ADITAMENTO À ATA DA 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 15/3/2011

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação do Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer a função de Moderador em Oficina do Congresso "A Reforma do Direito Processual Brasileiro", promovido pelo Grupo Brasileiro da “Société Internacionale de Droit Militaire et de Droit de la Gerre”, e pelo Centro Universitário de Brasília (UNICEUB), a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de maio de 2011, na cidade de Fortaleza/CE.