ADITAMENTO À ATA DA 73ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 5/10/2010

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA para proferir palestra no "Terceiro Congresso Internacional da Advocacia Pública", promovido pela Escola de Advogados do Estado da Procuração do Tesouro da República Argentina, sob o tema "Horizontes do Direito Administrativo no Século XXI", nos dias 1º, 2 e 3 de novembro de 2010, na cidade de Buenos Aires/Argentina, com as despesas integrais a cargo da organizadora do evento.