ADITAMENTO À ATA DA 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 29/4/2014

AFASTAMENTO DE MINISTRO

Considerando o Parecer emitido pelo Serviço Médico deste Tribunal, que concedeu 30 dias de licença médica, a partir de 27 de março de 2014, ao Ministro MARCOS MARTINS TORRES, o Tribunal, por unanimidade, decidiu aguardar o parecer da Junta de Inspeção de Saúde, em prorrogação. E, de acordo com o art. 38 do RISTM, o Tribunal, por unanimidade, autorizou a redistribuição dos feitos em poder do Exmo. Sr. Ministro, sem compensação.

APRECIAÇÃO DE ASSUNTO ADMINISTRATIVO

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 17/2014

Assunto: Capacitação Profissional –CSUPE 2014. Indicação de Magistrados.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação das Juízas-Auditoras da Justiça Militar da União, Dras. MARIA DO SOCORRO LEAL e FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA, para participarem do Curso Superior de Política e Estratégia – CSUPE/2014, nesta Capital, a ocorrer no período de 19 de agosto a 30 de outubro do corrente ano. Os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA não participaram da votação.