SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 1ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 14 DE FEVEREIRO DE 1975 -SEXTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL DE EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.
PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.
Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto, Faber Cintra e Octávio José Sampaio Fernandes.
Ausentes os Ministros Waldemar Tôrres da Costa e Nelson Barbosa Sampaio, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 17.12.1974:
40.640 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Syseno Sarmento. APELANTES:- A Procuradoria Militar da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM; FOEDES DOS SANTOS, condenado a um ano e dez meses de reclusão; MARCELO AMORIM NETO, JORGE LUIZ DE SOUZA, GUSTAVO PEREIRA DO VALE NETO, condenados a um ano de reclusão, incursos no art. 45, incisos I e II; ADRIANO SISTERNAS, condenado a um ano de reclusão, incurso no art. 45, inciso I: JOÃO CALATRONE, condenado a seis meses de reclusão, incurso no art. 14, tudo do DL 898/69. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica da lª CJM, de 5 de agosto de 1974, que absolveu ANTONIO WALTER MORESCHI, JOSÉ ALERTE FRANCISCHETO, DINES BROZECHINI BRAGA, MARIA AUXILIADORA PEREIRA GAMA, MIRIAM AZEVEDO DE ALMEIDA LEITÃO, SEBASTIÃO LIMA NASCIMENTO, do crime previsto nos artigos 14 e 45, incisos I e II; OLNEI CAMPANHA ROZEIRA, ANTONIO CARLOS DE CAMPOS, JOSÉ WILLIAM SARANDY, ANGELA MILANEZ CAETANO, LUZIMAR NOGUEIRA DIAS, GUILHERME LARA LEITE, MARCUS LIRA BRANDÃO, LUIZ CARLOS GARCIA GENENHU, do crime previsto nos arts. 14, 45, inciso I; JOAQUIM PATRÍCIO FILHO, do crime previsto nos arts. 14 e 45, inciso II; e HERMINIO ANGELO NATALI, ELIZABETH SANTOS MADEIRA, MARIA MAGDALENA FRECHIANI LARA LEITE, que em solteira se assinava MARIA MAGDALENA FRECHIANI, JUVENILHO UBALDO BONFIM, do crime previsto no art. 14, tudo do DL 898/69. - O TRIBUNAL, por maioria de votos, deu provimento ao apelo de JOÃO CALATRONE para absolvê-lo por haver sido processado e julgado em virtude de erro judiciário. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO e SYLVIO MOUTINHO anulavam o processo "ab initio". AINDA POR MAIORIA, o Tribunal reduziu a pena imposta a FOEDES DOS SANTOS a 1 ano e 6 meses de prisão, contra os votos dos Ministros SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA que confirmavam a Sentença. Finalmente, por maioria, o Tribunal confirmou as condenações de MARCELO AMORIM NETO, JORGE LUIZ DE SOUZA, GUSTAVO PEREIRA DO VALE NETO e ADRIANO SISTERNAS e manteve as absolvições de ANTONIO WALTER MORESCHI e outros. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).
Foram a seguir relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
40.282 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: RAIMUNDO TELMO VIDAL, soldado, servindo no 1º Batalhão do 18º Regimento de Infantaria, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 18º Batalhão de Infantaria Motorizado, de 22 de janeiro de 1974. Adv.-Dr. Luiz Armando Dariano. UNÂNIMEMENTE, o Tribunal confirmou a Sentença de 1ª instância. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
HABEAS-CORPUS
31.353 -São Paulo. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. PACIENTE: ELSON COSTA, Impetrante: Dr Aldo Lins e Silva. UNÂNIMEMENTE o Tribunal julgou prejudicado o pedido. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
APELAÇÕES
40.494 - Mato Grosso. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA, soldado, servindo no 17º Regimento de Cavalaria, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 72, incisos I e III, letra "a" e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 17º Regimento de Cavalaria, de 16 de julho de 1974. Adv.Dr. Higa Nabukatsu. - CONFIRMARAM A SENTENÇA APELADA, unânimemente. (NAO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
40.456 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA, Taifeiro da Aeronáutica, servindo no Núcleo de Material Bélico, condenado a quatro meses de prisão incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 27 de junho de 1974. Adv.Dr. Fernando G. Balsells. PRELIMINARMENTE, o Tribunal não tomou conhecimento da apelação por ter sido apresentada fora do prazo, contra os votos DOS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, HÉLIO LEITE e AUGUSTO FRAGOSO. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
40.447 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JORGE MONTEIRO, soldado, servindo no 19º Regimento de Cavalaria, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 19º Regimento de Cavalaria, de 1º de março de 1974. Adv.Dr.Mário Soares de Mendonça. - POR MAIORIA confirmaram a Sentença apelada, contra o VOTO DO MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO que reduzia a pena a 4 meses por ser o reu menor, atenuante do art. 72, inciso II do CPM. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).
40.431 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar., da 1a. CJM e VALDIR FERREIRA DA SILVA, MN-SM-70.1340.3, servindo no Aviso Oceânico "Bauru", condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da la. Auditoria de Marinha da la. CJM, de 25 de junho de 1974. Adv.Dra. Lourdes Maria do Valle. - PROVIDO o recurso do MP para reformar a Sentença apelada e aumentar a pena para 5 meses e 10 dias de prisão, unânimemente.
40.480 - Minas Gerais. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: ANTONIO CARLOS PINHEIRO, soldado, servindo no 10º Batalhão de Infantaria, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 10º Batalhão de Infantaria, de 3 de julho do 1974. A Adv.Dr. Antonio de Castro Teixeira. - POR MAIORIA, o Tribunal confirmou a Sentença de la. instância, contra o voto do MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO que reduzia a pena a 2 meses de prisão, por ser o reu menor, atenuante do art. 72, inciso II, do CPM.
RECURSO CRIMINAL
4.903 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. RECORRENTE: O Ministério Público Militar da 3a. Auditoria da 2a. CJM. RECORRIDA: A Decisão do Dr. Auditor da 3a. Auditoria da 2a. CJM que não recebeu a denúncia formulada contra os civis RICARDO OSCAR KOMORI e EVANDIR VAZ DE LIMA. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao recurso do MP, contra os votos dos Ministros SAMPAIO FERNANDES e FABER CINTRA.
No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Presidente apresentou votos de boas vindas aos Senhores Ministros e comunicou a aposentadoria do Sr. Norival da Costa Guimarães, Diretor-Geral da Secretaria deste STM, participando, em seguida, a nomeação, para aquele cargo, do Dr. Luiz Ferreira Barreto, que vinha ocupando o cargo em comissão de Diretor do Departamento Administrativo.
Por decisão do Plenário, as sessões de julgamento do Superior Tribunal Militar, serão realizadas às 2ªs, 4ªs e 6ªs feiras, com início às 13.30 horas. O novo horário será adotado a partir da próxima 4a. feira 19, ficando mantida a realização da sessão de 3a. feira, dia 18, excepcionalmente.
A Sessão foi encerrada às 16.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153 (AC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 30 (SM)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.087 (AC) -1a/Mar.proc 73/69.Adv.Edgar Penna
CORREIÇÃO PARCIAL 1.091 (AC) -Aud/4a.
APELAÇÕES:
40.185 (AC/SS) -1a/3a- proc 15/71-Adv.Luiz Dariano e outro
40.270 (AC/SS) -3a/3a- proc 24/73-Adv.Juarez Alencar e outro
39.213 (AC/RO) -Aud/4a.proc 15/70-Adv.Francisco Izento
35.730 (AC/HL) -1a/Mar.proc 8167/64-Adv. Lourdes M.Valle e outro
39.974 (AC/AF) -1a/Ex .proc 120/70-Adv.Manoel F.Lima e outro
40.154 (AC/AF) -2a./Ex.proc 52/68-Adv.Virgilio Enei
40.160 (AC/HL) -1a./2a.proc 904/73-Adv.Gaspar Serpa
40.256 (AC/OS) -1a/Aer.proc 23/73-Adv.Estanislau Batista
40.413 (AC/SM) -1a/Aer.proc 03/74-Adv.Fernando G. Balsells
40.313 (AC/AF) -Aud/7a.proc 93/73-Adv.Demerval Lellis
40.333 (AC/AF) -1a/Mar.proc 007/73-Adv.Lourdes M.Valle e outro