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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 45ª SESSÃO, EM 7 DE JULHO DE 1965.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. WASHINGTON VAZ DE MELLO.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR.FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES, SUB-PROCURADOR.

SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Almirante-de-Esquadra José Espíndola, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, e os Exmos. Srs. Ministros convocados Dr. Waldemar Tôrres da Costa e Major-Brigadeiro Antonio Alves Cabral.

Acham-se licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende e Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão,

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 5:

Nº 34.703 – Mato Grosso. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Apelante: A Promotoria da Aud. da 9ª R.M. Apelada: A sentença do CJ. do 16º B.C., que absolveu Donato de Souza, Sd. do Exército, do crime previsto no art.159, do C.P.M. – Deram provimento a apelação do Ministério Pùblico para, reformando a sentença, condenar a 4 meses de prisão, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Dr. Romeiro Neto, que confirmava a sentença.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS

Nº 27.811 – Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Pacientes: Rayil Peçanha, Joaquim Pedro Mayrink Filho, Horst José Bezerra, Arthur Martins Filho, Manoel Martins e Affonso Celso Nogueira Monteiro, civis. Impetrante: Edmilson Jorge de Oliveira, advogado. – Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam por incompetência do fôro militar. (Usou da palavra o Dr. Edmilson J. de Oliveira, /advogado dos pacientes).

Nº 27.852 – Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Pacientes: Tetsuo Nohara, civil. Impetrante: Acyr Costa Araújo, advogado. – Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam por incompetência da Justiça Militar, sem prejuízo do processo, e Gen. Ex. Mourão Filho, que concedia, para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo. (Usou da palavra o Dr. Acyr Costa Araújo, advogado do paciente).

Nº 34.805 – Mato Grosso. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq.José Espíndola. Paciente: Odilon Quirino Canhete, Cabo do Exército. Impetrante: Antônio Luiz Fraga Moreira, advogado. – Concederam a ordem, para que responda /ao processo em liberdade, unânimemente.

Nº 27.855 – Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig.Alves Cabral. Paciente: Roberto Machado Mayrink, civil. Impetrante: Acyr Bernades, advogado. – Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, Dr. Romeiro Neto e Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que concediam a ordem. (Usou da palavra a Dra. Ana Pio Autran, advogada do paciente).

Nº 27.835 – Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Maurício Martins Mello, civil. Impetrantes: A. Modesto da Silva, e outros, advogados. – Concederam a ordem para ser pôsto em liberdade, por não haver o paciente cometido crime militar, contra os votos dos Exmos. Srs. Min.s Gen. Ex. Mourão / Filho, Gen. Ex. Lima Brayner e Maj.Brig. Alves Cabral. (PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO ALM. ESQ. JOSÉ ESPÍNDOLA. Usou da palavra o Dr. Raul Lins e Silva, advogado do paciente).

Nº 27.823 – Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar / Tôrres. Paciente: Raquel Cossoy, civil. Impetrante: Wilson Lopes dos Santos, advogado. – Não tomaram conhecimento, por não ser caso de habeas-corpus, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Gen. Ex. Pery Bevilaqua, que conhecia do pedido e concedia a ordem. (Não tomou parte do julg. O Exmo. Sr. Min. Alm. Esq. José Espíndola, por não ter assistido ao relatório. Usou / da palavra o Dr. Wilson Lopes dos Santos, advogado / do paciente).

Nº 27.782 – Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho, Paciente: Nery Reis de Almeida, civil. Impetrante: José Quarto de O. Borges, advogado. – Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Exmo. Sr.Min. Dr. Waldemar Tôrres.

Nº 27.867 – São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Pacientes: Sérgio Sales Chaves, Jurandir Ribeiro de Carvalho e Antonio da Costa Freitas, civis. Impetrante: Raimundo Pascoal Barbosa, advogado. – Julgaram prejudicado, por estarem os pacientes em liberdade, unânimemente.

Nº 27.860 – Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: Eliseu Tôrres, civil. Impetrante: Eno Dias de Castro, advogado. – Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, por excesso de praso de prisão, unânimemente. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Alm. Esq. José Espíndola, por não ter assistido ao relatório).

Nº 27.824 – Mato Grosso. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex.Pery Bevilaqua. Paciente: Ademir Martins da Costa, Sd.do Exército. – Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, se por al não estiver prêso, unânimemente. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Alm. Esq. José Espíndola, por não ter assistido ao relatório).

Nº 27.870 – Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Lindonor Mota, civil. Impetrante: Taumaturgo de A. Bonfim, advogado. – Concederam a ordem, por não ser crime militar, unanimemente. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Alm. Esq. José Espíndola, por não ter assistido ao relatório).

Nº 27.864 – Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig.Alves Cabral. Paciente: José Faria de Souza, civil. Impetrante: David Salles, Advogado. – Não tomaram / conhecimento, unânimemente. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Alm. Esq. José Espíndola, por não ter assistido ao relatório).

Nº 27.857 – Guanabara. Rel. o Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar / Tôrres. Paciente: Flávio Ataliba de Abreu Netto, Sd. do Exército. Impetrante: Ataliba de Abreu Netto, advogado. – Julgaram prejudicado, por estar em liberdade, unânimemente.

Nº 27.796 – Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar Tôrres. Paciente: Justino Costa Quintana, civil. Impetrante: O paciente. – Julgaram prejudicado por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

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Aposentadoria de funcionária da Secretaria do S.T.M.:

No início da sessão, o Tribunal ao apreciar o expediente apresentado pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, Dr. Washington Vaz de Mello, sôbre a aposentadoria da Auxiliar-Judiciária, Símbolo PJ-8, Henriqueta Pinheiro da Fonseca, do quadro da sua Secretaria,/ resolveu, unânimemente, aposentá-la, nos têrmos do art. 178, inc. III, da Lei nº 1.711, de 1952, tendo em vista a inspeção de saúde procedida pela Junta do Serviço de Biométria Médica do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde.

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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:

Julgamento adiado – Correição Parcial: 814 (PB) – Ad., na Sess. de 5, por ter pedido visita o Sr.Min.Dr.W.Tôrres.

APELAÇOES

34.576 (RC/MF) -

34.674 (WT/PB) -

34.696 (WT/BF) -

34.685 (WT/MF)

33.846 (WT/JE) -

34.663 (RN/BF) -

34.697 (RC/LB) -

34.657 (RN/LB)

34.507 (AC/RC) -

34.482 (MF/RN) -

34.623 (MF/WT) -

34.670 (MF/RN)

34.378 (AC/WT) -

34.648 (RN/BF) -

34.681 (RC/JE) -

34.711 (JE/WT)

34.714 (LB/RN) -

34.689 (RN/LB) -

34.580 (RN/JE) -

34.447 (PB/RN)

34.638 (PB/RN) -

34.639 (PB/RC) -

34.624 (PB/RN) -

34.538 (AC/RN)

34.702 (AC/RC) -

34.530 (AC/RC) -

34.553 (AC/RC) -

34.692 (AC/WT)

34.560 (AC/RN) -

34.569 (AC/WT) -

34.700 (WT/LB) -

34.695 (MF/RN)

34.557 (MF/RN) -

34.677 (MF/WT) -

34.713 (MF/RC) -

34.718 (PB/RC)

34.694 (PB/RC) -

34.649 (PB/RN) -

34.715 (BF/WT) -

34.722 (BF/RC)

34.727 (LB/RC) -

34.676 (PB/RN) -

34.704 (PB/RN) -

34.667 (PB/WT)

34.684 (PB/WT) -

34.712 (PB/WT) -

34.661 (PB/WT) -

34.686 (RC/PB)

34.673 (MF/RC) -

Sai da pauta....

34.688 (RC/MF) -

 

Correições Parciais: 825 (RC) – 826(RN) – 828(BF).

Inquérito: 108(JE)

Representações: 704(LB) – 705(BF) – 703(RN) – 701(MF) – 708(RN)

Recursos Criminais: 4.079(RC) - 4.035(RC) - 4.064(RC) - 4.080(RN)

Revisões Criminais: 1.022(RN/JE) - 1.021(WT/BF) - 1.015(WT/LB)

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HABEAS - CORPUS:

Julgamento adiado: 27.782 (MF) – Ad., na Sess.de 7, por ter pedido vista o Sr.Min.Dr.W. Tôrres.

N° 27.865 (JE) -

27.741 (MF) -

27.682 (PB)

27.858 (PB)

 27.841 (PB) -

27.821 (AC) -

27.795 (JE)

27.790 (BF)

 27.875 (RC) -

27.749 (MF) -

27.845 (BF)