ADITAMENTO À ATA DA 23ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 4/4/2013

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, no período de 7 a 12 de outubro de 2013, a fim de participar do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, a ser realizado em Lisboa/Portugal.

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o deslocamento do Conselho Permanente de Justiça para o Exército da Auditoria da 7ª CJM, com sede em Recife/PE para a cidade de Natal/RN, a fim de realizar a oitiva de ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Militar e possibilitar o reconhecimento do Acusado Sd EP Thales Miquéias Medeiros de Melo, nos autos do Processo n° 147-03.2012.7.07.0007. E, ainda, autorizou o deslocamento do Conselho Permanente de Justiça para a Marinha do mencionado juízo para a referida capital potiguar, a fim de realizar o julgamento de policiais militares estaduais, acusados nos autos do Processo n° 157- 81.2011.7.07.0007. Por último, autorizou a realização de audiências admonitórias pendentes em Processos de Execução relativos a sentenciados residentes em Natal/RN e Região Metropolitana. Os atos processuais anteriormente relacionados foram autorizados para os dias 13, 14 e 15 de maio de 2013.