ADITAMENTO À ATA DA 70ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 24/9/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou a fruição de férias da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, Vice-Presidente do STM, no período de 15 a 23 de outubro de 2013.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR no período de 24 a 27 de outubro de 2013, para participar de reunião do Conselho de Segurança, em Florianópolis/SC.