SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 57ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 10 DE AGOSTO DE 2010 TERÇA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Coêlho Ferreira, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes, José Américo dos Santos, Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Alvaro Luiz Pinto e Artur Vidigal de Oliveira.
Presente o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. José Garcia de Freitas Junior, na ausência ocasional da titular.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE
No uso da palavra, o Ministro-Presidente, em nome da Corte, deu as boas vindas aos Oficiais do Quadro Complementar da Aeronáutica - Direito - da Consultoria Jurídica Adjunta da Aeronáutica (COJAER) que, acompanhados da Dra. Karolina Ferrari de Rezende de Santa Rosa, encontravam-se no Plenário em visita ao Tribunal.
Na sequência, lembrou à Corte das comemorações do dia 11/8, "Dia do Advogado", enaltecendo o nobre ofício que tanto colabora para que seja feita a Justiça.
JULGAMENTOS
HABEAS CORPUS Nº 0000083-77.2010.7.00.0000 - AM - Relator Ministro JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS. PACIENTES: JOELSON JOSÉ BENTES DE OLIVEIRA e EVERALDO DA SILVA BARATA, Civis, respondendo à Ação Penal Militar nº 0000017-96.2008.7.12.0012, perante a Auditoria da 12ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz-Auditor Substituto do mencionado Juízo, impetram o presente Habeas Corpus, requerendo o reconhecimento da incompetência da Justiça Militar da União e a decretação da nulidade do feito desde o recebimento da Denúncia, inclusive. IMPETRANTE: Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por unanimidade, denegou a Ordem, por falta de amparo legal. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
EMBARGOS (FO) Nº 0000040-34.2006.7.01.0201 (2009.01.051013-7) - RJ - Relator Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. Revisora Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. EMBARGANTE: RODRIGO CARPANEDO PIMENTA, Civil. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 23/9/2008, lavrado nos autos da Apelação nº 2008.01.051013-3. Advs. Drs. Paulo Henrique Teles Fagundes e Celso Haddad Lopes.
O Tribunal, por maioria, acolheu os Embargos Infringentes do Julgado, para fazer prevalecer o voto vencido da lavra do Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA proferido na Apelação nº 2008.01.051013-3, absolvendo o Civil RODRIGO CARPANEDO PIMENTA do crime previsto no art. 299 do CPM, com fulcro na alínea "e" do art. 439 do CPPM. Os Ministros FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Relator), WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS e RENALDO QUINTAS MAGIOLI rejeitavam os Embargos defensivos e mantinham íntegro o Acórdão hostilizado, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Relatora para Acórdão Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (Revisora). O Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Relator) fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o advogado da Defesa, Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes, e o Vice-Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr. José Garcia de Freitas Junior.
EMBARGOS Nº 0000001-80.1998.7.06.0006 - DF - Relator Ministro FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. EMBARGANTE: FREDERICO RIBEIRO SANTOS, MN. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26/11/2009, lavrado nos autos da Apelação nº 0000001-80.1998.7.06.0006. Adv. Defensoria Pública da União.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos Infringentes do Julgado, mantendo íntegro o Acórdão recorrido, por seus jurídicos fundamentos. Os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA e ALVARO LUIZ PINTO acolhiam os Embargos defensivos para fazer prevalecer o voto vencido da lavra da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, proferido na Apelação nº 2008.01.051177-8 (1-80.1998.7.06.0006), que declarou a extinção da punibilidade do MN FREDERICO RIBEIRO SANTOS, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 123, inciso IV, c/c os arts. 125, inciso VII, § 1º e 129, todos do CPM. O Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor) fará voto vencido. Presidência do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 18h15.
Processos em mesa:
1 - Recurso em Sentido Estrito - 0000088-30.2010.7.12.0012 (JCF) AUD12aCJM proc 00028/10-2 Advs DAGMO VARELA DA CUNHA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e FRANCISCA LIGIA LEITE DE FREITAS
2 - Apelação (FO) - 0000014-35.2008.7.02.0202 (MEG/JAS) 2aAUD2aCJM proc 00027/08-0 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
3 - Apelação (FO) - 0000031-47.2007.7.11.0011 (RQM/MEG) AUD11aCJM proc 00031/07-7 Advªs JAZIEL LOURENÇO DA SILVA FILHO e PAULO VIDAL
4 - Apelação (FO) - 0000001-48.2008.7.01.0401 (RNC/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00021/08-8 Adv MARCELO DA SILVA TROVÃO
5 - Apelação (FO) - 0000003-82.2008.7.03.0103 (WOB/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00008/08-2 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
6 - Apelação (FO) - 0000017-58.2006.7.02.0202 (RNC/JCF) 2aAUD2aCJM proc 00002/07-0 Adv ELZANO ANTONIO BRAUN
7 - Embargos - 0000002-55.2007.7.02.0202 (FJF/OPS) APFO 2009.01.051381-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
8 - Apelação (FO) - 0000012-96.2002.7.01.0301 (JAS/MEG) 3aAUD1aCJM proc 00048/03-4 Advs EDSON RIBEIRO, FELIPE CALDEIRA, FERNANDA PONCE CORRÊA DA COSTA e GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS
9 - Apelação (FO) - 0000010-95.2008.7.02.0202 (OPS/ALP) 2aAUD2aCJM proc 00029/08-3 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
10 - Apelação (FO) - 0000006-37.2008.7.03.0103 (RNC/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00010/08-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
11 - Apelação (FO) - 0000003-35.2006.7.03.0303 (RNC/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00026/06-0 Advªs HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO e MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
12 - Apelação - 0000025-32.2009.7.09.0009 (WOB/JCF) AUD9aCJM proc 00508/09-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
13 - Apelação (FO) - 0000077-09.2007.7.01.0401 (OPS/RNC) 4aAUD1aCJM proc 00001/08-7 Adv CIBELLE MELLO DE ALMEIDA
14 - Apelação (FO) - 0000028-18.2007.7.07.0007 (JAS/JCF) AUD7aCJM proc 00048/08-1 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
15 - Apelação - 0000036-58.2008.7.07.0007 (FJF/JCF) AUD7aCJM proc 00074/08-2 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16 - Representação p/Declaração de Indignidade/Incompatibilidade - 0000012-46.2008.7.00.0000 (FJF/MEG) Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
17 - Apelação (FO) - 0000025-63.2007.7.07.0007 (OPS/JAS) AUD7aCJM proc 00063/07-2 Advªs ANAXÍMENES MARQUES FERNANDES, CARINA SAMPAIO TOLEDO LIMA e MAURÍCIO DE CARVALHO RÊGO
18 - Apelação (FE) - 0000011-45.2008.7.07.0007 (WOB/MEG) AUD7aCJM proc 00503/09-9 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19 - Apelação - 0000031-67.2009.7.01.0201 (JCF/FJF) 2aAUD1aCJM proc 00037/09-3 Advs CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE, CARLOS NEGRÃO, FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE e PAULO ROBERTO DIAS SOARES
20 - Apelação - 0000011-89.2008.7.12.0012 (FJF/MEG) AUD12aCJM proc 00513/08-6 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
21 - Apelação - 0000009-85.2009.7.02.0102 (FJF/OPS) 1aAUD2aCJM proc 00020/09-6 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
22 - Apelação - 0000091-49.2009.7.11.0011 (JAS/OPS) AUD11aCJM proc 00544/09-0 Adv LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO
23 - Embargos - 0000005-79.2007.7.10.0010 (RQM/OPS) APFO 2008.01.051130-0 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
24 - Apelação (FO) - 0000039-73.2008.7.05.0005 (JAS/OPS) AUD5aCJM proc 00051/08-6 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
25 - Apelação (FO) - 0000014-22.2009.7.01.0301 (MEG/RQM) 3aAUD1aCJM proc 00007/09-5 Adv OSCAR BURGOS POSSOLLO
26 - Apelação (FO) - 0000042-76.2007.7.11.0011 (JCF/WOB) AUD11aCJM proc 00013/08-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
27 - Apelação - 0000074-83.2009.7.01.0401 (RQM/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00527/09-7 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28 - Apelação (FO) - 0000076-24.2007.7.01.0401 (FJF/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00015/08-8 Adv RICARDO DIAS GIDALTE
29 - Embargos - 0000022-37.2008.7.05.0005 (ALP/MEG) APFE 2008.01.051178-6 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30 - Apelação - 0000067-03.2009.7.01.0301 (ALP/OPS) 3aAUD1aCJM proc 00043/09-1 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
31 - Embargos - 0000011-80.2008.7.02.0202 (JCF/ALP) APFO 2009.01.051454-6 Adv SEVERINO FERREIRA DA SILVA
32 - Apelação - 0000025-43.2008.7.03.0103 (AVO/RQM) 1aAUD3aCJM proc 00010/09-5 Advªs ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO e RENATO ALMEIDA DO NASCIMENTO
33 - Apelação (FO) - 0000067-46.2008.7.01.0201 (ALP/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00031/08-7 Advs CARLOS NEGRÃO e VALDEIR PEREIRA GOMES
34 - Apelação - 0000052-14.2007.7.01.0201 (ALP/OPS) 2aAUD1aCJM proc 00027/08-0 Advs AGOSTINHO CAMPOS, NEIDE MENEZES AMARAL e SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES
35 - Apelação (FO) - 0000022-22.2006.7.11.0011 (ALP/MEG) AUD11aCJM proc 00028/06-8 Advs ANA PAULA GONÇALVES DA PAIXÃO, ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA ROSA, ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO e RODRIGO TEIXEIRA MORETI
36 - Apelação (FO) - 0000028-44.2008.7.05.0005 (JAS/MEG) AUD5aCJM proc 00037/08-3 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
37 - Conselho de Justificação - 0000008-09.2008.7.00.0000 (RAS/OPS) Advs FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA e MARCUS VINICIUS CARVALHO ALVES DE SOUZA
38 - Embargos (FO) - 0000010-49.2004.7.01.0401 (MEG/RAS) 4aAUD1aCJM proc 00032/05-5 Adv ARTUR SOUZA RAMOS
39 - Apelação (FO) - 0000004-46.2008.7.04.0004 (ALP/MEG) AUD4aCJM proc 00018/08-0 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
40 - Habeas Corpus - 0000089-84.2010.7.00.0000 (FJF) AUD11aCJM inq 000064/10 Adv LUCIANO DOS SANTOS MARTINS
41 - Correição Parcial - 0000044-17.2005.7.01.0101 (FJF) 1aAUD1aCJM proc 00513/08-3 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
42 - Apelação (FO) - 0000004-37.2001.7.09.0009 (JCF/FJF) AUD9aCJM proc 00027/01-3 Advªs DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, FERNANDO AUGUSTO OKUBO DE ANDRADE e MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA
43 - Apelação (FO) - 0000007-60.2005.7.01.0401 (RNC/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00020/06-5 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
44 - Apelação (FO) - 0000030-58.2004.7.01.0201 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
45 - Apelação - 0000026-49.2008.7.02.0202 (JAS/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00039/08-9 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
46 - Recurso em Sentido Estrito - 0000009-20.2005.7.09.0009 (WOB) AUD9aCJM proc 00023/05-0 Advªs DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e EVALDO CORRÊA CHAVES
47 - Recurso em Sentido Estrito - 0000061-50.2010.7.01.0401 (RNC) 4aAUD1aCJM inq 000059/10 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
48 - Apelação (FO) - 0000119-24.2008.7.01.0401 (WOB/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00069/08-0 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
49 - Habeas Corpus - 0000103-68.2010.7.00.0000 (MEG) Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(Ata aprovada em 12/8/2010)
Secretária do Tribunal Pleno