ADITAMENTO À ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 24/6/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro ALVARO LUIZ PINTO, no período de 22 a 27 de setembro de 2013, a fim de participar do Curso Internacional de Segurança para Magistrados “Judicial Swat”, que será realizado no Condado de Lake/Flórida/EUA.