ADITAMENTO À ATA DA 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 14/6/2010

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a fruição de férias do Sr. Ministro-Presidente, Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, no período de 2 a 16 de julho de 2010, correspondente a 2ª parcela do presente exercício.