SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 34ª. SESSÃO, EM 2 DE JUNHO DE 1965.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. WASHINGTON VAZ DE MELLO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Almirante-de-Esquadra José Espíndola, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, e os Exmos Srs. Ministros convocados Dr. Waldemar Tôrres da Costa e Major-Brigadeiro Antonio Alves Cabral.
Acham-se licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende e Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta do dia 31/V:
Nº 34.479 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelante: A Promotoria da 2ª Aud. de Marinha Apelada: A sentença do C.P.J, da 2ª Aud. de Marinha que absolveu Aldo Pereira dos Santos, CB.FN.IF. nº 58.1337.6, do crime previsto no art. 163, do C.P.M. - Negaram provimento à apelação do Ministério Público, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
Nº 34.600 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Apelante: A Promotoria da 3ª Aud. da 1ª R.M.Apelada: A sentença do CPJ da 3ª Aud. da 1ª R.M.,Apelada: A sentença de CPJ da 3ª Aud. Da 1ª R.M., que absolveu Elias dos Santos Reis, Sd. do Exército, do crime previsto no art. 182, §§ 5º e 6º, do CPM. - Confirmaram a sentença apelada, unânimemente.
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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 27.768 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Frederico Bernardino Pelin, 1º Sgt.. Impetrante: Juarez A. A. de Alencar, advogado. - Negada a ordem, unânimemente.
Nº 27.786 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Pacientes:Ângelo Manoello Neto, José Omarini, Elyseu Vigo e Benedito José de Oliveira Filho, civis. Impetrante: Milton Cozzolino, advogado. - Concederam a ordem, por estar prescrita a ação penal, unânimemente.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
Nº 52 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. - Provimento de vagas do cargo de Tesoureiro e de Contador do quadro da Secretaria do S.T.M. - O Tribunal resolveu mandar fazer concurso de provas e títulos, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Romeiro Neto, que votavá pelo aproveitamento dos funcionários, e Gen. Ex. Lima Brayner, que votava com restrições. (Não tomaram parte no julg. os Exmos. Srs. Mins. Dr. Waldemar Tôrres e Maj. Brig. Alves Cabral).
HABEAS - CORPUS
Nº 27.792 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Walter Beltrão da Silva, FN. SD. Nº 62.1045.6. Impetrante: Leonan Calderaro, advogado. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.791 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: Francisco Alves Vieira, 3º Sgt. CA. Impetrante: Leonan Calderaro, advogado. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.748 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Benjamin da Silva Osório, civil. Impetrante: Pedro G. Nunes, advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por ser encontrar em liberdade, unânimemente.
Nº 27.788 - Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Min. Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Tolentino Eugênio Mairesse 3º Agt. Impetrante: Pompílio Nunes de Matos, advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por se encontrar em liberdade, unânimemente.
Nº 27.787 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Waldemar Tôrres. Paciente: Ideal Machado, civil. Impetrante: Sérgio do Rêgo Macedo, advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por já se encontrar em liberdade, unânimemente.
Nº 27.802 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Antero Joaquim da Fonseca, comerciante. Impetrante: Hélio Albernaz Alves, advogado. - Não tomaram conhecimento do pedido, unânimemente.
Nº 27.737 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Borges Fortes. Paciente: Pedro Makovsky Cleamachuk, civil. Impetrante: O paciente. - Negaram a ordem, unânimemente. (Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar).
Nº 27.769 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Borges Fortes. Paciente: Martinho Leal Campos, civil. Impetrante: O Paciente. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.777 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Borges Fortes. Paciente: Pedro Makovsky Clemachuk, civil. Impetrante: O paciente. - Julgaram prejudicado, por ter sido julgado o de nº 27.737, unânimemente.
Nº 27.803 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Manoel Francisco Penedo, insdustriário. Impetrante: Hyrtis Perorazio Tavares, advogado. - Não tomaram conhecimento, por não ser da competência da Justiça Militar, unânimemente.
Nº 27.793 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Sebastião Lourenço de Oliveira , FN. SD. nº 60.1313.6. Impetrante: Leonan Calderaro, advogado. - Rejeitada a preliminar proposta pelo Exmo. Sr. Min. Dr. Romeiro Neto, de converter o julgamento em diligência, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, Ten. Brig. Armando Perdigão e Gen. Ex. Mourão Filho, que acolhiam. No mérito, concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa, que negava a ordem, para que fôsse normalmente processado.
Nº 27.563 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: Agripino Diniz Samamego, civil. Impetrante: Ilson Faria Faria Pessoa, advogado. - Não tomaram conhecimento, por não estar devidamente instruido, unânimemente.
Nº 27.764 - Pernambuco. Rel. O Exmo Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilaqua. Paciente: Raimundo Correia de Oliveira, civil, Impetrante: O paciente. - Negaram a ordem,contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, Gen. Ex. Pery Bevilaqua e Dr. Romeiro Neto, que a concediam.
Nº 27.540 - Guanabara. Rel. O Exmo Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Pacientes: João Pinheiro Neto e outros. Impetrante: Adalberto Teixeira Fernandes, advogado. - Julgaram prejudicado, quanto a João Pinheiro Neto, por estar em liberdade, e não tomaram conhecimento quanto aos demais, por não estar devidamente instruido, unânimemente.
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No início da sessão, o Exmo Sr. Ministro-Presidente, Dr. Washington Vaz de Mello, popôs um voto de pesar pelo falecimento do Dr. Henrique Coutinho. Ministro aposentado do Tribunal de Contas. A proposta foi aprovada, unânimemente. O Exmo Sr. Dr.Eraldo Gueiros Leite, Procurador-Geral da Justiça Militar associou-se ao voto de pesar.
A seguir, o Tribunal, ao apreciar o processo apresentado pelo Exmo. Sr. Ministro-Presidente, relativo à abertura de concurso público de provas para provimento de cargos de Oficial-Judiciário do quadro da sua Secretaria, decidiu, unânimemente, aprovar as Instruções destinadas a regular a realização do referido concurso.
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A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:
Julgamento adiado - Apelação: 34.616 (Ad. Na Sess. de 31/V,por falta de “quorum” - 1º adiamento)
A p e l a ç õ e s
34.646 (RC/LB) - 34.668 (JE/RC) - 34.658 (JE/WT) - 34.645 (JE/WT) - 34.652 (RC/BF) - 34.615 (JE/WT) - 34.472 (RC/BF) - 34.317(AC/RC) - 34.332(AC/RC) - 34.359 (AC/RC) - 34.340 - (AC/RC) - 34.678 (LB/RC) - 34.675 (JE/RN) - 34.656 (JE/RN) -34.499(RC/JE) - 34.438 (RC/LB) - 34.665 (RN/JE) - 34.662 (MF/RC) - 34.651 (BF/WT) - 34.654 (LB/RC) - 34.636 (LB/WT) e os Embargos 34.096 (WT/BF)
Correições Parciais: 822 (JE) - 818 (RC) - 823 (PB) - 824 (MF)
Representações: 702 (RC) - 697 (RC) 821 (BF)
Revisão Criminal: 1.020 (RC/PB)
Recurso Criminal: 4.074 (RN)
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H A B E A S - C O R P U S
Julgamento adiado : 27.761 (BF) - Ad. Por ter pedido vista o Exmo. Sr.Min.Ten.Brig. A. Perdigão.
27.654 (JE) - 27.797 (PB) - 27.498 (MF) - 27.798 (MF) - 27.733 (MF) - 27.781 (LB) - 27.813(JE) - 27.758 (RC)