ADITAMENTO À ATA DA 49ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 31/5/2012

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, no dia 18 de junho de 2012, a fim de participar da cerimônia em comemoração ao 44° Aniversário do Comando de Operações Navais e da Diretoria-Geral de Navegação, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ.