SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 40ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 27 DE MAIO DE 2014 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO.
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Coêlho Ferreira, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, José Américo dos Santos, Alvaro Luiz Pinto, Artur Vidigal de Oliveira, Fernando Sérgio Galvão, Cleonilson Nicácio Silva, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Luis Carlos Gomes Mattos, Lúcio Mário de Barros Góes e José Barroso Filho.
O Ministro Marcos Martins Torres encontra-se em licença para tratamento de saúde.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Roberto Coutinho, na ausência ocasional do titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, saudou os membros do Tribunal de Recursos Militares e da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia, Doutor Juiz Coronel MEHMET ALI UZUN Vice-Chefe da Corte Militar de Apelação; Juiz Coronel HAMZA ILBEGI Membro do 2º Departamento da Corte Militar de Apelação; Juiz Coronel SEREF AYYILDIZ Membro do 1º Departamento da Corte Militar de Apelação; Juiz Coronel H. HASAN MUTLU Promotor da Alta Corte Administrativa; Juiz Coronel GÜRBÜZ GÜMÜSAY Presidente do 3º Departamento da Alta Corte Administrativa Militar; e Coronel YAVUZ CENDIZ Adido da Turquia no Brasil, que se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 65-17.2014.7.00.0000 - RJ - Relator Ministro JOSÉ BARROSO FILHO. PACIENTE: ROGER QUINTELLA TAMANQUEIRA, Cap Ex. IMPETRANTE: Dra. Vanessa Lemos da Silva.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e denegou a ordem de habeas corpus, por falta de amparo legal. Os Ministros MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e ALVARO LUIZ PINTO não participaram do julgamento.
HABEAS CORPUS Nº 54-85.2014.7.00.0000 - PA - Relator Ministro JOSÉ BARROSO FILHO. PACIENTE: JEDILSON DA SILVA CARDOSO, Civil. IMPETRANTE: Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do pedido e concedeu a ordem de habeas corpus, ao Paciente Civil JEDILSON DA SILVA CARDOSO, para anular os atos processuais impugnados constantes da Ação Penal Militar nº 49-85.2012.7.08.0008. Os Ministros MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e ALVARO LUIZ PINTO não participaram do julgamento. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Na forma regimental, usaram da palavra o Defensor Público Federal de Categoria Especial, Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Roberto Coutinho.
HABEAS CORPUS Nº 47-93.2014.7.00.0000 - RJ - Relator Ministro ALVARO LUIZ PINTO. PACIENTE: DOUGLAS MARCELO MERQUIOR, Cel Ex. IMPETRANTES: Drs. André Perecmanis e Felipe Drumond Coutinho de Souza.
O Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de habeas corpus, e concedeu a Ordem para trancar a Ação Penal Militar nº 196-80.2010.7.01.0201, tão somente, em relação ao Paciente Cel Ex DOUGLAS MARCELO MERQUIOR. O Ministro ALVARO LUIZ PINTO (Relator) conhecia do habeas corpus e, confirmando o indeferimento do pleito liminar, denegava a Ordem, por falta de amparo legal. Relator para Acórdão Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS. O Ministro Relator fará voto vencido. A Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA não participou do julgamento. Na forma regimental, usaram da palavra o Advogado da Defesa, Dr. André Perecmanis, e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Roberto Coutinho.
Sessão foi encerrada às 16h40.
Processos em mesa:
1 - Apelação - 9-04.2012.7.01.0201 (LMG/MEG) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
2 - Apelação - 82-39.2013.7.11.0111 (MVS/AVO) 1aAUD11aCJM Adv. DPU
3 - Apelação - 156-93.2013.7.11.0111 (OPS/WOB) 1aAUD11aCJM Adv. DPU
4 - Apelação - 106-83.2012.7.01.0401 (AVO/FSG) 4aAUD1aCJM Adv. GODOFREDO NUNES FILHO
5 - Apelação - 36-05.2008.7.12.0012 (MVS/AVO) AP Adv. CARLOS ALBERTO CANTANHÊDE LIMA
6 - Apelação - 102-34.2012.7.02.0202 (MEG/WOB) 2aAUD2aCJM Adv. DPU
7 - Apelação - 11-02.2013.7.06.0006 (JCF/LMG) AUD6aCJM Adv. DPU
8 - Apelação - 87-66.2010.7.01.0201 (AVO/CNS) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
9 - Recurso em Sentido Estrito - 42-39.2013.7.01.0401 (FSG) 4aAUD1aCJM Adv. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
10 - Apelação - 106-71.2012.7.02.0202 (CNS/JCF) 2aAUD2aCJM Advs. DPU e EDSON FRANCISCO MARTIM
11 - Embargos - 43-52.2011.7.10.0010 (JAS/MEG) EMBDEC Adv. DPU
12 - Apelação - 70-87.2012.7.03.0303 (JAS/OPS) 3aAUD3aCJM Adv. DPU
13 - Apelação - 51-32.2012.7.12.0012 (AVO/CNS) AUD12aCJM Adv. DPU
16 - Recurso em Sentido Estrito - 45-10.2014.7.07.0007 (CNS) AUD7aCJM Adv. DPU
17 - Apelação - 84-42.2011.7.06.0006 (ALP/JCF) AUD6aCJM Adv. DPU
18 - Embargos - 2-63.2002.7.08.0008 (JAS/OPS) EMBDEC Advs. CARLOS ALBERTO GOMES, DPU e VALÉRIA DA SILVA RAMOS
19 - Embargos - 13-87.2012.7.03.0103 (CNS/MEG) AP Adv. RAFAEL SCHERER POLITANO
20 - Apelação - 4-97.2008.7.12.0012 (ALP/MEG) AUD12aCJM Adv. DPU
21 - Correição Parcial - 31-70.2014.7.12.0012 (WOB) AUD12aCJM Adv. DPU
22 - Revisão Criminal - 172-95.2013.7.00.0000 (CNS/JCF) AP Adv. MARCELO DA SILVA TROVÃO
23 - Recurso em Sentido Estrito - 30-41.2014.7.07.0007 (JAS) AUD7aCJM Adv. DPU
24 - Habeas Corpus - 58-25.2014.7.00.0000 (OPS) 1aAUD11aCJM Adv. PAULO SÉRGIO FARRIPAS DE MORAES JÚNIOR
25 - Apelação - 26-50.2006.7.01.0201 (JAS/JCF) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
26 - Apelação - 77-17.2013.7.11.0111 (WOB/MEG) 1aAUD11aCJM Adv. DPU
27 - Recurso em Sentido Estrito - 45-78.2012.7.07.0007 (OPS) AUD7aCJM Adv. ELISABETE SUBTIL DE OLIVEIRA
28 - Embargos - 56-03.2012.7.04.0004 (CNS/MEG) AP Adv. DPU
29 - Apelação - 62-77.2012.7.05.0005 (AVO/ALP) AUD5aCJM Adv. DPU
30 - Apelação - 42-85.2013.7.03.0303 (CNS/MEG) 3aAUD3aCJM Adv. DPU
31 - Apelação - 8-92.2011.7.10.0010 (OPS/WOB) AUD10aCJM Advs. DPU e RAIMUNDO DE JESUS LEMOS DA SILVA
32 - Recurso em Sentido Estrito - 217-42.2013.7.01.0301 (AVO) 3aAUD1aCJM Adv. DPU
33 - Apelação - 30-29.2002.7.01.0201 (AVO/MMT) 2aAUD1aCJM Adv. NÚBIA MARINHO DE SOUZA
34 - Apelação - 90-15.2011.7.03.0303 (MVS/AVO) 3aAUD3aCJM Adv. DPU
35 - Recurso em Sentido Estrito - 43-84.2014.7.12.0012 (LMG) AUD12aCJM Adv. DPU
36 - Apelação - 3-02.2013.7.10.0010 (JAS/OPS) AUD10aCJM Adv. DPU
37 - Conselho de Justificação - 4-98.2010.7.00.0000 (JAS/MEG) CJ Adv. DPU
38 - Apelação - 85-53.2012.7.04.0004 (JCF/JAS) AUD4aCJM Adv. DPU
39 - Embargos - 19-90.2013.7.02.0102 (FSG/JCF) AP Adv. DPU
40 - Embargos - 7-62.2012.7.03.0303 (FSG/AVO) AP Adv. DPU
41 - Apelação - 95-14.2012.7.10.0010 (ALP/OPS) AUD10aCJM Adv. JOSÉ HELENO LOPES VIANA
42 - Apelação - 325-26.2012.7.11.0011 (WOB/OPS) 1aAUD11aCJM Adv. DPU
43 - Apelação - 126-87.2012.7.05.0005 (CNS/MEG) AUD5aCJM Adv. DPU
44 - Embargos de Declaração - 33-78.2012.7.03.0103 (MEG) AP Adv. DPU
45 - Apelação - 7-88.2013.7.01.0301 (WOB/JCF) 3aAUD1aCJM Adv. DPU
46 - Apelação - 143-02.2010.7.01.0201 (JAS/OPS) 2aAUD1aCJM Advs. ANDREIA C. NUNES e DPU
47 - Apelação - 50-66.2013.7.07.0007 (CNS/MEG) AUD7aCJM Adv. DPU
48 - Embargos - 132-36.2011.7.01.0201 (LMG/AVO) AP Adv. DPU
49 - Agravo Regimental - 87-48.2010.7.01.0401 (ALP) EMB Adv. DPU
50 - Apelação - 118-43.2011.7.01.0301 (JAS/JCF) EMBDEC Adv. DPU
51 - Apelação - 248-08.2012.7.01.0201 (ALP/JCF) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
52 - Apelação - 66-60.2010.7.02.0202 (WOB/OPS) RSE Adv. DPU
53 - Apelação - 75-93.2013.7.03.0103 (ALP/MEG) 1aAUD3aCJM Adv. DPU
54 - Apelação - 20-42.2012.7.01.0101 (FSG/MEG) 1aAUD1aCJM Adv. HERMES EMILTON PORFIRIO
55 - Recurso em Sentido Estrito - 28-71.2014.7.07.0007 (ALP) AUD7aCJM Adv. DPU
56 - Embargos - 148-87.2011.7.01.0201 (JCF/JAS) AP Adv. DPU
57 - Apelação - 47-28.2013.7.03.0103 (WOB/AVO) 1aAUD3aCJM Adv. DPU
58 - Apelação - 67-12.2009.7.01.0201 (CNS/MEG) 2aAUD1aCJM Adv. NÚBIA MARINHO DE SOUZA
59 - Apelação - 285-44.2012.7.11.0011 (AVO/JAS) AUD11aCJM Adv. DPU
60 - Apelação - 19-27.2012.7.02.0102 (MEG/LMG) 1aAUD2aCJM Adv. DPU
61 - Embargos - 88-12.2011.7.05.0005 (OPS/MVS) AP Adv. DPU
62 - Embargos - 22-98.2013.7.07.0007 (CNS/MEG) AP Adv. DPU
63 - Apelação - 12-22.2013.7.01.0201 (WOB/AVO) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
64 - Recurso em Sentido Estrito - 97-56.2013.7.00.0000 (OPS) APO Advs. LUIZ WAGNER CARVALHO SIMÕES JUNIOR e MARTA SIMÕES DE LARA
65 - Recurso em Sentido Estrito - 33-93.2014.7.07.0007 (JCF) AUD7aCJM Adv. DPU
66 - Apelação - 170-80.2011.7.07.0007 (LCM/MEG) RSE Adv. JORGE RICARDO LUCENA MARTINS
67 - Apelação - 142-46.2012.7.01.0201 (CNS/JCF) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
68 - Apelação - 100-98.2011.7.02.0202 (LCM/MEG) 2aAUD2aCJM Adv. DPU
69 - Apelação - 151-21.2011.7.12.0012 (ALP/JCF) AUD12aCJM Adv. DPU
70 - Embargos de Declaração - 13-12.2007.7.05.0005 (AVO) AP Advs. ALCIDES BITENCOURT PEREIRA, ANDRÉ GUILHERME ZAIA, CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN, GUILHERME BRENNER LUCCHESI, GUSTAVO ALBERINE PEREIRA e SILVIO JACINTHO FERREIRA
71 - Restauração de Autos - 245-67.2013.7.00.0000 (FSG) AP Advs. RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUÁ e RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES
72 - Recurso em Sentido Estrito - 3-55.2006.7.00.0000 (MEG) APO Advs. ANA AMÉLIA RIBEIRO SALES, CLÁUDIO ALVES, DANIEL AMOROSO BORGES, DANIELE STROHMEYER GOMES, EDUARDO REALE FERRARI, HEIDI ROSA FLORÊNCIO NEVES, JONAS FERNANDO JAVAROTTI, JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES, LÍGIA CRISTINA MARTINS, MARINA FRANCO MENDONÇA, MAURÍCIO LEOPOLDINO DA FONSECA, MAURÍCIO RHEIN FÉLIX e VINÍCIUS ASSUMPÇÃO
73 - Embargos - 123-13.2010.7.08.0008 (OPS/LCM) AP Adv. JOÃO VELOSO DE CARVALHO
74 - Embargos - 67-25.2008.7.12.0012 (JAS/JCF) AP Adv. CLEBER JAIR AMARAL
75 - Apelação - 268-15.2011.7.01.0401 (FSG/JCF) 4aAUD1aCJM Adv. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
76 - Apelação - 135-96.2013.7.12.0012 (JAS/JCF) AUD12aCJM Adv. DPU
77 - Habeas Corpus - 59-10.2014.7.00.0000 (LCM) AUD6aCJM Adv. DPU
78 - Recurso em Sentido Estrito - 85-39.2014.7.01.0401 (FSG) 4aAUD1aCJM Adv. DPU
79 - Apelação - 74-75.2012.7.12.0012 (CNS/MEG) AUD12aCJM Adv. DPU
80 - Apelação - 60-49.2011.7.01.0201 (OPS/LCM) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
81 - Apelação - 59-64.2011.7.01.0201 (JAS/MEG) 2aAUD1aCJM Adv. DPU
82 - Apelação - 114-26.2013.7.01.0401 (CNS/AVO) 4aAUD1aCJM Adv. GODOFREDO NUNES FILHO
83 - Habeas Corpus - 68-69.2014.7.00.0000 (JCF) AUD6aCJM Adv. DPU
84 - Apelação - 199-10.2011.7.11.0011 (AVO/MVS) 2aAUD11aCJM Adv. DPU
85 - Apelação - 159-77.2012.7.05.0005 (MEG/ALP) AUD5aCJM Adv. DPU
86 - Representação p/Declaração de Indignidade/Incompatibilidade - 91-54.2010.7.00.0000 (OPS/JAS) Adv. TITO URANGA
87 - Embargos - 223-29.2011.7.01.0201 (MEG/LMG) AP Adv. DPU
88 - Apelação - 186-34.2011.7.07.0007 (MEG/MVS) AUD7aCJM Advs. CLOVIS DA SILVA BASTOS, DPU, DIÓGENES GOMES VIEIRA, LICURGO LOTTI VALENÇA e ROSANE LORETO
(Ata aprovada em 28/05/2014)
Secretária do Tribunal Pleno