ADITAMENTO À ATA DA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 25/3/2014

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro ALVARO LUIZ PINTO, nos dias 7 e 9 de abril de 2014, a fim de participar de Cerimônias de Transmissão de Cargo, a serem realizadas nas cidades de Salvador/BA e do Rio de Janeiro/RJ, respectivamente.