SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 10ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Gen Ex RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Presentes os Ministros José Coêlho Ferreira, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, José Américo dos Santos, Artur Vidigal de Oliveira, Fernando Sérgio Galvão, Cleonilson Nicácio Silva, Luis Carlos Gomes Mattos e Lúcio Mário de Barros Góes.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, Alvaro Luiz Pinto, Marcos Martins Torres e Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr. Alexandre Carlos Umberto Concesi.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro Presidente comunicou que no dia 5 de março de 2014, quarta-feira de cinzas, o expediente do Superior Tribunal Militar terá início às 14h.
Em seguida, anunciou que irá receber a Medalha Militar de Platina com Passador de Platina, por seus 50 anos de serviço, no Espaço Duque de Caxias, Quartel General do Exército, dia 27 de fevereiro, quinta-feira, às 16h30, e convidou os Ministros e familiares para acompanharem a cerimônia.
Comunicou, ainda, que o STM entregará a Medalha-Prêmio instituída pelo Decreto nº 51.061/61 aos servidores e magistrados que tenham completado 50 anos de serviço público.
MANIFESTAÇÃO DE MINISTRO
No uso da palavra, o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA fez breve relato sobre sua participação na posse da nova direção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 24 de fevereiro de 2014, em São Paulo.
JULGAMENTOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 21-53.2013.7.09.0009 - DF - Relator Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS. EMBARGANTE: ANDERSON MENDES FERREIRA, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 28/11/2013, lavrado nos autos da Apelação nº 21-53.2013.7.09.0009. Adv. Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração.
EMBARGOS Nº 221-50.2011.7.01.0301 - RJ - Relator Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: EDUARDO PEIXOTO DE ARAÚJO, Maj Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 19/09/2013, lavrado nos autos da Apelação nº 221-50.2011.7.01.0301. Adv. Dr. Jorge Ferreira Vianna.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos defensivos, mantendo íntegro o Acórdão impugnado, por seus próprios e jurídicos fundamentos. O Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA acolhia os Embargos Infringentes do Julgado, opostos pelo Maj Ex EDUARDO PEIXOTO DE ARAÚJO, para reformar o Acórdão e fazer prevalecer o voto vencido de sua lavra, proferido na Apelação nº 221-50.2011.7.01.0301.
APELAÇÃO Nº 111-71.2013.7.01.0401 - RJ - Relator Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Revisor Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. APELANTE: ROBERTO ARAGÃO DA SILVA VILLELA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de detenção, como incurso no art. 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 08/10/2013. Adv. Dr. José Marcos Grillo Sbrocca.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar, de não conhecimento do recurso, por intempestividade. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, declarou a nulidade do processo, sem renovação, e concedeu ao Sd Ex ROBERTO ARAGÃO DA SILVA VILLELA habeas corpus, de ofício, com base no art. 470, c/c os arts. 466, 467, alínea "i", 468, alínea "c", e 500, inciso IV, tudo do CPPM, determinando o seu arquivamento, ex vi do art. 476, parte final, do CPPM.
A Sessão foi encerrada às 14h45.
Processos em mesa:
1 - Apelação - 114-27.2012.7.03.0103 (OPS/CNS) 1aAUD3aCJM proc 00005/13-1 Adv. DPU
2 - Apelação - 150-95.2013.7.01.0101 (MMT/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00061/13-5 Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES
3 - Apelação - 154-94.2011.7.01.0201 (OPS/WOB) 2aAUD1aCJM proc 00159/11-3 Adv. DPU
4 - Apelação - 100-89.2012.7.05.0005 (OPS/MMT) AUD5aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
5 - Apelação - 44-26.2012.7.06.0006 (MEG/WOB) AUD6aCJM proc 00029/12-7 Adv. DPU
6 - Embargos - 152-25.2012.7.07.0007 (WOB/OPS) AP 2013.01.001447-9 Adv. DPU
7 - Revisão Criminal - 172-95.2013.7.00.0000 (CNS/JCF) AP 2012.01.001053-8 Adv. MARCELO DA SILVA TROVÃO
8 - Recurso em Sentido Estrito - 166-49.2013.7.01.0101 (AVO) 1aAUD1aCJM inq 162/13 Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX
9 - Recurso em Sentido Estrito - 327-93.2012.7.11.0011 (MVS) 2aAUD11aCJM inq 000330/12 Adv. DPU
10 - Apelação - 96-26.2011.7.07.0007 (CNS/AVO) AUD7aCJM proc 00042/12-1 Adv. DPU
11 - Apelação - 33-57.2012.7.04.0004 (ALP/JCF) AUD4aCJM proc 00011/13-0 Adv. DPU
12 - Apelação - 7-57.2005.7.12.0012 (AVO/JAS) AUD12aCJM proc 00017/07-0 Advs. DPU e LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE
13 - Apelação - 291-58.2011.7.01.0401(MMT/OPS)4aAUD1aCJMproc20/12-0 Adv.GODOFREDO N FILHO
14 - Apelação - 64-86.2011.7.01.0201 (ALP/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00089/11-5 Adv. DPU
15 - Embargos - 2-50.2006.7.03.0303 (OPS/WOB) AP 2011.01.000471-6 Adv. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
16 - Apelação - 12-03.2009.7.10.0010 (MMT/OPS) AUD10aCJM proc 00015/10-2 Advs. JOSÉ DAS CHAGAS NETO e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
17 - Apelação - 107-65.2012.7.02.0102 (MEG/JAS) 1aAUD2aCJM proc 00002/13-6 Adv. DPU
18 - Apelação - 37-21.2002.7.01.0201 (OPS/LCM) 2aAUD1aCJM proc 00104/12-2 Adv. DPU
19 - Apelação - 63-95.2012.7.03.0303 (WOB/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00041/12-4 Adv. DPU
20 - Recurso em Sentido Estrito - 70-16.2013.7.11.0211 (JAS) 2aAUD11aCJM inq 000069/13 Adv. CARLOS ALBERTO GOMES
21 - Apelação - 33-78.2012.7.03.0103 (MEG/ALP) 1aAUD3aCJM proc 00052/12-0 Adv. DPU
22 - Apelação - 29-74.2012.7.01.0401 (MMT/OPS) RSE 2012.01.000224-0 Adv. RICARDO DE O. MANTUANO
23 - Apelação - 30-29.2002.7.01.0201 (AVO/MMT) 2aAUD1aCJM proc 00073/11-1 Adv. NÚBIA MARINHO DE SOUZA
24 - Apelação - 132-81.2012.7.01.0401 (MVS/JCF) 4aAUD1aCJM proc 20/13-2 Adv. MARCELO DA SILVA TROVÃO
25 - Apelação - 41-21.2013.7.03.0103 (LCM/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00029/13-8 Adv. DPU
26 - Apelação - 63-66.2011.7.06.0006 (JAS/JCF) AUD6aCJM proc 00036/11-5 Adv. DPU
27 - Conselho de Justificação - 4-98.2010.7.00.0000 (JAS/MEG) CJ 2010.01.000207-4 Adv. DPU
28 - Habeas Corpus - 9-81.2014.7.00.0000 (LMG) AUD12aCJM proc 00020/11-0 Adv. DPU
29 - Apelação - 29-49.2013.7.11.0211 (AVO/MVS) 2aAUD11aCJM proc 00022/13-6 Adv. DPU
30 - Apelação - 86-58.2013.7.01.0401 (MVS/AVO) 4aAUD1aCJM proc 00076/13-8 Advs. AGOSTINHO CAMPOS e PATRICIA VIVIANI
31 - Apelação - 83-15.2013.7.11.0211 (JAS/JCF) 2aAUD11aCJM proc 00029/13-0 Adv. DPU
32 - Recurso em Sentido Estrito - 84-34.2013.7.04.0004 (LMG) AUD4aCJM inq 000082/13 Adv. DPU
33 - Apelação - 18-62.2011.7.06.0006 (MMT/OPS) AUD6aCJM proc 00029/11-9 Adv. DPU
34 - Embargos de Declaração - 104-66.2012.7.07.0007 (MVS) AP 2013.01.001500-9 Adv. DPU
35 - Apelação - 7-88.2013.7.01.0301 (WOB/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00052/13-0 Adv. DPU
36 - Apelação - 93-37.2012.7.07.0007 (CNS/MEG) AUD7aCJM proc 00046/12-7 Adv. DPU
37 - Apelação - 282-96.2011.7.01.0401 (MVS/OPS) RSE 2012.01.000215-1 Advs. DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO e MONIKA MARIA JAPIASSÚ FRAZÃO
38 - Apelação - 46-65.2011.7.01.0201 (AVO/FSG) 2aAUD1aCJM proc 00067/11-1 Adv. DPU
39 - Apelação - 51-27.2011.7.03.0203 (WOB/MEG) EMBDEC 2013.01.000347-8 Advs. MAURO FAGUNDES VARGAS, NERI JULIANO PICCOLOTO e RODRIGO GINDRI FIORENZA
40 - Apelação - 11-02.2012.7.03.0303 (JAS/JCF) 3aAUD3aCJM proc 00050/12-3 Adv. DPU
41 - Apelação - 142-59.2011.7.02.0102 (WOB/OPS) RSE 2012.01.000270-4 Adv. JOÃO LEITE
42 - Apelação - 16-31.2013.7.09.0009 (JCF/LMG) AUD9aCJM proc 00010/13-7 Adv. DPU
43 - Apelação - 10-63.2009.7.09.0009 (AVO/MVS) AUD9aCJM proc 00020/09-4 Advs. DPU, MARLON RICARDO LIMA CHAVES e MAURO SANDRES MELO
44 - Apelação - 117-17.2009.7.12.0012 (CNS/JCF) AUD12aCJM proc 00035/10-9 Adv. DPU
45 - Recurso em Sentido Estrito - 151-66.2013.7.05.0005 (MMT) AP 2012.01.001132-1 Adv. DPU
46 - Apelação - 36-21.2011.7.01.0201 (CNS/AVO) 2aAUD1aCJM proc 00142/11-3 Adv. DPU
47 - Apelação - 304-75.2011.7.01.0201 (LMG/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00037/12-3 Adv. DPU
48 - Apelação - 67-83.2012.7.02.0102 (JAS/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00028/12-7 Adv. DPU
49 - Apelação - 56-78.2013.7.03.0203 (WOB/MEG) 2aAUD3aCJM proc 00035/13-0 Adv. DPU
50 - Apelação - 97-82.2010.7.09.0009 (WOB/JCF) AUD9aCJM proc 00009/13-9 Adv. DPU
51 - Apelação - 61-03.2013.7.03.0203 (MMT/MEG) 2aAUD3aCJM proc 00034/13-3 Adva. LENICE MARTIN NAVARRINA CAMARGO
52 - Apelação - 156-62.2012.7.07.0007 (MVS/MEG) AUD7aCJM proc 00005/13-7 Adv. DPU
53 - Apelação - 126-32.2012.7.03.0203 (OPS/LCM) 2aAUD3aCJM proc 00005/13-8 Adv. DPU
54 - Recurso em Sentido Estrito - 52-43.2013.7.10.0010 (FSG) AUD10aCJM proc 00009/13-7 Adv. DPU
55 - Apelação - 77-86.2013.7.09.0009 (JAS/OPS) AUD9aCJM proc 00036/13-6 Adv. DPU
56 - Embargos - 102-36.2012.7.09.0009 (MMT/OPS) AP 2013.01.001433-9 Adv. DPU
57 - Apelação - 59-64.2011.7.01.0201 (MMT/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00065/11-9 Adv. DPU
58 - Apelação - 23-76.2013.7.04.0004 (LMG/AVO) AUD4aCJM proc 00014/13-0 Adv. DPU
59 - Apelação - 13-12.2007.7.05.0005 (AVO/WOB) EMBDEC 2010.01.000087-8 Advs. ALCIDES BITENCOURT PEREIRA, ANDRÉ GUILHERME ZAIA, CÂNDIDO MATEUS MOREIRA BOSCARDIN, GUILHERME B. LUCCHESI, GUSTAVO ALBERINE PEREIRA e SILVIO JACINTHO FERREIRA
60 - Recurso em Sentido Estrito - 164-70.2013.7.01.0201 (LCM) REVCRI(FO) 2008.01.001325-0 Adv. DPU
61 - Apelação - 90-54.2011.7.02.0202 (LMG/MEG) 2aAUD2aCJM proc 00003/12-2 Adv. DPU
62 - Recurso em Sentido Estrito - 199-21.2013.7.01.0301 (ALP) 3aAUD1aCJM inq 000192/13 Adv. DPU
63 - Embargos - 192-18.2011.7.11.0011 (LCM/AVO) AP 2013.01.001383-9 Adv. DPU
64 - Habeas Corpus - 10-66.2014.7.00.0000 (LCM) AUD12aCJM proc 00020/11-0 Adv. DPU
65 - Recurso em Sentido Estrito - 122-16.2013.7.05.0005 (ALP) AUD5aCJM inq 000116/13 Adv. DPU
(Ata aprovada em 27/02/2014)
Secretária do Tribunal Pleno