ADITAMENTO À ATA DA 16ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18/3/2014

O Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, pedindo a palavra, deferiu o pleito da Defensoria Pública da União, formulado nos autos dos Embargos nº 62-18.2010.7.06.0006, e designou o dia 20 de março de 2014, para o julgamento do referido feito. Presente nesta Sessão a Defensora Pública Federal de Categoria Especial, Dra. Tatiana Siqueira Lemos, que deu-se por ciente da designação de data.