ADITAMENTO À ATA DA 24ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 29/03/2010

O Tribunal, por unanimidade, autorizou o pagamento de diárias ao Ministro ALVARO LUIZ PINTO referente a sua participação nos eventos realizados em sua homenagem, respectivamente, no 1º Distrito Naval e no Corpo de Fuzileiros Navais, nos dias 26 e 30 de março de 2010, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.