ADITAMENTO À ATA DA 38ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 8/5/2012
O Tribunal, por unanimidade, autorizou o afastamento do Ministro Presidente Alte Esq ALVARO LUIZ PINTO e dos Ministros MARCOS MARTINS TORRES e MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS no dia 9 de junho de 2012, a fim de participarem da Cerimônia de Entrega de Espadim aos Aspirantes da Escola Naval, no Rio de Janeiro/RJ.