ADITAMENTO À ATA DA 87ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 11/11/2014

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento da Ministra Presidente, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, a fim de paraninfar a Comissão de Direito Militar da OAB/MG, que tomará posse em solenidade a ser realizada no dia 17 de novembro, na cidade de Belo Horizonte/MG.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro JOSÉ BARROSO FILHO, no dia 1º de dezembro, para participar da Solenidade de Entrega do Material de Informática para os Pelotões de Fronteira, a realizar-se no Quartel-General do Comando Militar da Amazônia, em Manaus/AM.

Em questão de ordem, a Representante da Defensoria Pública da União presente à Sessão, Dra. Tatiana Siqueira Lemos, solicitou preferência para o julgamento dos processos de nº 20, Apelação nº 92-66.2012.7.03.0103, de nº 35, Apelação nº 13-50.2012.7.11.0011 e de nº 95, Apelação nº 148-19.2013.7.11.0111, constantes da pauta de julgamento. O Presidente indeferiu o pedido com fundamento no art. 61, §§ 3º e 4º, do RISTM.