ADITAMENTO À ATA DA 78ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 24/10/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, no dia 26 de novembro de 2013, para proferir a palestra inaugural do “1º Simpósio Jurídico do Comando Militar do Sudeste”, em São Paulo/SP.