ADITAMENTO À ATA DA 62ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 1º/8/2012

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento dos Ministros FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES e ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, no dia 31 de agosto de 2012, a fim de proferirem palestra no “2° Curso de Extensão Universitária: Administração: Instituição, Organização e Gestão Administrativa e Controle Jurídico nas áreas civil e militar”, promovido pela Escola Paulista da Magistratura, a realizar-se na cidade de São Paulo/SP.