ADITAMENTO À ATA DA 86ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 6/11/2014

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento dos Ministros ALVARO LUIZ PINTO e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, no dia 10 de dezembro, para participarem da Formatura de Cursos de Altos Estudos Militares da Escola de Guerra Naval, no Rio de Janeiro/RJ. Em razão disso e da possibilidade de falta de quórum para a realização de Sessão no período da tarde, o Ministro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, submeteu ao Plenário proposta de realização de Sessão Extraordinária de Julgamento no dia 10 de dezembro, a partir das 9h. A proposição foi aprovada, por maioria, contra o voto do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, que se manifestava contra a convocação dessa Sessão Extraordinária, por considerar que, somente em casos excepcionais, as Sessões podem ser realizadas no período da manhã.