SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 17ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 19 DE MARÇO DE 2014 - QUARTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Coêlho Ferreira, William de Oliveira Barros, Alvaro Luiz Pinto, Artur Vidigal de Oliveira, Fernando Sérgio Galvão, Marcos Martins Torres, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, Luis Carlos Gomes Mattos e Lúcio Mário de Barros Góes.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, José Américo dos Santos e Cleonilson Nicácio Silva.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 25-35.2014.7.00.0000 - RJ - Relator Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS. PACIENTE: JONATAN SILVA DE OLIVEIRA, MN. IMPETRANTE: Dr. Geraldo Kautzner Marques.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, por falta de amparo legal. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 52-43.2013.7.10.0010 - CE - Relator Ministro FERNANDO SÉRGIO GALVÃO. RECORRENTE: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 23/10/2013, que determinou a separação da Ação Penal Militar nº 6-54.2013.7.10.0010, em relação ao Civil FRANCISCO PEREIRA SOUSA. Adv. Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de ofício, interposto pelo Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, mantendo inalterada a Decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. Na forma regimental, usaram da palavra o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e a Defensora Pública Federal de Categoria Especial, Dra. Tatiana Siqueira Lemos.
APELAÇÃO Nº 13-12.2007.7.05.0005 - PR - Relator Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. Revisor Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS. APELANTES: CARLOS ALBERTO MASSAPUST, DINARTE BICHELS JÚNIOR e EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, SOs Aer, JORGE LUIZ DOS SANTOS RAMOS e SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA, SOs RRm Aer, JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE e MARCOS FERREIRA DA SILVA, 1ºs Sgts Aer, e ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, ex-1º Sgt Aer, todos condenados à pena de 04 anos de reclusão, como incursos no art. 149, inciso III, primeira parte, do CPM, com o direito de apelar em liberdade, o regime prisional inicialmente aberto e com a pena acessória de exclusão das Forças Armadas. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 22/10/2012. Advs. Drs. André Guilherme Zaia, Cândido Mateus Moreira Boscardin, Guilherme Brenner Lucchesi, Gustavo Alberine Pereira, Alcides Bitencourt Pereira e Silvio Jacintho Ferreira.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou, por falta de amparo legal, a preliminar de nulidade da Sessão de Julgamento, suscitada pela Defesa dos Acusados CARLOS ALBERTO MASSAPUST, ANDRÉ LUIZ FERRAZ MARTINS, EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, JOELSON ANTÔNIO ROSA DARTE, MARCOS FERREIRA DA SILVA e SÉRGIO LUIZ SIQUEIRA; por unanimidade, rejeitou, por falta de amparo legal, a segunda preliminar defensiva, de nulidade do feito; por unanimidade, rejeitou, por falta de amparo legal, a terceira preliminar defensiva, de nulidade do processo, também arguida pela Defesa de DINARTE BICHELS JÚNIOR; por unanimidade, rejeitou, por falta de amparo legal, a quarta preliminar defensiva, de nulidade do processo. No mérito, por unanimidade, negou provimento aos Apelos defensivos, para manter na íntegra a Sentença. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR no julgamento da primeira preliminar. Na forma regimental, usaram da palavra o Advogado da Defesa, Dr. Gustavo Alberine Pereira, e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr. Péricles Aurélio de Queiroz.
A Sessão foi encerrada às 16h40.
Processos em mesa:
1 - Apelação - 16-31.2013.7.09.0009 (JCF/LMG) AUD9aCJM proc 00010/13-7 Adv. DPU
2 - Apelação - 10-63.2009.7.09.0009 (AVO/MVS) AUD9aCJM proc 00020/09-4 Advs. DPU, MARLON RICARDO LIMA CHAVES e MAURO SANDRES MELO
3 - Apelação - 117-17.2009.7.12.0012 (CNS/JCF) AUD12aCJM proc 00035/10-9 Adv. DPU
4 - Apelação - 17-16.2013.7.09.0009 (LMG/AVO) AUD9aCJM proc 00012/13-0 Adv. DPU
5 - Recurso em Sentido Estrito - 151-66.2013.7.05.0005 (MMT) AP 2012.01.001132-1 Adv. DPU
6 - Habeas Corpus - 17-58.2014.7.00.0000 (AVO) 2aAUD1aCJM proc 00097/13-1 Adv. DPU
7 - Apelação - 67-12.2009.7.01.0201 (MMT/MEG) 2aAUD1aCJM proc 40/10-8 Adva NÚBIA M DE SOUZA
8 - Apelação - 36-21.2011.7.01.0201 (CNS/AVO) 2aAUD1aCJM proc 00142/11-3 Adv. DPU
9 - Apelação - 19-13.2012.7.06.0006 (ALP/JCF) AUD6aCJM proc 00044/12-6 Adv. DPU
10 - Apelação - 67-83.2012.7.02.0102 (JAS/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00028/12-7 Adv. DPU
11 - Apelação - 97-82.2010.7.09.0009 (WOB/JCF) AUD9aCJM proc 00009/13-9 Adv. DPU
12 - Apelação - 156-62.2012.7.07.0007 (MVS/MEG) AUD7aCJM proc 00005/13-7 Adv. DPU
13 - Mandado de Segurança - 1-07.2014.7.00.0000 (ALP) QA 2013.01.000328-0 Adva. SELMA COSTA BANNA DE OLIVEIRA
14 - Apelação - 59-64.2011.7.01.0201 (MMT/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00065/11-9 Adv. DPU
15 - Apelação - 205-03.2011.7.05.0005 (JCF/LMG) AUD5aCJM proc 00001/12-7 Adv. DPU
16 - Mandado de Segurança - 226-61.2013.7.00.0000 (JAS) Adv. DPU
17 - Apelação - 23-76.2013.7.04.0004 (LMG/AVO) AUD4aCJM proc 00014/13-0 Adv. DPU
18 - Apelação - 113-46.2010.7.01.0401 (JAS/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00051/12-2 Advs. GODOFREDO NUNES FILHO, LEANDRO DIAS FERREIRA e MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA
19 - Embargos - 62-18.2010.7.06.0006 (AVO/LMG) AP 2013.01.001399-5 Adv. DPU
20 - Embargos - 3-96.2012.7.08.0008 (MVS/JCF) AP 2013.01.001499-1 Adv. DPU
21 - Apelação - 90-54.2011.7.02.0202 (LMG/MEG) 2aAUD2aCJM proc 00003/12-2 Adv. DPU
22 - Recurso em Sentido Estrito - 199-21.2013.7.01.0301 (ALP) 3aAUD1aCJM inq 000192/13 Adv. DPU
23 - Apelação - 105-65.2012.7.03.0103 (OPS/WOB) 1aAUD3aCJM proc 00004/13-5 Adv. DPU
24 - Recurso em Sentido Estrito - 223-67.2013.7.01.0101 (CNS) 1aAUD1aCJM inq 218/13 Adv. MAURO DE A. FELIX
25 - Apelação - 50-29.2013.7.05.0005 (OPS/LCM) AUD5aCJM proc 00023/13-0 Adv. DPU
26 - Apelação - 56-13.2013.7.09.0009 (OPS/FSG) AUD9aCJM proc 00032/13-0 Adv. DPU
27 - Apelação - 100-89.2012.7.05.0005 (OPS/MMT) AUD5aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
28 - Apelação - 44-26.2012.7.06.0006 (MEG/WOB) AUD6aCJM proc 00029/12-7 Adv. DPU
29 - Embargos - 152-25.2012.7.07.0007 (WOB/OPS) AP 2013.01.001447-9 Adv. DPU
30 - Recurso em Sentido Estrito - 327-93.2012.7.11.0011 (MVS) 2aAUD11aCJM inq 000330/12 Adv. DPU
31 - Revisão Criminal - 172-95.2013.7.00.0000 (CNS/JCF) AP 2012.01.001053-8 Adv. MARCELO DA SILVA TROVÃO
32 - Mandado de Segurança - 230-98.2013.7.00.0000 (JCF) EMB 2013.01.051332-0 Adv. ANTONIO FREDERICO CARVALHEIRA DE MENDONÇA
33 - Recurso em Sentido Estrito - 166-49.2013.7.01.0101 (AVO) 1aAUD1aCJM inq 000162/13 Advs. DPU e MAURO DE ALMEIDA FELIX
34 - Apelação - 96-26.2011.7.07.0007 (CNS/AVO) AUD7aCJM proc 00042/12-1 Adv. DPU
35 - Recurso em Sentido Estrito - 187-95.2013.7.01.0401 (MEG) 4aAUD1aCJM inq 000182/13 Adv. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
36 - Desaforamento - 14-06.2010.7.11.0011 (FSG) 2aAUD11aCJM proc 00003/10-3 Advs. ADEMÁRIO DO ROSÁRIO AZEVÊDO, ANTONIO AZEVEDO DE LIRA, CARLOS A. C. MACHADO, CARLOS A. GOMES, CARLOS H. C. DE SOUZA, DAGMO V. DA CUNHA, DANIEL B. DE MELO E SOUSA, DANILO D. RIBEIRO, DPU, EDJANE S. A. ALMEIDA, EDUARDO A. M. ELIAS, ERIK DINIZ FIGUEIRA, EUNICE V. LIMA RIBEIRO, GISELE C. DOS S. BATISTA, JACQUES M. PORTELA, JORGE A. M. JUNIOR, JOSE R. C. HILSDORF, JOSEMAR B. RODRIGUES, JOSÉ A. P. DA SILVA, JULIO C. DE V. ASSAD, JÚLIO ANTÔNIO DE JORGE LOPES, NELSON CASTRO DE SÁ TELES, RÔMULO GERALDO FIGUEIREDO BARRETO JÚNIOR e VALÉRIA DA SILVA RAMOS
37 - Apelação - 7-57.2005.7.12.0012 (AVO/JAS) AUD12aCJM proc 00017/07-0 Advs. DPU e LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE
38 - Apelação - 33-57.2012.7.04.0004 (ALP/JCF) AUD4aCJM proc 00011/13-0 Adv. DPU
39 - Embargos - 2-50.2006.7.03.0303 (OPS/WOB) AP 2011.01.000471-6 Adv. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
40 - Apelação - 12-03.2009.7.10.0010 (MMT/OPS) AUD10aCJM proc 00015/10-2 Advs. JOSÉ DAS CHAGAS NETO e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
41 - Apelação - 107-65.2012.7.02.0102 (MEG/JAS) 1aAUD2aCJM proc 00002/13-6 Adv. DPU
42 - Apelação - 63-95.2012.7.03.0303 (WOB/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00041/12-4 Adv. DPU
43 - Recurso em Sentido Estrito 70-16.2013.7.11.0211 (JAS)2aAUD11aCJM inq69/13 Adv CARLOS A GOMES
44 - Embargos - 73-57.2011.7.11.0011 (ALP/JCF) AP 2013.01.001452-5 Adv. DPU
45 - Embargos de Declaração - 8-77.2013.7.05.0005 (MVS) AP 2013.01.001667-6 Adv. DPU
46 - Apelação - 33-78.2012.7.03.0103 (MEG/ALP) 1aAUD3aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
47 - Apelação - 30-29.2002.7.01.0201 (AVO/MMT) 2aAUD1aCJM proc73/11-1 Adv. NÚBIA M DE SOUZA
48 - Conselho de Justificação - 4-98.2010.7.00.0000 (JAS/MEG) CJ 2010.01.000207-4 Adv. DPU
49 - Agravo Regimental - 55-21.2012.7.03.0303 (ALP) EMBDEC 2014.01.000394-0 Adv. DPU
50 - Apelação - 85-53.2012.7.04.0004 (JCF/JAS) AUD4aCJM proc 00024/13-5 Adv. DPU
51 - Apelação - 63-66.2011.7.06.0006 (JAS/JCF) AUD6aCJM proc 00036/11-5 Adv. DPU
52 - Recurso em Sentido Estrito - 84-34.2013.7.04.0004 (LMG) AUD4aCJM inq 000082/13 Adv. DPU
53 - Apelação - 29-49.2013.7.11.0211 (AVO/MVS) 2aAUD11aCJM proc 00022/13-6 Adv. DPU
54 - Apelação - 83-15.2013.7.11.0211 (JAS/JCF) 2aAUD11aCJM proc 00029/13-0 Adv. DPU
55 - Agravo Regimental - 192-86.2013.7.00.0000 (MMT) MS 2013.01.000817-9 Adv. DPU
56 - Apelação - 7-88.2013.7.01.0301 (WOB/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00052/13-0 Adv. DPU
57 - Apelação - 18-62.2011.7.06.0006 (MMT/OPS) AUD6aCJM proc 00029/11-9 Adv. DPU
58 - Apelação - 93-37.2012.7.07.0007 (CNS/MEG) AUD7aCJM proc 00046/12-7 Adv. DPU
59 - Recurso em Sentido Estrito - 146-49.2013.7.01.0201 (CNS) 2aAUD1aCJM proc 00150/11-6 Adv. DPU
60 - Apelação - 46-65.2011.7.01.0201 (AVO/FSG) 2aAUD1aCJM proc 00067/11-1 Adv. DPU
61 - Correição Parcial 233-14.2013.7.01.0101 (CNS)1aAUD1aCJM proc87/12-2 Adv IVAN P. DE FREITAS
62 - Embargos - 14-28.2012.7.08.0008 (MEG/JAS) AP 2013.01.001424-0 Adv. DPU
63 - Apelação - 51-27.2011.7.03.0203 (WOB/MEG) EMBDEC 2013.01.000347-8 Advs. NERI JULIANO PICCOLOTO, RODRIGO GINDRI FIORENZA e RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS
64 - Apelação - 11-02.2012.7.03.0303 (JAS/JCF) 3aAUD3aCJM proc 00050/12-3 Adv. DPU
65 - Embargos - 17-90.2013.7.03.0103 (FSG/OPS) AP 2013.01.001565-3 Adv. DPU
(Ata aprovada em 20/03/2014)
Secretária do Tribunal Pleno