ADITAMENTO À ATA DA 7ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18/2/2014

O Tribunal, por unanimidade, autorizou os afastamentos desta Corte do Ministro Presidente Gen Ex RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO e da Dra. MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Vice-Presidente, no dia 11 de março do ano em curso, a fim de participarem da sessão solene de posse da nova diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, biênio 2014/2015.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro MARCOS MARTINS TORRES, pelo prazo de 5 dias, a contar de 17 de fevereiro de 2014, em virtude de  licença para tratamento de saúde, na forma do art. 69, inciso I, da LOMAN, c/c o art. 4º, inciso XVI, do RISTM.