1 mes de impedimento, como incurso no artigo 183 § 2 , letras "a" e "b". O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO absolvia por falta de intenção criminosa e os MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e HÉLIO LEITE absolviam o apelante. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
40.528 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pihheiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTES: A Procuradoria Militar da la. Aud/Mar da 1a.CJM; RAYMUNDO FRANCISCO ANTUNES, CB-ES-57.2141.3, servindo no HCM e EDSON DUARTE SILVA, civil, condenados a dois anos de prisão, como incursos no art 305, c/c os arts. 59e 60 tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM de 6.8.74, que condenou o apelante RAYMUNDO FRANCISCO ANTUNES e absolveu NAILDO PAULO DA SILVA 2 SG-ES 54.5248.3, e BENEDITO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CB-MA 63.3530.3, ambos servindo no HCM, do crime previsto no art 305 do CPM. Advs.Drs. Antonio A. Fernandes, Lourdes Maria Celso do Valle e Antonio Lopes Sobrinho. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS-CORPUS
31.401 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: JOAQUIM JUSTINO DA SILVA, insubmisso, por intermédio do Exmo. Sr. Gen. Ex. Cmt. do I Exército, pede a concessão da ordem para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Gen. Ex. Reynaldo Mello de Almeida, Cmt. do I. Ex. POR UNANIMIDADE, o Tribunal concedeu a ordem com anulação do Termo de Insubmissão.
APELAÇÃO
40.647 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: SAMUEL MOREIRA DOS PASSOS, MN-MA-69.1027.7, servindo no CT "Maranhão" condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 5 de novembro de 1974. Adv. A .Guarischi e Palma. -POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.
APELAÇÃO
40.687 - Bahia. Relator Ministro Honório Magalhães. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ALIRIO BISPO DOS SANTOS, CB-MR-62.2083.3, da Base Naval de Aratu, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 187, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 17 de outubro de 1974. Adv. Dr. Nilton da Silva. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada, convertida a pena de detenção em prisão.
40.634 - Pará. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor:Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ADEMIR FERNANDES DA SILVA, soldado do 5 Batalhão de Engenharia de Construção, condenado a oitenta dias de impedimento, incurso no art 183, § 2 , letra "a", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 5 Batalhão de Engenharia de Construção, de 4 de outubro de 1974. Adv. Dr. Adherbal de Matos. POR MAIORIA, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 2 meses de impedimento. OS MINISTROS JACY GUIMARÃES PINHEIRO, RODRIGO OCTÁVIO e HÉLIO LEITE davam provimento para reformar a Sentença e absolver o apelante.
40.701 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: JOSÉ MARIA MELO JÚNIOR, MN-SM-72.3475.3, servindo no Quartel de Marinheiros, condenado a nove meses de prisão, incurso no art 188, inciso I, do CPM .APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 12 de dezembro de 1974. Adv. Dra Lourdes Maria C. do Valle. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo defesa e, por maioria reduziu a pena para 7 meses de prisão, como incurso no art. 187 do CPM. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO reduziu a pena para 5 meses e 18 dias. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO).
RECLAMAÇÃO
62 - Pará. Relator Ministro Nelson Barbosa Sampaio (por dependência ao RC 4.922). - FÁBIO PEREIRA DE LUCENA BITTENCOURT, formula reclamação contra decisão deste Tribunal nos autos do Recurso Criminal n 4.922, referente ao reclamante para que seja o referente recurso baixado em diligência a fim de ser devidamente instruido. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento por falta de amparo legal. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
APELAÇÃO
40.636 - Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: REYNALDO POLARY STUMPF, soldado, servindo no 15 Regimento de Cavalaria Mecanizado, condenado a quatro meses de impedimento, incurso no art 183, § 2 , letra "b", do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 15 Regimento de Cavalaria Mecanizado, de 10 de outubro de 1974. Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa e, por maioria, reduziu a pena para 2 meses de impedimento. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO absolvia. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
No inicio da Sessão, pelo Sr. Secretário foi lido o seguinte expediente: - “Supremo Tribunal Federal - N GP 228/75 - Em 16 de maio de 1975. Senhor Presidente. Tenho a prazer de convidar Vossa Excelência e os demais membros desse Tribunal para assis tirem a homenagem que o Supremo Tribunal Federal prestará ao Senhor Ministro Aliomar de Andrade Balaeiro, na primeira parte da sessão plenária do próximo dia 21, às 13 horas e 30 minutos, por motivo de sua aposentadoria, ocorrida a 2 do corrente mês. Aproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração, (as) Djaci Alves Falcão - Presidente. - A Sua Excelência o Senhor Ten. Brig do Ar CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO - Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar.”
A referida homenagem, compareceu o Exmo. Sr. Ministro Jurandyr de Bizarria Mamede, representando o Superior Tribunal Militar.
Ao iniciar-se a Sessão do dia 21 do corrente, o Ministro Amarílio Salgado pediu a palavra para apresentar ao Dr. Milton Menezes da Costa Filho, Subprocurador Geral do Ministério Público da União, junto à Justiça Militar, votos de felicidade por motivo do transcurso de sua data natalícia.
A Sessão foi encerrada às 16.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 20(SS)
PETIÇÃO nos autos da Apel. 36.204(WT)-2a./2a.proc.271/64
APELAÇÕES:
39.702(AC/SS)-3a./2a.proc 22/73-Adv.Antonio P. Rosa e outros
40.325(AS/SS)-Aud/4a.proc 34/73-Adv.A. de Castro Teixeira
39.471(WT/SS)-1a./3a.proc 85/70-Adv.A.Dariano e outros
37.942(AC/SS)-Aud/7a.proc 70/69-Adv.João B. da Fonseca
40.542(AC/SS)-Aud/7a.proc 14/74-Adv.Demerval Lellis
40.441(JP/SS)-3a./Ex.proc l/72-Adv.Fernando Fragoso e outro
40.580(WT/SF)-1a./Ex.proc 16/73-Adv.Lino Machado e outros
40.679(WT/AF)-3a./2a.proc 36/74-Adv.Paulo Ruy de Godoy
APELAÇÕES:
40.600( JP/HM)-Aud/6a.proc 43/73-Adv.Inacio Gomes e outros
40.464(JP/SS)-Aud/8a.proc 406/73-Adv.João F.Lima
40.424(JP/SS)-3a./2a.proc 7/73-Adv.Maria L.F.Cunha
38.084(JP/SS)-Aud/7a.proc 8l/69-Adv.Mercia de A. Ferreira
40.671(NS/FC)-1a./Ex.proc 34/73-B.Adv.Edgar Pinto Lima
40.692(NS/FC)-1a./3a.proc 13/74-Adv.Luiz A. Dariano
40.732(SF/WT)-Aud/11aproc 114/75-Adv Sylvio Guimarães
40.695(AC/HM)-Aud/8a.proc 604/74-Adv.s João F.Lima e outro
40.531(AS/RO)-Aud/5a.proc 651/73-Advs Oldemar T.Soares e outros
40.512(AS/RO)-Aud/8a.proc 605/73-Adv.Mariza Lima Capucho
40.526(AS/AF)-3a/Ex. proc 5/74-Adv.Mario S. de Mendonça
40.747(AF/AS)-Aud/11aproc 22/75-Adv.Sylvio Guimarães
40.709(SF/AS)-Aud/5a.proc 113/74-Adv.Sylvio Guimarães
40.326(NS/HL)-2a./Ex.proc 112/72-Adv. Lourival N. Lima
40.403(NS/AF)-1a./Marproc 61/73-Adv.Edgar Carvalho e outro