ADITAMENTO À ATA DA 112ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18/12/2012

O Tribunal, por unanimidade, autorizou os afastamentos do Ministro Presidente ALVARO LUIZ PINTO e dos Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA e ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, a fim de comparecerem à cerimônia de posse dos novos juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no dia 4 de fevereiro de 2013, e no Seminário Especializado para Autoridades e Juristas Brasileiros, nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2013, a serem realizados em São José, Costa Rica.

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 32/2012

Assunto: Concessão de férias a Ministro do STM.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a fruição de férias do Ministro LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, no período de 2 a 31/1/2013 (primeira parcela), e 2 a 31/7/2013 (segunda parcela), relativas ao exercício de 2013.