SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
ATA DA 73ª SESSÃO, EM 14 DE OUTURBRO DE 1964.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO DR. OCTÁVIO MURGEL DE REZENDE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIA, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS, VICE-DIRETORA-GERAL, EM EXERCICIO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros General-de-Exército Antonio José de Lima Câmara, Almirante-de-Esquadra José Espíndola, Tenente-Brigadeiro Vasco Alves Secco, Almirante-de-Esquadra Diogo Borges Fortes, General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, Dr. João Romeiro Neto, Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Olympio Mourão Filho, e o Exmo. Sr. Ministro convocado Major-Brigadeiro Antonio Alves Cabral.
Deixou de comparecer à sessão, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Washington Vaz de Mello, com causa justificada.
Acha-se licenciado, o Exmo. Sr. Ministro-Presidente Tenente-Brigadeiro Álvaro Hecksher.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
Nº 27.314 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Pacientes: José Gomes, Arlindo Quinto, Joaquim Cabral Lopes, Antônio do Nascimento e Juarez Bahia, civis. - Julgaram prejudicado, unânimemente.
Nº 27.199 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Câmara. Paciente: José de Oliveira Ramos, Gen. Médico R/1. - Concederam a ordem, pelo voto de desempate, do Exmo. Sr. Min. Presidente, contra os votos dos Exmos. Srs. Mis. Alm. Esq. Borges Fortes, Gen. Ex. Lima Brayner e Min. Conv. Dr. Waldemar Tôrres da Costa. (Usaram da palavra, o paciente e o Exmo. O Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar. Não tomaram parte no julgamento, os Exmos. Srs. Ministros Gen. Ex. Lima Brayner, Dr. Romeiro Neto, Maj. Brig. Alves Cabral e Alm. Esq. José Espíndola, por se terem declarado impedidos).
Nº 27.291 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Alves Secco. Paciente: Américo Ferreira da Silva, civil. - Concederam a ordem, unânimemente. (Usou da palavra, o Sr. Dr. Jorge Saad, advogado do paciente)
Nº 27.254 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Paciente: José Gomes Pimenta, civil. -Negaram a ordem, unânimemente. (Usaram da palavra o Sr. Dr. Jair Leonardo Lopes, Adv. do paciente, e o Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar.
Nº 27.292 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Paciente: Edmundo da Silva Cativo, Major. - Não tomaram conhecimento, unânimemente.
Nº 27.300 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Paciente: Lourival Eli de Oliveira ou Norival Elizio de Oliveira, civil. - Não tomaram conhecimento, por incompetência da Justiça Militar, unânimemente.
Nº 27.220 - Rio Grande do Norte. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Paciente: Antonio Elias França, civil. - Negaram a ordem, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa, que a concedia.
Nº 27.271 - Sergipe. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Paciente: Geraldo Sampaio Maia, civil. - Julgaram prejudicado, unânimemente.
Nº 27.290 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Brayner. Paciente: Carlos Alberto Soares de Freitas, civil. - Julgaram incompetente a Justiça Militar, não tomando conhecimento, unânimemente.
Reclamação:
Nº 27.012 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Pacientes: Mário Lima ou Mário Soares Lima, Nemésio Sales e Luiz Marcelo Bertolo Café, civis. - Reclamação do advogado de Mário Lima ou Mário Soares de Lima, contra o não cumprimento do habeas-corpus concedido, julgado como novo habeas-corpus. Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa, Ten. Brig. Alves Secco e Alm. Esq. José Espíndola, que baixavam em diligência, para maiores esclarecimentos.
Nº 27.088 - Minas Gerais. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Paciente: Marcos Magalhães Rubinger, civil - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.284 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Paciente: Osvaldo Catan, civil. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.279 - Ceará. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Paciente: José Moura Beleza, civil. - Julgaram prejudicado, unânimemente.
Nº 27.260 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola. Pacientes: Alcides Ribeiro Soares, Tetsuo Ohara, Sérgio Bachi, Arnaldo Papa e Samuel Desotti, civis. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.020 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Paciente: Milton da Costa Oliveira, civil. - Concederam a ordem a Milton da Costa Oliveira, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Gen. Ex. Mourão Filho, Gen. Ex. Lima Brayner e Maj. Brig. Alves Cabral, que a negavam, e tomando conhecimento da Reclamação do advogado de Camilo de Jesus Lima, Carlos Augusto Contreiras de Almeida, Fernando Antônio Gonçalves Alcoforado, Nudd David de Castro, Otton Fernando J. de Barbosa, Ruben Dias do Nascimento, Sebastião de S.Carvalho, Wladimir V. Tôrres Pomar, que obtiveram habeas-corpus, em 26/8/64, pelo não cumprimento da referida ordem, concedida pelo Tribunal. O Tribunal resolveu que o Dr. Auditor se pronuncie sôbre o não cumprimento da ordem.
Nº 27.297 - Guanabara. Rel. o Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Fued Daher Saad, civil. - Negada a ordem, contra o voto do Exmo. Sr. Min. Dr. Ribeiro da Costa, que a concedia.
Nº 27.307 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Paciente: Jorge Daniel de Souza Ramos, civil. - Julgaram incompetente a Justiça Militar, remetendo-se os autos ao Juiz competente, unânimemente.
Nº 27.273 - Sergipe. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Manuel Paschoal d’Avila Nabuco, civil. - Julgaram prejudicado o pedido, unânimemente.
Nº 27.251 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Maj. Brig. Alves Cabral. Paciente: Aristóbulo Oliva Boaventura da Silva, 2º Sgt. da Marinha. - Negaram a ordem, unânimemente.
Nº 27.318 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Ribeiro da Costa. Pacientes: Severino de Oliveira e Silva e Mauro Vilela, civis. - Julgaram prejudicado, unânimemente.
Nº 27.319 - São Paulo. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Romeiro Neto. Paciente: Ariovaldo Vicente, civil. - Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Drs. Ribeiro da Costa e Romeiro Neto, que a concediam.
Nº 27.321 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. Borges fortes. Paciente: Samuel Cristávam Soares, ex-Cabo da Marinha. - Negaram a ordem, unânimemente. (Usou da palavra o Sr. Dr. Alciyone Vieira Pinto Barbosa, advogado do paciente).
Nº 27.268 - Guanabara. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Ten. Brig. Alves Secco. Paciente: Teódulo Portugal, civil. - Negaram a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Mins. Dr. Ribeiro da Costa e Dr. Romeiro Neto, que a concediam.
A P E L A Ç Ã O
Nº 34.305 - Bahia. Rel. O Exmo. Sr. Ministro Gen. Ex. Lima Câmara. Rev. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Apelante: Valdenizo de Jesus de Souza, Soldado, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159, do C.P.M. Apelada: A sentença do Cons. de Justiça da 4ª Cia. de Guardas. - Reformaram a sentença, para absolver o réu, unânimemente. (Presidência do Exmo. Sr. Ministro Alm. Esq. José Espíndola).
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No início da sessão, o Exmo. Sr. Ministro General-de-Exército Floriano de Lima Brayner, pedindo a palavra, deu conhecimento ao Tribunal do que segue: “Telegrama - Ordem dos Advogados Brasil, Secção Goiás comunica Vossência ordem habeas-corpus expedida Colendo Superior Tribunal Militar favor bacharel João Batista Zacarioti Vg detido 10º Batalhão Caçadores Vg não foi cumprida Comandante aquela Unidade Militar Vg negando-se grosseiramente enérgicas providências Vossencia como Relator sentido fazer cessar injusta coação está sofrendo aquele advogado Pt Respeitosamente Romulo Gonçalves Vg Presidente Ordem Advogados Goiás Pt” - O Tribunal aprovou a proposta do relator, para que sejam solicitadas informações ao Comandante do 10º B.C., autoridade coatora, e ao Sr. Dr. Auditor da 4ª R. M., sôbre a pretensa recusa de cumprimento da ordem concedida.
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A sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa:
Apelação: 34.278(LB/MR) - 34.301(LB /MR) -34.273(LB/MR) - 34.304(JE/MR)
34.277(AC/MR)
- 34.268(AS/MR) - 34.281(JE/MR) - 34.271(AC/RN)
34.259(AC/RC)
- 34.251(RC/AC) - 34.244(LC/RN) - 34 276 (LC/RN)
34.299(LC/RN)
- 34.292(MR/JE) - 34.270(LC/RC) - 34.230 (MR/AC)
34.294(LB/RN)
- 34.309(LB/RC) - 34.267(RN/AC) - 34.249 (RN/AC)
34.288(JE/RC)
- 34.298 (JE/RN) - 34.312(JE/RC) -
34.289 (RC/BF)
34.274(AS/RC) - Embargos: 33.938(MR/AS)
Representações: 627 (MR) - 635 (MR)
Desaforamento: 148 (MR)
Recurso criminal: 4.027 (MR)
Habeas-Corpus: Julgamentos adiados: 27.270 (MR) e 27.301 (LC).
27.222(MR) - 27.035(MR) - 27.302(MR)
- 27.316(LC) - 27.285(LC) - 27.305(RN)
27.320(LB) - 27.313(AS) - 27.216(AS) - 27.212(RC) -
27.310(RC) - 27.209(LC)
27.255(AC) - 27.333(AC) - 27.287(AC)