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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 51ª SESSÃO, EM 21 DE JULHO DE 1965.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. WASHINGTON VAZ MELLO.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Almirante-de-Esquadra José Espíndola, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, e os Exmos. Srs. Ministros convocados Dr. Waldemar Tôrres da Costa e Major-Brigadeiro Antonio Alves Cabral.

Acham-se licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octavio Murgel de Rezende e Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate , foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Processos julgados na sessão secreta do dia 19:

APELAÇÃO

N° 34.702 - Mato Grosso. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelantes: A Promotoria da Aud. da 9ª R.M. Apelada: A sentença do CJ. do 10º R.C., que absolveu Jacinto Ojeda, Sd. do Exército, do crime previsto no art. 159, combinado com os arts. 64, inc. II, letras “a” e “b”, e 62, inc. I, tudo do C.P.M. – Confirmaram a sentença absolutória, unânimemente.

INQUÉRITO

N° 111 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro.Dr. Waldemar/ Tôrres. – Inquérito procedido na 2ª Auditoria da 2ª Região Militar, para apurar os fatos constantes da Representação nº 706, de que foi encarregado o Dr. Yaco de Bleasby Fernandes, Auditor da 2ª Auditoria de Marinha. – O Tribunal resolveu mandar prosseguir no inquérito, para novas diligências, e na conformidade do que foi decidido no Recurso Criminal nº... 4.086, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, que mandava os autos ao Dr. Procurador-Geral, para os fins de denúncia, e Gen. Ex. Mourão Filho, que votava pela advertência ao Auditor,arquivando-se o inquérito.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N° 27.886 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Ibrantino Lopes dos Reis, 2º Ten., Lourival Alves de Souza, Sub.-Ten., Sinval Silvino Guimarães, Manoel Vicente Filho, Nilton Vargas Brasil, Eider Barreto de Oliveira, Milton Silva e Francisco Souza Filho, Sargento. Impetrantes: Álvaro Vianna Filho e Francisco Izento, advogados. – Concederam a ordem, para ser trancado o processo, por falta de justa causa, unânimemente. (Usou da palavra o Dr. Álvaro Vianna Filho, advogado dos pacientes). PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALM ESQ JOSÉ ESPINDOLA.

N° 27.882 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Romildo Chiaparim, civil. Impetrante: Raimundo Pascoal Barbosa, advogado. – Negaram a ordem, por consideram competente a Justiça Militar para julgar o paciente, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Gen. Ex. Pery Bevilaqua e Dr. Ribeiro da Costa, que concediam, por incompetência da Justiça Militar e revogaram o decreto de prisão preventiva, Dr. Romeiro Neto, que concedia, para revogar o decreto de prisão, apenas. (Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar). PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MIN ALM ESQ JOSÉ ESPINDOLA.

N° 27.746 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Pacientes: Gilberto Martins Santos, Deburgo de Deus Vieira, Humberto Ferreira da Silva,José Carlos Siqueira e Arnildo Deuter, civis. Impetrante: Pedro Gomes Nines, advogado. – Julgaram / prejudicado o pedido, por estarem os pacientes em liberdade, unânimemente.

N° 27.806 - Pará. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar Tôrres Paciente: Nelson Silva, Sgt. da Marinha. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcellos, advogado. - Negaram a ordem, unânimemente.

N° 27.832 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar / Tôrres. Paciente: Edvaldo dos Santos, civil. Impetrante: Luiz Gonçalves Nanhay, advogado. – Negaram a ordem, unânimemente.

N° 27.890 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Paciente: Pedro Coutinho Filho, civil. Impetrante: Helmo Cláudio Fragoso, advogado. – Julgaram prejudicado, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

N° 27.827 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: José Uldarrico dos Santos, 3º Sgt. da FAB. Impetrante: Nilson Barros Cerqueira, advogado.- Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs Mins. Dr. Romeiro Neto, Dr. Ribeiro da Costa e Alm./ Esq. José Espíndola, que concediam a ordem, por reconhecer ilegal o decreto de prisão preventiva.

N° 27.809 - Rio Grande do Norte. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr.Ribeiro da Costa Paciente: Aldo da Fonseca Tinoco, civil. Impetrante: Carlos A. Varella Barca, advogado.- Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa e Gen. Ex. Pery Bevilaqua que concediam, por incompetência da Justiça Militar.

N° 27.859 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: João Marcelino da Silva, Sd. do Exército. Impetrante: A. de Castro Teixeira, advogado. – Concederam a ordem, por excesso de prazo,se por al não estiver prêso, unânimemente.

N° 27.783 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: João Massiero, Sd. Impetrante: Annibal Vieira de Barros, advogado. – Julgaram prejudicado, por não estar o paciente prêso à disposição de autoridade militar, unânimemente.

N° 27.874 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Manoel da Silva Batista, civil. Impetrante: Fernando Costa, advogado. –Concederam a ordem, por incompetência do fôro militar, unânimemente.

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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos sem mesa:

APELAÇÕES

34.648 (RN/BF) -

34.560 (AC/RN) -

34.569 (AC/WT) -

34.700 (WT/LB)

34.695 (MF/RN) -

34.557 (MF/RN) -

34.677 (MF/WT) -

34.713 (MF/RC)

34.718 (PB/RC) -

34.694 (PB/RC) -

34.649 (PB/RN) -

34.715 (BF/WT)

34.722 (BF/RC) -

34.727 (LB/RC) -

34.676 (PB/RN) -

34.704 (PB/RN)

34.667 (PB/WT) -

34.684 (PB/WT) -

34.712 (PB/WT) -

34.661 (PB/WT)

34.673 (MF/RC) -

34.708 (RN/LB) -

34.738 (RN/BF) -

34.698 (RN/MF)

34.717 (JE/RC) -

34.746 (JE/RN) -

34.742 (RC/BF) -

34.732 (PB/WT)

34.755 (PB/WT) -

34.761 (PB/RC) -

34.740 (PB/RC) -

34.734 (LB/RN)

34.743 (LB/WT) -

34.545 (AC/WT) -

34.683 (AC/RN) -

34.514 (AC/RN)

34.468 (MF/RC) -

34.687 (MF/RC) -

34.733 (MF/RC) -

34.737 (JE/RC)

34.731 (JE/WT) -

34.750 (LB/RC) -

34.728 (BF/RN) -

34.744 (BF/RC)

34.735 (BF/WT) -

34.688 (RC/MF) -

34.758 (BF/WT) -

34.721 (WT/BF)

34.753 (JE/WT) -

34.653 (MF/WT) -

34.757 (LB/RN) -

34.747 (RN/BF)

34.720 (LB/WT) -

34.724 (JE/RN) -

34.760 (JE/RC) -

34.748 (PB/RN)

34.725 (PB/RN) -

34.761 (PB/RC) -

34.729 (RC/LB) -

34.751 (BF/RN)

34.736 (AC/WT) -

 

 

 

Correições Parciais: 828 (BF) - 827 (LB)

Inquéritos: 10 (WT) - 114 (MF)

Representações: 705 (BF) - 711 (RC)

Recursos Criminais: 4.080 (RN) - 4.085 (RC) 4.083 (RN) 4.088 (RC)

Revisões Criminais: 1.022 (RN/JE) - 1.021 (WT/BF) - 1.015 (WT/IB

1.023 (WT/AC) - 1.025 (RN/MF)

H A B E A S - C O R P U S

Nº 27.873 (PB) - 27.891 (WT) - 27.804 (BF) - 27.851 (RN)

27.906 (RN) - 27.753 (BF)