ADITAMENTO À ATA DA 74ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 8/10/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, no dia 8 de novembro de 2013, a fim de participar como expositor da 40ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional, promovida pelo Centro de Estudos e Pesquisas da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), a realizar-se no Auditório Antonio Carlos Amorim, Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.