ADITAMENTO À ATA DA 11ª SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 1º/03/2010

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a indicação da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA para proferir a aula magna do Curso de Especialização em Direito Constitucional do Instituto Brasil de Pós-Graduação (IBRAS) e Faculdades Cathedral, a ser realizada no dia 5 de março de 2010, em Ponta Grossa/PR.