SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 100ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 27 DE OUTUBRO DE 2011 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Francisco José da Silva Fernandes, José Américo dos Santos, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Artur Vidigal de Oliveira, Marcos Martins Torres, Cleonilson Nicácio Silva, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos e Luis Carlos Gomes Mattos.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Alvaro Luiz Pinto, Olympio Pereira da Silva Junior, José Coêlho Ferreira, e Fernando Sérgio Galvão.
Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Rita de Cássia Laport.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, no exercício da Presidência, deu conhecimento à Corte do inteiro teor do Ofício n° 317, de 25/10/2011, oriundo da Auditoria da 4ª CJM, que trata de solicitação da Dra. Eli Ribeiro de Britto, Juíza-Auditora do mencionado Juízo, para ministrar palestra no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2011, em Belo Horizonte/MG, o que foi aprovado à unanimidade.
Em seguida, saudou, em nome da Corte, os alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) que, acompanhados do Cel Paulo Roberto Viana Rabelo, se encontravam no Plenário em visita ao Tribunal.
JULGAMENTOS
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 35-52.2010.7.01.0401 - RJ - Relator Ministro CLEONILSON NICÁCIO SILVA. RECORRENTE: O Ministério Público Militar. RECORRIDA: A Decisão do MM. Juiz-Auditor Substituto da 4ª Auditoria da 1ª CJM, de 01/03/2011, que rejeitou a denúncia oferecida contra os Majs Ex MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA, MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR e WELLINGTON COSTA PRATES; contra os Caps Ex CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO, RAFAEL DE MATTOS FALCÃO e CID VON DER GOLTZ FERREIRA; todos como incursos no art. 213, § 1º, do CPM; e contra o 1º Sgt Ex ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA, como incurso no art. 157 do citado códex. Adv. Dr. Rafael Thomaz Favetti.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de atribuições formulada pela Defesa. No mérito, por maioria, deu provimento integral ao Recurso em Sentido Estrito, recebendo a Denúncia ofertada em desfavor dos Majs Ex MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES NOGUEIRA, MÁRCIO NUNES DE RESENDE JÚNIOR e WELLINGTON COSTA PRATES, dos Caps Ex CELSO ROGÉRIO VIANA DA CONCEIÇÃO, RAFAEL DE MATTOS FALCÃO e CID VON DER GOLTZ FERREIRA, todos como incursos no art. 213, § 1°, c/c o art. 29, do CPM, por duas vezes, e em desfavor do 1° Sgt Ex ADALBERTO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BEZERRA, como incurso no art. 157 do citado Codex. O Ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS negava provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Militar e mantinha na íntegra a Decisão hostilizada e fará declaração de voto. Na forma regimental, usaram da palavra a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Rita de Cássia Laport e o Advogado da defesa, Dr. Rafael Thomaz Favetti.
A Sessão foi encerrada às 18h45.
Processos em mesa:
1 - Habeas Corpus - 144-98.2011.7.00.0000 (AVO) AUD12aCJM proc 00055/10-0 Advª DPU
2 - Apelação - 14-60.2008.7.05.0005 (AVO/FSG) AUD5aCJM proc 00001/09-7 Advª DPU
3 - Apelação - 85-68.2010.7.09.0009 (RNC/MEG) AUD9aCJM proc 00022/11-9 Advª DPU
4 - Desaforamento - 36-80.2010.7.04.0004 (CAM) AUD4aCJM proc 00015/11-1 Adv MARCELO DA SILVA TROVÃO
5 - Apelação (FO) - 3-09.2006.7.08.0008 (FSG/MEG) AUD8aCJM proc 00015/06-8 Advs BENEDITO GOMES FERREIRA e MONCLAR DA ROCHA BASTOS
6 - Embargos - 1-74.2010.7.02.0102 (RNC/OPS) AP 2010.01.000132-6 Advª DPU
7 - Apelação - 25-10.2007.7.12.0012 (MMT/OPS) AUD12aCJM proc 00018/08-5 Advª DPU
8 - Apelação - 51-20.2007.7.01.0301 (OPS/FSG) 3aAUD1aCJM proc 00047/08-9 Advª DPU
9 - Apelação - 36-76.2006.7.01.0401 (AVO/CNS) 4aAUD1aCJM proc 00017/09-9 Advª DPU
10 - Apelação - 187-21.2010.7.01.0201 (FJF/CAM) 2aAUD1aCJM proc 00091/10-1 Adv RAFAEL CORREIA DOS SANTOS
11 - Apelação - 67-46.2008.7.01.0201 (CNS/JCF) AP(FO) 2009.01.051346-9 Advª DPU
12 - Apelação - 51-28.2009.7.02.0202 (MMT/AVO) 2aAUD2aCJM proc 00002/10-0 Adv GILSON APARECIDO DOS SANTOS
13 - Apelação - 280-81.2010.7.01.0201 (JCF/CNS) 2aAUD1aCJM proc 00007/11-9 Advª DPU
14 - Apelação - 54-29.2008.7.01.0401 (OPS/MMT) RSE(FO) 2008.01.007570-0 Advª DPU
15 - Apelação - 53-53.2009.7.04.0004 (MVS/OPS) AUD4aCJM proc 00012/10-4 Advs AUGUSTO CÉZAR AMÉRICO MENDES e JORGE FERREIRA VIANNA
16 - Apelação - 12-36.2010.7.11.0011 (AVO/CNS) AUD11aCJM proc 00012/10-2 Adv JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO
17 - Apelação - 76-80.2009.7.11.0011 (MEG/WOB) AUD11aCJM proc 00053/09-7 Advª DPU
18 - Apelação - 2-93.2009.7.02.0102 (MEG/WOB) 1aAUD2aCJM proc 00011/09-7 Advª DPU
19 - Apelação - 15-62.2009.7.03.0103 (OPS/FJF) 1aAUD3aCJM proc 00016/09-3 Advª DPU
20 - Apelação - 120-72.2009.7.01.0401 (JAS/JCF) 4aAUD1aCJM proc 57/10-4 Adv SAMUEL G FILHO
21 - Apelação - 160-84.2010.7.03.0103 (FSG/CAM) 1aAUD3aCJM proc 00061/10-2 Advª DPU
22 - Apelação - 21-90.2009.7.02.0202 (MEG/WOB) 2aAUD2aCJM proc 00026/09-2 Advª DPU
23 - Apelação - 137-27.2010.7.07.0007 (MEG/MMT) AUD7aCJM proc 00061/10-0 Advª DPU
24 - Apelação - 231-35.2010.7.05.0005 (CAM/RNC) AUD5aCJM proc 00024/11-9 Advª DPU
25 - Representação p/Declaração de Indignidade - 6-68.2010.7.00.0000 (JAS/MEG) Advª DPU
26 - Apelação - 36-38.2009.7.03.0103 (MMT/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00023/09-0 Advs GUILHERME TEIXEIRA DA SILVEIRA BULCÃO e MAURÍCIO MICHAELSEN
27 - Apelação - 7-81.2006.7.03.0203 (MEG/WOB) 2aAUD3aCJM proc 00008/08-0 Adv LILIANE PEREIRA MOREIRA
28 - Apelação - 145-64.2010.7.05.0005 (MEG/JAS) AUD5aCJM proc 00082/10-0 Advª DPU
29 - Apelação - 100-44.2010.7.02.0102 (MEG/JAS) 1aAUD2aCJM proc 00048/10-1 Advª DPU
30 - Apelação - 79-60.2008.7.01.0201 (JAS/MEG) 2aAUD1aCJM proc 00003/09-1 Advs DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONÇALVES, SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ e TAIANE MOREIRA DE MELLO
31 - Apelação - 161-39.2009.7.01.0401 (WOB/AVO) 4aAUD1aCJM proc 00013/10-7 Advª DPU
32 - Apelação - 107-28.2008.7.01.0201 (WOB/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00006/09-0 Advª DPU
33 - Apelação - 34-51.2008.7.05.0005 (OPS/FJF) AUD5aCJM proc 00003/09-0 Advª DPU
34 - Apelação - 124-42.2010.7.03.0103 (CAM/FJF) 1aAUD3aCJM proc 00050/10-0 Advª DPU
35 - Apelação - 155-25.2010.7.11.0011 (CAM/FJF) AUD11aCJM proc 00064/10-2 Advª DPU
36 - Apelação (FO) - 29-50.2007.7.01.0401 (MMT/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00016/07-6 Advª DPU
37 - Embargos - 54-56.2008.7.11.0011 (JCF/WOB) RSE(FO) 2009.01.007693-5 Adv ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
38 - Apelação - 50-86.2008.7.12.0012 (AVO/FJF) AUD12aCJM proc 00041/08-7 Advª DPU
39 - Apelação - 2-50.2006.7.03.0303 (CAM/CNS) 3aAUD3aCJM proc 00018/08-4 Advs ALEXANDRE CORREA DE MORAES, ALFEU BISAQUE PEREIRA, AMILTON SANTOS DE LIMA, JAMES TIAGO COELHO e LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
40 - Embargos - 16-97.2008.7.06.0006 (FSG/CAM) RSE 2011.01.000101-5 Advª DPU
41 - Apelação - 32-95.2008.7.01.0101 (RNC/JCF) 1aAUD1aCJM proc 00023/08-6 Adv LÍGIA MÁRCIA TEIXEIRA NERI DUARTE
42 - Apelação (FO) - 30-58.2004.7.01.0201 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
43 - Apelação (FO) - 6-71.2007.7.03.0103 (FJF/MEG) 1aAUD3aCJM proc 26/07-2 Adv LAURI KRÜGER
44 - Representação p/Declaração de Indignidade/Incompatibilidade - 50-53.2011.7.00.0000 (MMT/CAM) Advs GILBERTO PEREIRA DE ARAÚJO, LENIO DOS SANTOS CORRÊA e LÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS CORRÊA
45 - Apelação - 7-95.2003.7.03.0103 (AVO/WOB) 1aAUD3aCJM proc 00010/07-9 Advs CARLOS AURÉLIO MILITÃO DUBAL, FABRÍCIO T DE CASTRO e RENE DE OLIVEIRA GOMES
46 - Correição Parcial - 32-76.2011.7.05.0005 (FJF) AUD5aCJM inq 000032/11
47 - Recurso em Sentido Estrito - 208-60.2011.7.01.0201 (CAM) 2aAUD1aCJM proc 119/11-1 Advª DPU
48 - Correição Parcial - 69-02.2011.7.01.0301 (WOB) 3aAUD1aCJM proc 00076/11-9 Advª DPU
49 - Apelação - 5-11.2009.7.10.0010 (MEG/FJF) AUD10aCJM proc 00010/09-7 Adv EVANDRO MOREIRA DA ROCHA ARAÚJO
50 - Apelação - 35-35.2009.7.03.0303 (AVO/WOB) 3aAUD3aCJM proc 00001/10-6 Adv FÁBIO ANDRÉ AZEVEDO DE ALMEIDA
51 - Apelação - 1-33.2004.7.04.0004 (FJF/OPS) AUD4aCJM proc 00011/05-1 Adv JOSÉ C STEPHAN
52 - Apelação (FO) - 24-33.2004.7.01.0401 (WOB/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00046/04-8 Adv MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA
53 - Embargos de Declaração - 4-61.2006.7.09.0009 (FSG) EMB 2010.01.051097-6 Advª DPU
54 - Apelação - 84-27.2009.7.12.0012 (FJF/MEG) AUD12aCJM proc 00029/09-5 Advª DPU
55 - Embargos - 31-28.2010.7.05.0005 (CAM/WOB) AP 2010.01.000283-7 Advª DPU
56 - Correição Parcial - 9-33.2011.7.05.0005 (RNC) AUD5aCJM inq 000009/11
57 - Apelação - 10-74.2008.7.03.0103 (WOB/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00025/08-4 Advªs EMIR ADALBERTO RODRIGUES FERREIRA e LUIS CARLOS SOUZA DOS SANTOS
58 - Apelação - 63-81.2009.7.11.0011 (MMT/AVO) AUD11aCJM proc 00052/09-0 Advª DPU
59 - Apelação - 70-62.2010.7.07.0007 (FSG/AVO) AUD7aCJM proc 00050/10-8 Advs AÉCIO DE SOUZA MELO FILHO, GUSTAVO COSTA VASCONCELOS, WELLINGTON MARQUES LIMA e WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO
60 - Apelação - 8-35.2011.7.01.0401 (RNC/CAM) 4aAUD1aCJM proc 00049/11-0 Advª DPU
61 - Embargos de Declaração - 99-94.2011.7.00.0000 (JAS) MS 2011.01.000765-2 Adv AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
62 - Embargos de Declaração - 19-92.2009.7.10.0010 (JAS) AP 2011.01.000421-0 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(Ata aprovada em 3/11/2011)
Secretária do Tribunal Pleno