SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 62° SESSÃO, EM 18 DE AGÔSTO DE 1965.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA DIOGO BORGES FORTES.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua e Tenente Brigadeiro Armando Perdigão.
Deixou de comparecer à sessão, o Exmo. Sr. Ministro General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, com causa justificada.
Acha-se licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco.
Às treze hora, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
* * *
Foi, a seguir, relatado o seguinte processo:
HABEAS – CORPUS
N° 27.937 – Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Pacientes: José Wilson da Silva, 1° Ten. QOE, Antonio Afonso Alves, Bendito de Brito, José Ribamar Cantanhede, Wilson da Fonseca Miranda, Dario Viana dos Reis e Dario Costa Prestes, 1°s. Tens.R/1, Francisco de Paula Espinosa, Cap.R/1, José Carlos de Bertoncello, Edgard Nunes da Silva, Décio Longo, José Silvano Fernandes, 1°s. Sgts., Manoel Valentim Rivas e Carlos Augusto Fernandes, 3° Sgts.. Impetrante: O Adv. de Ofício da 3ª Aud. da 3ª R.M. – (Adiado, por falta de quorum, com a retirada do Exmo./ Sr. Min. Gen. Ex. Mourão Filho – 1° adiamento).
* * *
No início da sessão o Tribunal passou a apreciar e deliberar sôbre o seguinte expediente:
Autoriza prorrogação de contrato de funcionário pela O.N.U:
O Exmo. Sr. Ministro-Presidente deu conhecimento ao Tribunal dos têrmos do Ofício n° ONU/74/602. (04), de 11 do corrente, no qual o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores comunica haver o Secretariado das Nações Unidas manifestado interêsse em que/ o funcionário Paulo César Bastos tenha o seu atual contrato de trabalho/ com aquela Organização, prorrogada até 31 de dezembro de 1965, e solicita a necessária autorização para que seja efetivada a prorrogação do referido contrato, que deverá expirar a 22 do mês em curso. – O Tribunal, unânimemente, concordou com a prorrogação solicitada.
Desconvocação do Ministro:
A seguir, foi lido o seguinte Ofício, do Exmo. Sr. Ministro convocado Major-Brigadeiro Antonio Alves Cabral: “Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Alm. Esq. Diogo Borges Fortes. Cordiais cumprimentos. Consoante estou informado, já foi concedida a aposentadoria do Exmo. Sr. Ministro Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco a quem tive a honra de substituir, como convocado. Cessando, em consequência, o motivo da minha convocação por estar agora o cargo vago, dirijo-me a Vossa Excelência para agradecer mais uma vez o fidalgo tratamento que me dispensaram os ilustres membros dessa Alta Côrte. Como tributo de minha gratidão, firmo-me respeitosamente. a) Major-Brigadeiro / Antônio Alves Cabral.”
Comparecimento do Auditor para relatar processos:
Compareceu à sessão, o Auditor Dr. Waldemar Tôrres da Costa, a fim de tomar parte no julgamento dos processos em que foi relator ou revisor e que deixaram de ser julgados em tempo oportuno, por haver reassumido o exercício do cargo, O Exmo. Sr. Min. Dr. Octávio Murgel de Rezende.
* * *
A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:
APELAÇÕES:
|
34.754 |
(RN/AC) |
- |
34.797 |
(PB/RC) |
- |
34.749 |
(MF/WT) |
- |
34.763 |
(LB/WT) |
|
|
34.777 |
(MF/WT) |
- |
34.769 |
MF/ WT) |
- |
34.786 |
(PB/WT) |
- |
34.759 |
(AC/WT) |
|
|
34.497 |
(AC/WT) |
- |
34.796 |
(RN/LB) |
- |
34.783 |
AC/RN) |
- |
34.790 |
(AC/WT) |
|
|
34.806 |
AP/RC) |
- |
34.784 |
(PE/WT) |
- |
Embargos: 34.363 (RC/MF) |
|
||||
Correições Parciais: 829 (AC) – 830 (MR) – Petição: 187 (PB)
Recurso Criminal: 4.084 (WT). Represent: 713 (MR) – 714 (MR)
Inquéritos: 116 (RN) – 117 (MR) – 112 (MR) – 109 (MR) – 121 (RN)
HABEAS - CORPUS
Julgamento adiado: 27.937(RN) –Ad. p/falta de quorum – 1° adiamen.
27.849(PB) – 27.917(RN) – 27.868(MF) – 27.924(MF) – 27.905(RC)
27.896(RN) – 27.929(AC) – 27.936(WT) – 27.893(PB) – 27.903(PB)
27.898(RC) – 27.947(RC) – 27.940(AC) – 27.926(RN) – 27.934(MF)
27.888(MF) – 27.945(MF) – 27.915(RC) – 27.942(MR) – 27.901(MR)
27.931(MR) – 27.939(RN) – 27.941(RN) – 27.948(RN)