SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 20 DE MARÇO DE 2014 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Coêlho Ferreira, William de Oliveira Barros, José Américo dos Santos, Alvaro Luiz Pinto, Artur Vidigal de Oliveira, Fernando Sérgio Galvão, Marcos Martins Torres, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Luis Carlos Gomes Mattos e Lúcio Mário de Barros Góes.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Cleonilson Nicácio Silva.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 17-58.2014.7.00.0000 - RJ - Relator Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. PACIENTE: BRUNO LOUREDO DE SOUZA, Sd Ex. IMPETRANTE: Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e denegou a Ordem, por falta de amparo legal. Os Ministros ALVARO LUIZ PINTO, MARCOS MARTINS TORRES e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS não participaram do julgamento.
HABEAS CORPUS Nº 28-87.2014.7.00.0000 - RJ - Relator Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. PACIENTE: LEONARDO DA SILVA LOPES, Civil. IMPETRANTE: Dr. Aurélio da Silva Sarmento.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem, por falta de amparo legal. Os Ministros ALVARO LUIZ PINTO, MARCOS MARTINS TORRES e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS não participaram do julgamento.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 230-98.2013.7.00.0000 - DF - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. IMPETRANTE: O Ministério Público Militar impetra o presente mandamus contra o Acórdão desta Corte, de 30/10/2013, lavrado nos autos dos Embargos nº 3-84.2008.7.00.0000, que concedeu habeas corpus, de ofício, para declarar a prescrição dos fatos imputados ao Cap Ex CÉSAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS no Conselho de Justificação de mesmo número, requerendo a concessão da Segurança para afastar a declaração de extinção da punibilidade pela prescrição, para prevalecer o julgamento de mérito proferido no citado Conselho de Justificação. LITISCONSORTES PASSIVOS: A União e César Augusto Pereira de Mattos, Cap Ex. Advs. Advocacia-Geral da União e Dr. Antonio Frederico Carvalheira de Mendonça.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a Segurança, sem exame do mérito, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, c/c o art. 267, inciso VI, do CPC, por ausência de uma das condições da ação. Na forma regimental, usaram da palavra o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, o Advogado da União, Dr. Rodrigo Becker, e o Advogado constituído nos autos, Dr. Antonio Frederico Carvalheira de Mendonça. O Presidente deferiu requerimento do Advogado constituído, para que seja fornecido o áudio do presente julgamento, o que será providenciado pela Secretaria do Tribunal Pleno.
EMBARGOS Nº 62-18.2010.7.06.0006 - DF - Relator Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. Revisor Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. EMBARGANTE: O Ministério Público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 20/08/2013, lavrado nos autos da Apelação nº 62-18.2010.7.06.0006, referente ao ex-Sd Ex MARCOS VINÍCIUS GOMES MORENO. Adv. Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos Embargos opostos pelo Ministério Público Militar, em razão da concessão de habeas corpus, de ofício, determinando o arquivamento do processo, em relação ao ex-Sd Ex MARCOS VINÍCIUS GOMES MORENO. Na forma regimental, usaram da palavra o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira, e o Defensor Público Federal de Categoria Especial, Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado.
A Sessão foi encerrada às 16h.
Processos em mesa:
1 - Apelação - 90-54.2011.7.02.0202 (LMG/MEG) 2aAUD2aCJM proc 00003/12-2 Adv. DPU
2 - Recurso em Sentido Estrito - 199-21.2013.7.01.0301 (ALP) 3aAUD1aCJM inq 000192/13 Adv. DPU
3 - Apelação - 105-65.2012.7.03.0103 (OPS/WOB) 1aAUD3aCJM proc 00004/13-5 Adv. DPU
4 - Recurso em Sentido Estrito - 223-67.2013.7.01.0101 (CNS) 1aAUD1aCJM inq 000218/13 Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX
5 - Apelação - 50-29.2013.7.05.0005 (OPS/LCM) AUD5aCJM proc 00023/13-0 Adv. DPU
6 - Apelação - 100-89.2012.7.05.0005 (OPS/MMT) AUD5aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
7 - Apelação - 56-13.2013.7.09.0009 (OPS/FSG) AUD9aCJM proc 00032/13-0 Adv. DPU
8 - Apelação - 44-26.2012.7.06.0006 (MEG/WOB) AUD6aCJM proc 00029/12-7 Adv. DPU
9 - Recurso em Sentido Estrito - 152-35.2013.7.12.0012 (MVS) AP(FO) 2004.01.049644-0 Adv. DPU
10 - Embargos - 152-25.2012.7.07.0007 (WOB/OPS) AP 2013.01.001447-9 Adv. DPU
11 - Recurso em Sentido Estrito - 327-93.2012.7.11.0011 (MVS) 2aAUD11aCJM inq 000330/12 Adv. DPU
12 - Recurso em Sentido Estrito - 166-49.2013.7.01.0101 (AVO) 1aAUD1aCJM inq 000162/13 Advs. DPU e MAURO DE ALMEIDA FELIX
13 - Revisão Criminal - 172-95.2013.7.00.0000 (CNS/JCF) AP 2012.01.001053-8 Adv. MARCELO DA SILVA TROVÃO
14 - Desaforamento - 14-06.2010.7.11.0011 (FSG) 2aAUD11aCJM proc 00003/10-3 Advs. ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO, ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, CARLOS ALBERTO COSTA MACHADO, CARLOS ALBERTO GOMES, CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, DAGMO VARELA DA CUNHA, DANIEL BRUNNO DE MELO E SOUSA, DANILO DAVID RIBEIRO, DPU, EDJANE SANTOS ARAUJO ALMEIDA, EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS, ERIK DINIZ FIGUEIRA, EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO, GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA, JACQUES MACHADO PORTELA, JORGE ALBERTO MENDES JUNIOR, JOSE RENATO COSTA HILSDORF, JOSEMAR BERÇOT RODRIGUES, JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA, JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ASSAD, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES, NELSON CASTRO DE SÁ TELES, RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR e VALÉRIA DA SILVA RAMOS
15 - Recurso em Sentido Estrito - 187-95.2013.7.01.0401 (MEG) 4aAUD1aCJM inq 000182/13 Adv. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
16 - Apelação - 96-26.2011.7.07.0007 (CNS/AVO) AUD7aCJM proc 00042/12-1 Adv. DPU
17 - Apelação - 7-57.2005.7.12.0012 (AVO/JAS) AUD12aCJM proc 00017/07-0 Advs. DPU e LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE
18 - Apelação - 33-57.2012.7.04.0004 (ALP/JCF) AUD4aCJM proc 00011/13-0 Adv. DPU
19 - Habeas Corpus - 11-51.2014.7.00.0000 (OPS) AP 2012.01.001288-3 Advs. CARLOS ALBERTO GOMES e VALÉRIA DA SILVA RAMOS
20 - Embargos - 2-50.2006.7.03.0303 (OPS/WOB) AP 2011.01.000471-6 Adv. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
21 - Apelação - 12-03.2009.7.10.0010 (MMT/OPS) AUD10aCJM proc 00015/10-2 Advs. JOSÉ DAS CHAGAS NETO e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
22 - Apelação - 107-65.2012.7.02.0102 (MEG/JAS) 1aAUD2aCJM proc 00002/13-6 Adv. DPU
23 - Embargos de Declaração - 8-77.2013.7.05.0005 (MVS) AP 2013.01.001667-6 Adv. DPU
24 - Recurso em Sentido Estrito - 70-16.2013.7.11.0211 (JAS) 2aAUD11aCJM inq 000069/13 Adv. CARLOS ALBERTO GOMES
25 - Apelação - 63-95.2012.7.03.0303 (WOB/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00041/12-4 Adv. DPU
26 - Embargos - 73-57.2011.7.11.0011 (ALP/JCF) AP 2013.01.001452-5 Adv. DPU
27 - Apelação - 30-29.2002.7.01.0201 (AVO/MMT) 2aAUD1aCJM proc 00073/11-1 Adva. NÚBIA MARINHO DE SOUZA
28 - Apelação - 33-78.2012.7.03.0103 (MEG/ALP) 1aAUD3aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
29 - Apelação - 85-53.2012.7.04.0004 (JCF/JAS) AUD4aCJM proc 00024/13-5 Adv. DPU
30 - Agravo Regimental - 55-21.2012.7.03.0303 (ALP) EMBDEC 2014.01.000394-0 Adv. DPU
31 - Conselho de Justificação - 4-98.2010.7.00.0000 (JAS/MEG) CJ 2010.01.000207-4 Adv. DPU
32 - Apelação - 63-66.2011.7.06.0006 (JAS/JCF) AUD6aCJM proc 00036/11-5 Adv. DPU
33 - Habeas Corpus - 24-50.2014.7.00.0000 (MMT) AP 2012.01.001245-0 Adv. DPU
34 - Apelação - 29-49.2013.7.11.0211 (AVO/MVS) 2aAUD11aCJM proc 00022/13-6 Adv. DPU
35 - Recurso em Sentido Estrito - 84-34.2013.7.04.0004 (LMG) AUD4aCJM inq 000082/13 Adv. DPU
36 - Apelação - 83-15.2013.7.11.0211 (JAS/JCF) 2aAUD11aCJM proc 00029/13-0 Adv. DPU
37 - Agravo Regimental - 192-86.2013.7.00.0000 (MMT) MS 2013.01.000817-9 Adv. DPU
38 - Apelação - 18-62.2011.7.06.0006 (MMT/OPS) AUD6aCJM proc 00029/11-9 Adv. DPU
39 - Apelação - 7-88.2013.7.01.0301 (WOB/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00052/13-0 Adv. DPU
40 - Recurso em Sentido Estrito - 146-49.2013.7.01.0201 (CNS) 2aAUD1aCJM proc 00150/11-6 Adv. DPU
41 - Apelação - 93-37.2012.7.07.0007 (CNS/MEG) AUD7aCJM proc 00046/12-7 Adv. DPU
42 - Apelação - 46-65.2011.7.01.0201 (AVO/FSG) 2aAUD1aCJM proc 00067/11-1 Adv. DPU
43 - Embargos - 14-28.2012.7.08.0008 (MEG/JAS) AP 2013.01.001424-0 Adv. DPU
44 - Correição Parcial - 233-14.2013.7.01.0101 (CNS) 1aAUD1aCJM proc 00087/12-2 Adv. IVAN PINTO DE FREITAS
45 - Apelação - 51-27.2011.7.03.0203 (WOB/MEG) EMBDEC 2013.01.000347-8 Advs. NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI FIORENZA e RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS
46 - Apelação - 11-02.2012.7.03.0303 (JAS/JCF) 3aAUD3aCJM proc 00050/12-3 Adv. DPU
47 - Embargos - 17-90.2013.7.03.0103 (FSG/OPS) AP 2013.01.001565-3 Adv. DPU
48 - Apelação - 45-44.2013.7.07.0007 (JCF/JAS) AUD7aCJM proc 00030/13-1 Adv. DPU
49 - Apelação - 16-31.2013.7.09.0009 (JCF/LMG) AUD9aCJM proc 00010/13-7 Adv. DPU
50 - Apelação - 10-63.2009.7.09.0009 (AVO/MVS) AUD9aCJM proc 00020/09-4 Advs. DPU, MARLON RICARDO LIMA CHAVES e MAURO SANDRES MELO
51 - Apelação - 117-17.2009.7.12.0012 (CNS/JCF) AUD12aCJM proc 00035/10-9 Adv. DPU
52 - Apelação - 17-16.2013.7.09.0009 (LMG/AVO) AUD9aCJM proc 00012/13-0 Adv. DPU
53 - Recurso em Sentido Estrito - 151-66.2013.7.05.0005 (MMT) AP 2012.01.001132-1 Adv. DPU
54 - Apelação - 67-12.2009.7.01.0201 (MMT/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00040/10-8 Adva. NÚBIA MARINHO DE SOUZA
55 - Apelação - 36-21.2011.7.01.0201 (CNS/AVO) 2aAUD1aCJM proc 00142/11-3 Adv. DPU
56 - Apelação - 19-13.2012.7.06.0006 (ALP/JCF) AUD6aCJM proc 00044/12-6 Adv. DPU
57 - Apelação - 67-83.2012.7.02.0102 (JAS/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00028/12-7 Adv. DPU
58 - Apelação - 97-82.2010.7.09.0009 (WOB/JCF) AUD9aCJM proc 00009/13-9 Adv. DPU
59 - Apelação - 156-62.2012.7.07.0007 (MVS/MEG) AUD7aCJM proc 00005/13-7 Adv. DPU
60 - Mandado de Segurança - 1-07.2014.7.00.0000 (ALP) QA 2013.01.000328-0 Adva. SELMA COSTA BANNA DE OLIVEIRA
61 - Apelação - 59-64.2011.7.01.0201 (MMT/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00065/11-9 Adv. DPU
62 - Apelação - 205-03.2011.7.05.0005 (JCF/LMG) AUD5aCJM proc 00001/12-7 Adv. DPU
63 - Mandado de Segurança - 226-61.2013.7.00.0000 (JAS) Adv. DPU
64 - Apelação - 8-86.2012.7.02.0202 (LCM/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00013/13-7 Adv. DPU
65 - Apelação - 23-76.2013.7.04.0004 (LMG/AVO) AUD4aCJM proc 00014/13-0 Adv. DPU
66 - Apelação - 113-46.2010.7.01.0401 (JAS/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00051/12-2 Advs. GODOFREDO NUNES FILHO, LEANDRO DIAS FERREIRA e MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
67 - Embargos - 3-96.2012.7.08.0008 (MVS/JCF) AP 2013.01.001499-1 Adv. DPU
(Ata aprovada em 25/3/2014)
Secretária do Tribunal Pleno