ADITAMENTO À ATA DA 40ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 15/5/2012

 O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA a fim de participar do "X Simpósio Nacional de Direito Constitucional", no dia 24 de maio de 2012, a ser realizado em Curitiba/PR.