ADITAMENTO À ATA DA 52ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 30/6/2010

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a fruição de férias do Ministro Vice-Presidente MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, no período de 17 a 31 de julho do ano em curso, correspondente a 2ª parcela do exercício de 2010.

O Tribunal, por unanimidade, na forma do art. 69, inciso I, da LOMAN, c/c o art. 4º, inciso XVI, do RISTM, concedeu licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, por mais 60 dias, a partir do dia 18/5/2010.