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SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.

ATA DA 6ª SESSÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1965.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. WASHINGTON VAZ DE MELLO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES, SUBPROCURADOR.

SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA GERAL.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Octávio Murgel de Rezende, Almirante-de-Esquadra José Espíndola, Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes,General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, General-de-Exército Pery Constant Bevilacqua, e o Exmo. Sr. Ministro convocado Major-Brigadeiro Antonio Alves Cabral.

Acha-se licenciado o Exmo. Sr. Ministro-Presidente, Tenente-Brigadeiro Álvaro Hecksher.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior, com a declaração de que tomara parte das duas últimas sessões o Exmo. Dr Eraldo Gueiros Leite, Procurador-Geral da Justiça Militar.

* * *

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 27.523 - Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen.Ex. Mourão Filho. Paciente: Alfredo Cassahy, civil. Impetrante: Talitha Cardoso Aveline, Advogada. - Julgaram prejudicado por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.553 - Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj.Brigadeiro Alves Cabral. Paciente: Carlos Alberto Alvarenga de Oliveira civil, Impetrante: Talitha Cardoso Aveline, Advogada. - Julgaram prejudicado o pedido por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.304 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Pacientes: Norton Prates Gonçalves e Tulio de Andrade Camisão, civis. - Julgaram prejudicado, o pedido por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.509 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Jose Espíndola. Paciente: Miguel Arraes de Alencar, civil. Impetrantes: H. F. Sobral Pinto e A. Brito Alves, Advogados. - Negara a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, que concedia por excesso de prazo, Gen. Ex. Pery Bevilacqua, por incompetência da Justiça Militar e excesso de prazo, Dr. Romeiro Neto e Dr. Murgel de Rezende, por incompetência da Justiça Militar e excesso de prazo de prisão. (Usou da palavra o Prof. Antonio de Brito Alves.)

Nº 27.538 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Paciente: Paulo Morais Sobrinho, civil. Impetrante: Ivo D’Aquino Fonseca, Advogado. - Concederam a ordem, para ser excluído da denúncia, por estar a mesma inepta, ressalvado ao Dr. Promotor oferecer denúncia adequada, unanimemente, sendo que o Exmo. Sr. Min. Gen. Ex. Mourão Filho excluia da denúncia. (Usou da palavra o Sr. Dr. Ivo D’Aquino advogado do paciente).

Nº 27.588 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Sebastião de Souza Nery ou Sebastião Augusto de Souza Nery. - Concederam a ordem, para anular o decreto de prisão preventiva,por não estar devidamente fundamentada, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Gen. Ex. Mourão Filho, que a negava. (Usou da palavra o Dr. Mario Mendonça, advogado do paciente).

Nº 27.554 - Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr.Murgel de Rezende. Paciente: Maurílio Peixoto da Silva Filho, convocado. Impetrante: Alceu Vieira, Ten. Cel. Comandante do 13º RC. - Concederam a ordem, para ser anulado o têrmo de insubmissão, unânimemente.

Nº 27.604 - Brasília. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Cirilo José de Oliveira, civil. Impetrante: O Paciente. - Concederam a ordem, para ser pôsto em liberdade, unânimemente.

Nº 27.558 - Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen.Ex. Lima Brayner. Paciente: Mauro Pereira Caloy, ex-Coronel da Brigada do RGS, por seu advogado, pede a concessão da ordem. - Julgaram prejudicado, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.555 - Rio Grande do Sul. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen.Ex. Mourão Filho. Paciente: Baltazar Melo. Impetrante: Arnaldo Ferreira Lima, Advogado-de-Ofício. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Reclamação:

Nº 27.433 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex.Mourão Filho. Pacientes: Manoel Messias Santos e Manoel Francisco de Oliveira, pedem a concessão da ordem. Impetrante: Raul Chaves, Advogado. - O Tribunal tomou conhecimento da reclamação do advogado, mandando retificar o nome do paciente Manoel Francisco dos Santos para Manoel Francisco de Oliveira, unânimemente.

Nº 26.958 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Luiz Dantas da Silva, civil. - julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.385 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto, Paciente: Carlos Takaoka, civil. Impetrante:Dalva Assunção, Advogada. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.523 - Rio Grande do Sul. Rel. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen.Ex. Mourão Filho, Paciente: Alfredo Cassahy, civil. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.597 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Osman Barreto Nobrega, civil. Impetrante: Alberto de Souza, Advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

Nº 27.526 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Pacientes: Osvaldo Vicente, Julio Joaquim Oliveira, Erotildes Guimarães, Francisco WalterSouza Motta e Elson Costa, civis. Impetrante:Edmilson Jorge de Oliveira, Advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por estarem os pacientes em liberdade, unânimemente.

Nº 27.572 - Pernambuco. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Sérgio Murilo Santa Cruz e Silva, civil. Impetrante: Antonio de Brito Alves e Boris Trindade, Advogados. - Homologaram a desistência, unânimemente.

Nº 27.496 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Genival Chaves de Souza. MN. 1ª C1. E1. da Marinha. Impetrante: Celso Nascimento, Advogado. - Julgaram prejudicado o pedido, por estar o paciente em liberdade, unânimemente.

* * *

No início da sessão, o Tribunal, unânimemente, aprovou o relatório do Exmo. Sr. Ministro

General-de-Exército Floriano de Lima Brayner na Petição nº 175.

A seguir, o Tribunal apreciando o expediente referente à aposentadoria do Escrevente-Juramento de 1ª entrância, Geraldo Licarião da Trindade, submetido a inspeção de saúde pela Junta Militar de Saúde da 2ª Região Militar, a qual proferiu parecer, julgando-o incapaz definitivamente para o exercício das suas funções, capitulando a sua aposentadoria, no item III, do art. 178, da Lei nº 1.711/52, resolveu aposentá-lo, de acôrdo com o parecer da Junta, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros General-de-Exército Pery Constant Bevilacqua, que baixava o processo para a Junta Superior de Saúde, e Dr. Octávio Murgel de Rezende, que o aposentava com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

* * *

A sessão foi encerrada, com os seguintes processos em mesa:

Apelações: 34.558 (LB/MR) - 34.540 (MR/BF) - 34.403 (RC/AC)

34.496 (MR/JE) - 34.460 (MR/AS) - 34.488 (MR/AS)

34.556 (MR/AS) - 34.502 (MR/AC)

Representações: 665 (AS) - 657 (AS) - 674 (AS) - 647 (AS) -

672 (LB) - 688 (LB) - 663 (LB)

Correições Parciais: 797 (AS) - 804 (LB)

Revisão Criminal: 1.017 (RC/AC)

Recursos Criminais: 4.046 (RC) - 4.052 (RC) - 4.054 (MR) -

4.056 (RN)

Inquérito: 103 (MF)

Desaforamento: 150 (MR)

Julgamento adiado: INquérito: 107 (BF)

H A B E A S - C O R P U S

Nº

27.548

(RC)

-

27.556

(RC)

-

27.571

(RC)

-

27.593

(MR)

 

27.537

(AC)

-

27.584

(AC)

-

27.568

(AC)

-

27.583

(JE)

 

27.567

(JE)

-

27.542

(LB)

-

27.589

(LB)

-

27.550

(LB)

 

27.597

(LB)

-

27.539

(MF)

-

27.547

(MF)

-

27.586

(MF)

 

27.483

(MF)

-

27.594

(MF)

-

27.596

(NR)

-

27.561

(AC)

Julgamento adiado: 27.492 (MF)