ADITAMENTO À ATA DA 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 10/3/2011

Ofício nº 296, de 4/3/2011, oriundo da 2ª Auditoria da 3ª CJM

O Tribunal, por unanimidade, aprovou o deslocamento do Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 2ª Auditoria da 3ª CJM, para a cidade de Pelotas/RS, nos termos do artigo 17, parte final, da Lei nº 8.457/92, a fim de realizar a inquirição das testemunhas Jorge Enir Patron Soria e Thales Rodrigues Vera Cruz, nos autos do Processo nº 0000045-88.2009.7.03.0203, no qual figura como acusado o Civil Marcelo Ferraz da Silveira, como incurso nas penas do art. 251, caput, do CPM.