ADITAMENTO À ATA DA 71ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 26/9/2013

Ofício nº 1110, de 19/9/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o deslocamento do Conselho Permanente de Justiça para o Exército, que atua na 2ª Auditoria da 3ª CJM, de Bagé/RS para as cidades de Itaqui/RS e Uruguaiana/RS, respectivamente, nos dias 23 e 24 de outubro de 2013, a fim de realizar atos processuais referentes às Ações Penais Militares nºs 34-20.2013.7.03.0203 e 84-80.2012.7.03.0203, em tramitação no referido juízo.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2013, nos termos do art. 4º, inciso XVI, do RISTM.