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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 14ª SESSÃO, EM 9 DE ABRIL DE 1965.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. WASHINGTON VAZ DE MELLO, VICE  -  PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.

SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, Almirante-de-Esquadra José Espíndola, Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco,  General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilacqua, e o Exmo. Sr. Ministro convocado Major-Brigadeiro Antonio Alves Cabral.

Deixou de comparecer à sessão, o Exmo. Sr. Ministro Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, com causa justificada.

Acha-se licenciado o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, Tenente-Brigadeiro Álvaro Hecksher.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

* * *

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 34.306 - EMBARGOS. Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr.Romeiro Neto. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Embargante: O Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar, nos autos da apelação referente ao civil Nilo Guimarães Leal, absolvido do crime previsto no art. 241, do CPM. Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar, de 28/X/964. (Julgamento em sessão secreta)

R E V I S Ã O C R I MI N A L

Nº 1.017 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa Rev. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. AlvesSecco. Requerente: Nilceu Garbos, 3º Sgt. Telegrafista. nº 51.0470.3, da Marinha, condenado a 1 ano de detenção, incurso no art. 181, do CPM, por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 20 de julho de 1964. - Tomaram conhecimento e indeferiram a Revisão, unânimemente.

H A B E A S - C O R P U S

Nº 27.673 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Alves Secco. Paciente: José Fernandes do Rêgo, civil. Impetrante: Antonio Evaristo de Moraes Filho, advogado. - Concederam a ordem, para que seja pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Gen. Ex. Lima Brayner. Os Exmos. Srs. Mins. Dr. Murgel de Rezende,Ten. Brig. Alves Secco e Dr. Ribeiro da Costa concediam, por incompetência da Justiça Militar.

R E P R E S E N T A Ç Ã O

Nº 695 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. - O Dr. José Tinoco Barreto, Juiz Auditor da 2ª Auditoria da 2ª R.M., solicita a convocação de um Conselho Extraordinário, para processar e julgar concomitantemente,c/o CPJ, processos distribuidos à Auditoria, devido ao acumulo de serviço. - Indeferiram a Representação, com relação à convocação do Conselho Extraordinário, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilacqua, que deferia.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 34.502 - Paraná. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Apelante: João Alves da Cruz, Sd. do Exercito, condenado a 2 meses e 10 dias de prisão, incurso no art. 182, do CPM. Apelada: A sentença do CPJ da Auditoria da 5ª R.M. - Confirmaram a sentença que condenou a 2 meses e 10 dias, unânimemente.

Nº 34.556 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Alves Secco. Apelante: A Promotoria da 1ª Auditoria da Aeronáutica. Apelada: A sentença do CPJ da 1ª Aud. da Aeronáutica, que absolveu Cezar da Silva Lima, S2.Q.IG.FI. do crime previsto no art. 182, § 5º, do CPM - (Julgamento em sessão secreta).

Nº 34.495 - Pará. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto.Rev. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Alves Secco. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8ª R.M. Apelada: A sentença do CPJ, para a Aeronáutica, da Auditoria da 8ª R.M., que absolveu Manfredo Carlos Lamberg. 3ª Sgt., do crime previsto no art. 203, do CPM, sem prejuízo da ação disciplinar; Manoel Eriberto Saraiva Machado, Antonio Cândido da Silva, Abdulcarim Almeida Tobu, Edson Simões Cadaxo, Manoel Benvindo Pinheiro, Humberto de Castro Furtado de Menezes e Euclides Queiroz Filho, civis, do crime previsto no art. 208, do CPM. - (Julgamento em sessão secreta).

Nº 34.454 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da 1ª R.M. Apelada: A sentença do CPJ da 2ª Aud. da 1ª R.M., que absolveu Delaias Gomes Batista, 3º Sgt. do Exército do crime previsto no art. 182, § 5º do CPM.. - (Julgamento em sessão secreta).

Nº 34.477 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Apelante: Luiz Nogueira da Silva, MN. 1ª C1. Nº 58.0837.3, condenado a 1 mês de detenção, incurso no art. 227, do CPM, por desclassificação. Apelada: A sentença do CPJ da 2ª Auditoria da Marinha. - Deram provimento, para absolver, sem prejuízo da ação disciplinar, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins.Dr. Ribeiro da Costa. Gen. Ex. Pery Bevilacqua e Gen.Ex. Mourão Filho, que confirmavam a sentença. (Não tomaram parte no julgamento, os Exmos. Srs. Mins. Ten. Brig. Alves Secco e Alm. Esq. José Espíndola,por não terem assistido ao relatório).

Nº 34.493 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelante: Renato Rodrigues, Sd. do Exército, condenado a 9 meses de prisão, incurso no art. 163, do CPM, diminuido de 2 meses, de acôrdo com o art. 62, inc. I, § 1º, do mesmo diploma legal. Apelada: A sentença do CJ do 2º GCAAe. - Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses, unânimemente. (Não tomaram parte no julg. os Exmos.Srs. Mins. Ten. Brig. Alves Secco e Alm.. Esq. José Espíndola, por não terem assistido ao relatório)

Nº 34.535 - Guanabara. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Apelante: Josino Jorge da Silva, 3º Sgt.da Aeronáutica, condenado a 6 meses de detenção,incurso no art. 163, do CPM. Apelada: A sentença do CPJ. da 2ª Auditoria da Aeronáutica. - A sentença do CPJ. Da 2ª Auditoria da Aeronáutica. - Confirmaram a sentença, unânimemente. (Não tomaram parte no julg. os Exmos. Srs. Mins. Ten. Brig. Alves Secco e Alm. Esq. José Espíndola, por não terem assistido ao relatório).

Nº 34.445 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Apelante: Marcos Eduardo Nogueira, Sd. do Exercito, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163, do CPM. Apelada: A sentença do CJ do Grupo-Escola de A rtilharia. - Deram provimento em parte, para reduzir a pena a 6 meses, unânimemente. (Não tomaram parte no julg. os Exmos. Srs. Mins.Ten. Brig. Alves Secco e Alm. Esq. José Espíndola, por não terem assistido ao relatório).

Nº 34.543 - Bahia. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. L i m a Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelante: José Francisco Lino, Taifeiro da Aeronáutica, condenado a 16 meses de prisão, incurso no art. 163, do CPM. Apelada: A sentença do CJ. da Base Aérea de Salvador. - Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses, unânimemente. (Não tomaram parte no julg. os Exmos. Srs. Mins. Ten. Brig. Alves Secco e Alm. Esq. José Espíndola, por não terem assistido ao relatório).

Nº 34.451 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelante: Mário Alberto Moreira, Sd. do Exercito, condenado a 2 meses de prisão, incurso no art. 159, do CPM. Apelada: A sentença do CJ do 6º BC. - Confirmaram a sentença, contra o voto do Exmo.. Sr.. Ministro Gen. Ex. Pery Bevilacqua, que absolvia. (Não tomaram parte no julg. os Exmos. Srs. Mins. Ten. Brig. Alves Secco e Alm. Esq. José Espíndola e Dr.Murgel de Rezende, por não terem assistido ao relatório).

Nº 34.426 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Apelante: Dionés Carneiro, CB. MR. 53.2056, condenado a 7 meses de detenção, incurso no art.163 do CPM. Apelada: A sentença do CPJ da 2ª Aud. de Marinha. - Confirmaram a sentença apelada, unânimemente.

Nº 34.549 - Ceará. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. L i m a Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Apelante: José Vicente Teixeira, Sd. da Aeronáutica, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do CPM. Apelada: A sentença do CJ da Base Aérea de Fortaleza. - Confirmaram a sentença, unânimemente. (Não tomaram no julg. os Exmos. Srs. Mins. Ten. Brig. Alves Secco, Alm. Esq. José Espíndola e Dr. Murgel de Rezende, por não terem assistido ao relatório).

Nº 34.528 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Apelante: Edivaldo Ferreira de Oliveira, Sd. do Exército, condenado a 18 meses de prisão, incurso no art. 163, do CPM. Apelada: A sentença do CJ. do 6º BC. - Deram provimento, em parte, para reduzir a pena a 6 meses, unânimemente. (Não tomaram parte no julg. os Exmos. Srs. Mins. Dr. Murgel de Rezende, Ten. Brig. Alves Secco e Alm. Esq. José Espíndola, por não terem assistido ao relatório).

Apelações:

34.472

(RC/AS)

-

34.425

(RC/JE)

-

34.385

(AS/RC)

34.378

(AS/MR)

-

34.369

(AS/RN)

-

34.359

(AS/RC)

34.340

(AS/RN)

-

34.332

(AS/RC)

-

34.317

(AS/RC)

34.423

(AS/MR)

-

34.562

(AC/MR)

-

34.541

(AS/MR)

34.517

(AC/MR)

-

34.533

(AC/RN)

-

34.525

(AC/RC)

34.563

(MF/RN)

-

34.548

(MF/RC)

-

34.474

(MF/RC)

34.490

(JE/RN)

-

34.395

(AS/RN)

-

34.573

(LB/RN)

34.462

(AC/RC)

-

34.443

(AC/RN)

-

34.555

(AC/RN)

34.547

(AC/RN)

-

34.470

(AC/RN)

-

34.509

(AC/RN)

34.501

(AC/RC)

-

34.491

(AC/MR)

-

34.431

(AC/RC)

34.481

(AC/RN)

-

34.591

(JE/MR)

-

34.594

(LB/RN)

34.589

(BF/RN)

-

34.433

(RC/AS)

-

34.489

(RC/BF)

34.576

(RC/AS)

-

34.503

(RC/JE)

-

34.458

(RC/LB)

34.441

(AS/RC)

-

34.428

(AS/MR)

-

34.405

(AS/MR)

34.412

(AS/RC)

-

34.550

(RC/LB)

-

34.485

(RC/LB)

34.421

(AS/RN)

-

34.519

(RC/AC)

 

 

 

Representações:

692

(RC)

-

694

(LB)

-

670

(RC)

-

679

(RC)

683

(RC)

-

686

(RC)

-

682

(MF)

-

678

(MF)

685

(MF)

-

667

(AC)

-

652

(RC)

-

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

 

Questão Administrativa: 50 (RC)

Inquérito: 102 (MF)

Correição Parcial: 807 (AC)

Desaforamento: 151 (RC)

Petição: 175 (LB)

Recurso Criminal: 4.058 (RC)

* * *

H A B E A S - C O R P U S

Nº

24.657

(PB)

-

27.642

(BF)

-

27.674

(JE)

-

27.664

(JE)

27.603

(RC)

-

27.599

(JE)

-

27.684

(AC)

-

27.675

(AC)

27.667

(PB)

-

27.695

(PB)

-

27.683

(JE)

-

27.665

(MR)

27.668

(MF)

-