ADITAMENTO À ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 1º/7/2014

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, no dia 27 de agosto de 2014, a fim de proferir palestra sobre “Organização, Missão e Atribuições da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar”, na Escola de Saúde do Exército, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ.