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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 24ª SESSÃO, EM 10 DE MAIO DE 1965.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. WASHINGTON VAZ DE MELLO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Almirante-de-Esquadra José Espíndola, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, e o Exmo Sr. Ministro convocado Dr. Valdemar Tôrres da Costa.
Deixou de comparecer à sessão, o Exmo. Sr. Ministro Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco, com causa justificada.
Acha-se licenciado, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Octávio Murgel de Rezende, que compareceu à sessão, como convocado, para tomar parte na eleição para o cargo de Vice-Presidente
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
* * *
Apelação julgada na sessão secreta do dia 7:
Nº 34.629 - Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo.Sr. Ministro Alm.Esq. José Espíndola. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Apelante: A Promotoria da 3ª Aud. da 3ª R.M. Apelada: A sentença do CJ do 3º Batalhão Rodoviário, que absolveu Nelson Biazus, Sd do referido Batalhão, do crime previsto no art. 159, do C.P.M. - Negaram provimento à apelação do Ministério Público, para confirmar a sentença que absolveu Nelson Biazus, unânimemente.
* * *
A seguir, foi relatado e julgado o seguinte processo:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 27.696 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Mourão Filho. Paciente: Francisco Antonio Leivas Otero, civil. Impetrante: Augusto Leivas de Otero, advogado. - Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa,Gen.P.Bevilaque e Dr. Romeiro Neto, que concediam a ordem, por excesso de prazo e incompetência da Justiça,Militar. O Exmo. Sr. Min. Dr. Romeiro Neto concedia somente por excesso de prazo. (Não tomou parte no julg. o Exmo. Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende). Usaram da palavra o Dr. Augusto Leivas de Otelo, advogado do paciente e o Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar.
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No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Washington Vaz de Mello, tomou posso no cargo de Presidente, para o qual foi eleito na sessão de 7 de maio corrente. Pedindo a palavra, falou o Exmo Sr. Ministro Dr. Octávio Murgel de Rezende, que iniciou sua oração relembrando o tempo em que fôra colega de faculdade do Dr. Vaz de Mello; fêz um rápido retrospecto da vida funcional do empossado, destacando seu desassombro, sua integridade e sua capacidade de trabalho, que tudo sobejamente demonstrara em longos anos de profícuos serviços à Justiça Castrense; disse que a homenagem que o novo Presidente acabava de receber era um dêsses fatos inacreditáveis, porque desde a fundação do Superior Tribunal Militar era a primeira vez que um Ministro Togado assumia efetivamente o cargo de Presidente; afirmou que a expressiva votação obtida pelo novo Presidente honrava a êsse e ao Tribunal; terminou por congra ular-se com seus pares pela escolha feita, augurando ao Presidente Vaz de Mello copiosa soma de realizações no exercício de seu cargo.
Falaram, a seguir, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Romeiro Neto, Gen. Ex. Pery Bevilaqua, Gen. Ex. Mourão Filho, Alm. Esq. José Espíndola, Dr. Ribeiro da Costa, Gen. Ex. Lima Brayner e Alm. Esq. Borges Fortes, todos enaltecendo as qualidades morais e intelectuais do nôvo Presidente, que sempre marcara a sua conduta pelo vasto conhecimento jurídico, incansável operosidade e coragem e segurança nos seus pronunciamentos.
Pelo Exmos. Srs. Auditores, usou da palavra o Exmo. Sr. Ministro convocado Dr. Waldemar Tôrres da Costa.
O Exmo. Sr. Dr. Eraldo Gueiros Leite, Procurador-Geral da Justiça Militar, emocionado, associou-se às homenagens que ao Exmo.Sr.Dr. Washington Vaz de Mello eram prestadas pelos Exmos. Srs. Ministros.
Em nome da classe dos Advogados, que militam na Justiça Militar, falou o Sr. Dr. Raul Lins e Silva, que se congratulou pela eleição e posse no nôvo Presidente do Superior Tribunal Militar.
Agradecendo, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Washington Vaz de Mello disse que, ao ser eleito, forte emoção o tomara, e tanto que, naquele momento, mal pudera articular uma palavra de agradecimento,eis que honra igual jamais esperara alcançar; afirmou que assumia o alto cargo fiado na imprescindível colaboração de todos os Exmos. Srs. Ministros, cuja escôlha muito o confortara, não apenas pela confiança que lhes merecera, mas, sobretudo, pela exceção que haviam aberto,elevando um Juiz Togado à Presidência do Tribunal; acrescentou que procuraria,no quanto lhe permitissem as fôrças, e com o auxilio de cada um e de todos, desempenhar da melhor maneira possível a alta incumbência que lhes fôra remetida; relembrou que substituia, naquele espinhoso pôsto, uma grande figura de soldado e de Juiz, qual fosse o Tenente-Brigadeiro Álvaro Hecksher, que tantos e tão assinalados serviços prestara à Justiça Castrense e que era se recolhia à vida privada, cercado na amizade e da admiração de todos; agradeceu as palavras empregadas pelo Ministros, afirmando que seriam elas constante estímulo e fonte de energias no cumprimento de seus deveres; também agradeceu às referências que merecera do Dr. Waldemar Tôrres da Costa, do Dr. Eraldo Gueiros Leite e do Dr. Raul Lins e Silva; ressaltou a profícua atuação dos Auditores, dos membros do Ministério Público e dos Advogados em prol dos altos interesses da Justiça Militar; igualmente, destacou a eficiente colaboração que sempre recebera da Secretaria do Tribunal, cujos funcionários, do Diretor-Geral ao menos graduado, eram incansáveis e dedicados no desempenho de suas funções; concluiu agradecendo à assistência que os representantes da imprensa têm dado aos trabalhos do Tribunal, divulgando-os com a necessária publicidade, e mais uma vez mostrou-se grato aos seus colegas pela confiança com que o haviam distinguido.
Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente procedeu à eleição para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal, para completar o biênio 1964/1965. Realizada a votação, o resultado foi o seguinte:
Ministro Almirante-de-Esquadra José Espíndola................7 votos
Ministro Dr. Octavio Murgel de Rezende..........................
Com o resultado acima, foi eleito para o cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar, o Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola.
A seguir, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente comunicou ao Tribunal que o Exmo. Sr. Ministro Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa terá a seu cargo o serviço de jurisprudência, elaborado pelo Exmo. Sr. Ministro Dr. Octávio Murgel de Rezende durante a licença dêste último.
Lista tríplice de Auditores para a 2ª entrância:
Submetida ao Tribunal a escolha para o conhecimento de uma vaga na sua listra tríplice para acesso ao cargo de Auditor de 2ª entrância, que deverá ser enviada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o resultado foi o seguinte:
Dr. Erasmo Macedo Vieira de Mello .............................. 5 votos
Dr. Milton Fiúza ............................................................. 3 votos
Como nenhum candidato lograsse os votos estabelecidos pelo Regimento Interno, foi novamente submetida ao Tribunal,com o seguinte resultado:
Dr. Erasmo Macedo Vieira de Mello............................... 7 votos
Dr. Milton Fiúza ............................................................ 1 voto.
Com o resultado acima, passou a participar da lista tríplice para o acesso à 2ª entrância, o Dr. Auditor Erasmo Macedo Vieira de Mello.
Provimento de cargo de Escrivão de 2ª entrância:
Finalmente, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, apresentando o expediente relativo ao provimento de um cargo de Escrivão de 2ª entrância da Justiça Militar, Símbolo PJ-3, da 1ª Auditoria da Marinha, vago em virtude da aposentadoria de Manoel Crispim de Souza, declarou que iria proceder, em escrutínio secreto, à seleção pelo critério de exclusivo merecimento, dos Escreventes-Juramentados de 2ª entrância, concorrentes à referida vaga. Procedida a votação, verificou-se o seguinte resultado:
Ângelo Catellan .............................................................. 6 votos
Washington de Castro .................................................... 1 voto.
Ziegler de Souza Bittencourt ........................................... 1 voto.
Com o resultado acima, foi nomeado para o cargo de Escrivão de 2ª entrância para os Cartórios das Auditorias da Justiça Militar, o Esc. Jur. de 2ª Entr. Ângelo Catellan.
* * *
A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:
Julgamento adiado - Apelação: 34.565 (RN/AS)
Apelações: |
34.351 |
(AS/MR) |
- |
34.499 |
(RC/AS) |
- |
34.472 |
(RC/AS) |
34.385 |
(AS/RC) |
- |
34.378 |
(AS/MR) |
- |
34.369 |
(AS/RN) |
|
34.359 |
(AS/RC) |
- |
34.340 |
(AS/RN) |
- |
34.332 |
(AS/RC) |
|
34.317 |
(AS/RC) |
- |
34.395 |
(AS/RN) |
- |
34.576 |
(RC/AS) |
|
34.503 |
(RC/JE) |
- |
34.441 |
(AS/RN) |
- |
34.428 |
(AS/MR) |
|
34.405 |
(AS/MR) |
- |
34.412 |
(AS/RC) |
- |
34.550 |
(RC/LB) |
|
34.485 |
(RC/LB) |
- |
34.421 |
(AS/RN) |
- |
34.438 |
(RN/AS) |
|
34.473 |
(RC/MF) |
- |
34.453 |
(RC/MF) |
- |
34.435 |
(RN/LB) |
|
34.584 |
(AS/RN) |
- |
34.500 |
(RC/JE) |
- |
34.522 |
(RN/MF) |
|
34.612 |
(LB/RC) |
- |
34.626 |
(LB/RC) |
- |
34.599 |
(JE/RC) |
|
34.606 |
(BF/RC) |
- |
34.609 |
(JE/RN) |
- |
34.585 |
(JE/RN) |
|
34.579 |
(MF/RN) |
- |
34.526 |
(MF/RC) |
- |
34.572 |
(MF/RC) |
|
34.534 |
(MF/RN) |
- |
34.510 |
(MF/RN) |
- |
34.618 |
(MF/RN) |
|
34.504 |
(MF/RC) |
- |
34.622 |
(JE/RN) |
- |
34.620 |
(BF/RC) |
|
34.613 |
(BF/RN) |
- |
34.635 |
(LB/RN) |
- |
33.846 |
(MR/JE) |
|
34.465 |
(MF/RC) |
- |
34.492 |
(MF/MR) |
- |
34.518 |
(MF/MR) |
|
34.593 |
(MF/RC) |
- |
34.434 |
(MF/RC) |
- |
34.619 |
(LB/MR) |
|
54.592 |
(LB/RC) |
- |
34.333 |
(JE/RC) |
- |
34.637 |
(JE/RC) |
|
34.641 |
(LB/MR) |
|
||||||
Embargos: |
34.096 |
(MF/BF) |
|
Questão Administrativa: 52 (RN). Desaforamento: 149 (MF)
Correições Parciais: 811 (RN) - 809 (MF) 801 (MF) - 813 (BF)
Representações: 698 (JE) - 696 (BF)
Recursos Criminais: 4.065 (RN) - 4.071 (RN)
* * *
H A B E A S - C O R P U S
27.740 |
(PB) |
- |
27.705 |
(MF) |
- |
27.602 |
(MF) |
- |
27.638 |
(MF) |
- |
27.687 |
(MF) |
27.659 |
(RC) |
- |
27.700 |
(RC) |
- |
27.734 |
(RC) |
- |
27.579 |
(RC) |
- |
27.565 |
(LB) |
27.655 |
(PB) |
- |
27.736 |
(LB) |
- |
27.709 |
(RN) |
- |
27.721 |
(JE) |
- |
27.750 |
(RC) |
27.727 |
(LB) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|