ADITAMENTO À ATA DA 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 27/04/2010

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a fruição de férias do Ministro-Presidente Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, no período de 12 a 18 de maio do ano em curso, referente a 3 dias restantes da 1ª parcela e 4 dias da 2ª parcela do exercício de 2009, ficando, ainda, assegurado o direito a férias de 29 dias restantes, concernentes a 15 dias relativos a 2ª parcela de 2009 e 14 dias da 1ª parcela do exercício de 2010, para fruição em época oportuna.

O Tribunal, por unanimidade, na forma do art. 69, inciso I, da LOMAN, c/c o art. 4º, inciso XVI, do RISTM, concedeu licença para tratamento de saúde ao Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, pelo período de 19 de abril a 18 de maio do ano corrente.