SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 101ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr. CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Presentes os Ministros Olympio Pereira da Silva Junior, José Coêlho Ferreira, Marcos Augusto Leal de Azevedo, Flávio de Oliveira Lencastre, José Alfredo Lourenço dos Santos, Antonio Apparicio Ignacio Domingues, Rayder Alencar da Silveira, Sergio Ernesto Alves Conforto, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, William de Oliveira Barros, Renaldo Quintas Magioli, Francisco José da Silva Fernandes e José Américo dos Santos.
Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra. Rita de Cássia Laport.
Presente a Secretária do Tribunal Pleno, Sonja Christian Wriedt.
A Sessão foi aberta às 13h30, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
APELAÇÃO (FO) Nº 2009.01.051401-5 - PR - Relator Ministro RENALDO QUINTAS MAGIOLI. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTE: ARAÚNA ANTENOR RODRIGUES, 3º Sgt Ex, condenado à pena de 01 ano e 04 meses de prisão, como incurso no art. 206, § 2º, c/c o art. 33, inciso II, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 14/04/2009. Advs. Drs. Carlos Henrique de Sousa Rodrigues, Sidnei Gilson Dockhorn e Ricardo Russo.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defesa para manter, por seus jurídicos fundamentos, a Sentença hostilizada. Na forma regimental, usaram da palavra o advogado da Defesa, Dr. Carlos Henrique de Sousa Rodrigues e a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Rita de Cássia Laport.
APELAÇÃO (FO) Nº 2008.01.051124-5 - CE - Relator Ministro ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES. Revisor Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. APELANTES: O Ministério Público Militar e o Assistente da Acusação, no tocante à absolvição de JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, Cap Aer, da dupla incursão no art. 205, § 2º, inciso IV, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 10ª CJM, de 07/08/2008. Advs. Drs. José Wilson Pinheiro Sales, Assistente da Acusação, Paulo Napoleão Gonçalves Quezado e João Marcelo Lima Pedrosa.
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para manter inalterada a Sentença recorrida, por seus jurídicos fundamentos. Na forma regimental, usaram da palavra a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, Dra. Rita de Cássia Laport e o advogado da Defesa, Dr. João Marcelo Lima Pedrosa. Presidência do Ministro MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.
A Sessão foi encerrada às 16h35.
Processos em mesa:
1 - Embargos (FO) - 2009.01.050702-6 (MEG/AID) AUD6aCJM proc 00001/06-0 Advª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
2 - Embargos (FO) - 2009.01.049721-1 (JAL/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00006/03-2 Advª DPU
3 - Embargos de Declaração - 2009.01.051111-2 (OPS) APFO 2008.01.051111-3 Advª DPU
4 - Correição Parcial (FO) - 2009.01.002061-9 (RQM) AUD5aCJM inq 000089/09
5 - Correição Parcial (FE) - 2009.01.002062-9 (FJF) 2aAUD3aCJM inq 000305/05
6 - Correição Parcial (FE) - 2009.01.002060-2 (RAS) 3aAUD1aCJM proc 00549/09-2 Adv WALTER COUBE LANGSDORFF NETO
7 - Recurso Criminal (FO) - 2009.01.007689-7 (JAL) 3aAUD3aCJM inq 000025/09 Advª DPU
8 - Recurso Criminal (FO) - 2009.01.007642-0 (MAL) AUD12aCJM inq 000041/09 Advª DPU
9 - Recurso Criminal (FO) - 2009.01.007694-3 (FJF) AUD12aCJM proc 00017/06-2 Advª DPU
10 - Apelação (FO) - 2007.01.050759-0 (RAS/OPS) 1aAUD1aCJM proc 00014/06-0 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
11 - Apelação (FO) - 2009.01.051546-1 (FJF/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00047/08-7 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
12 - Embargos (FO) - 2009.01.007598-8 (FJF/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00003/05-5 Advª DPU
13 - Apelação (FO) - 2008.01.051169-5 (MEG/FJF) AUD9aCJM proc 00035/05-9 Advªs CRISTIANE BRANDÃO BARBOSA e ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO
14 - Embargos (FE) - 2009.01.051036-8 (RAS/MEG) AUD5aCJM proc 00509/07-4 Advª DPU
15 - Apelação (FO) - 2008.01.050968-2 (SEC/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00044/06-1 Adv ARY FLÁVIO LIMA DA FONSECA
16 - Apelação (FO) - 2009.01.051454-6 (RAS/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00022/08-9 Adv SEVERINO FERREIRA DA SILVA
17 - Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade - 2007.01.000055-5 (MAL/OPS) Adv JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
18 - Apelação (FO) - 2009.01.051488-0 (WOB/OPS) 2aAUD2aCJM proc 00002/09-6 Advª DPU
19 - Apelação (FO) - 2009.01.051465-1 (OPS/JAS) 2aAUD2aCJM proc 00032/07-6 Adv JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
20 - Apelação (FO) - 2009.01.051495-3 (WOB/JCF) AUD10aCJM proc 00002/09-4 Advª DPU
21 - Apelação (FO) - 2009.01.051469-4 (MEG/RQM) AUD4aCJM proc 00020/07-7 Adv JOSÉ CARLOS STEPHAN
22 - Apelação (FO) - 2009.01.051566-6 (RQM/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00020/09-3 Adv AGOSTINHO CAMPOS
23 - Apelação (FO) - 2009.01.051562-3 (JAS/JCF) AUD12aCJM proc 00042/06-7 Advª DPU
24 - Apelação (FO) - 2009.01.051551-8 (JAS/MEG) AUD11aCJM proc 00057/08-4 Advª DPU
25 - Apelação (FO) - 2009.01.051420-1 (MEG/SEC) AUD7aCJM proc 00050/08-6 Advª DPU
26 - Embargos (FE) - 2009.01.051049-5 (MAL/JCF) AUD10aCJM proc 00505/08-8 Advª DPU
27 - Apelação (FE) - 2007.01.050619-7 (MAL/MEG) 1aAUD3aCJM proc 00528/06-0 Advs EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA e FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
28 - Apelação (FO) - 2009.01.051407-4 (FJF/MEG) 1aAUD1aCJM proc 00030/06-6 Advªs DPUe JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA
29 - Apelação (FO) - 2009.01.051354-0 (JAS/JCF) AUD7aCJM proc 00039/08-2 Advª DPU
30 - Embargos (FO) - 2009.01.047021-6 (RQM/JCF) AUD7aCJM proc 00002/89-8 Advª DPU
31 - Apelação (FE) - 2009.01.051570-6 (FJF/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00519/08-6 Advª DPU
32 - Apelação (FO) - 2009.01.051431-7 (JCF/SEC) 2aAUD3aCJM proc 00016/08-3 Advª DPU
33 - Apelação (FE) - 2009.01.051585-4 (AID/JCF) AUD9aCJM proc 00504/09-1 Advª DPU
34 - Apelação (FO) - 2009.01.051409-0 (SEC/OPS) AUD10aCJM proc 00005/08-5 Advª DPU
35 - Apelação (FO) - 2008.01.050915-1 (RAS/MEG) 1aAUD2aCJM proc 00020/07-0 Advªs JOSÉ BEZERRA DE MENESES e SEVERINO FERREIRA DA SILVA
36 - Apelação (FO) - 2007.01.050710-8 (AID/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00063/05-8 Advs JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA e MOACIR SABINO COSTA LOPES
37 - Apelação (FO) - 2009.01.051384-1 (OPS/JAS) 1aAUD2aCJM proc 00003/08-6 Advª DPU
38 - Apelação (FO) - 2009.01.051433-3 (FJF/MEG) 3aAUD1aCJM proc 00073/08-0 Advª DPU
39 - Apelação (FO) - 2009.01.051550-0 (MAL/JCF) AUD11aCJM proc 00042/08-7 Advª DPU
40 - Apelação (FO) - 2009.01.051467-8 (MAL/JCF) 2aAUD3aCJM proc 00004/09-3 Advª DPU
41 - Embargos (FO) - 2009.01.050643-1 (FJF/JCF) AUD10aCJM proc 00003/07-4 Advª DPU
42 - Apelação (FO) - 2009.01.051447-3 (MAL/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00074/08-6 Adv ALINE CARVALHO DE SOUSA
43 - Embargos (FO) - 2009.01.050913-9 (AID/JCF) AUD5aCJM proc 00040/06-8 Advª DPU
44 - Apelação (FO) - 2009.01.051340-0 (AID/JCF) 3aAUD1aCJM proc 00080/08-6 Advª DPU
45 - Apelação (FE) - 2009.01.051397-5 (SEC/OPS) AUD12aCJM proc 00501/09-6 Advª DPU
46 - Conselho de Justificação - 2008.01.000203-1 (JAS/MEG) Adv ANTONIO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO
47 - Revisão Criminal (FO) - 2008.01.001330-6 (JAS/MEG) APFO 2004.01.049623-8 Adv AMÉLIA GOMES KIFFER
48 - Embargos (FO) - 2009.01.051053-6 (MAL/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00027/06-7 Advª DPU
49 - Embargos (FO) - 2009.01.051205-9 (JCF/RAS) AUD5aCJM proc 00018/08-9 Advª DPU
50 - Apelação (FO) - 2007.01.050714-0 (OPS/SEC) AUD4aCJM proc 00001/06-4 Adv JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
51 - Apelação (FE) - 2009.01.051590-0 (JAL/OPS) AUD11aCJM proc 00509/09-0 Advª DPU
52 - Apelação (FO) - 2008.01.050965-8 (RAS/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00015/06-1 Advs BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA e GODOFREDO NUNES FILHO
53 - Apelação (FO) - 2008.01.051057-5 (AID/OPS) AUD7aCJM proc 00023/07-0 Adv LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA JÚNIOR
54 - Embargos (FO) - 2008.01.050516-8 (AID/MEG) AUD7aCJM proc 00012/06-0 Advªs CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESE e HERMANN BRAGA DE LYRA NETO
55 - Apelação (FO) - 2008.01.051172-5 (AID/OPS) AUD5aCJM proc 00006/07-2 Adv MURILO HENRIQUE PEREIRA JORGE
56 - Embargos (FO) - 2009.01.051099-4 (JCF/JAS) 1aAUD3aCJM proc 00021/04-6 Advª DPU
57 - Apelação (FO) - 2009.01.051367-1 (RAS/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00024/08-7 Adv SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA
58 - Embargos (FO) - 2009.01.051019-6 (SEC/OPS) AUD7aCJM proc 00027/07-6 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
59 - Apelação (FO) - 2009.01.051328-0 (AID/JCF) AUD11aCJM proc 00018/08-9 Adv RICARDO EMÍLIO PEREIRA SALVIANO
60 - Apelação (FO) - 2009.01.051432-5 (AID/JCF) AUD7aCJM proc 00044/08-6 Advs ANA CAROLINA PIÑEIRO NEIVA PIRES e JOSÉ ANIZIO DE AMORIM
61 - Apelação (FO) - 2009.01.051439-2 (AID/MEG) 3aAUD1aCJM proc 00001/09-7 Advª DPU
62 - Apelação (FO) - 2009.01.051596-8 (JCF/RAS) 2aAUD1aCJM proc 00031/07-9 Advs JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES e LUCIANA FARACO DE CAROLIS
63 - Apelação (FO) - 2006.01.050466-4 (MAL/OPS) 2aAUD3aCJM proc 00005/05-7 Adv ROBSON DE SOUZA
64 - Apelação (FO) - 2009.01.051531-3 (JCF/AID) 2aAUD1aCJM proc 00057/07-8 Advª GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
65 - Apelação (FO) - 2009.01.051476-7 (JCF/AID) AUD5aCJM proc 00036/08-7 Advª DPU
66 - Recurso Criminal (FO) - 2009.01.007683-8 (FJF) AUD6aCJM inq 000030/09 Advª DPU
67 - Correição Parcial (FE) - 2006.01.001935-3 (MAL) APFE 2005.01.050064-4 Advª REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
68 - Conselho de Justificação - 2006.01.000198-1 (AID/OPS) Adv BRUNO SELIGMAN DE MENEZES
69 - Apelação (FO) - 2007.01.050803-1 (FJF/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00047/05-6 Advs MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
70 - Apelação (FO) - 2009.01.051626-3 (JCF/JAS) 3aAUD1aCJM proc 00031/09-3 Advª DPU
71 - Apelação (FO) - 2009.01.051462-7 (AID/OPS) AUD5aCJM proc 00022/07-8 Advª DPU
72 - Apelação (FO) - 2009.01.051357-4 (AID/OPS) 4aAUD1aCJM proc 00016/08-4 Adv GODOFREDO NUNES FILHO
73 - Apelação (FO) - 2009.01.051307-8 (AID/OPS) 3aAUD3aCJM proc 00026/06-0 Advªs HENRIQUE GUIMARÃES DE AZEVEDO e MARIANA MARIANO DA ROCHA DUARTE
74 - Apelação (FO) - 2008.01.050962-3 (AID/MEG) 4aAUD1aCJM proc 00020/06-5 Advª JANETE ZDANOWSKI RICCI
75 - Apelação (FO) - 2009.01.051597-6 (AID/JCF) 2aAUD1aCJM proc 00046/08-4 Adv NEIDE MENEZES AMARAL
76 - Apelação (FO) - 2009.01.051345-0 (AID/JCF) 4aAUD1aCJM proc 00021/08-8 Adv MARCELO DA SILVA TROVÃO
77 - Apelação (FO) - 2009.01.051487-2 (AID/JCF) AUD10aCJM proc 00002/07-8 Advª DPU
78 - Apelação (FO) - 2009.01.051248-9 (AID/JCF) AUD6aCJM proc 00020/06-5 Advªs CARINA BARBOSA GOUVÊA e FABIANO PIMENTEL
79 - Apelação (FO) - 2009.01.051508-9 (AID/JCF) AUD7aCJM proc 00076/07-7 Adv ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE FILHO
80 - Habeas Corpus - 2009.01.034714-3 (MAL) EMBFO 2007.01.049938-9 Advª SÉRGIO CARLESSO
81 - Apelação (FO) - 2009.01.051310-8 (JAS/OPS) 1aAUD3aCJM proc 00025/06-8 Advs CARLOS ALBERTO GOMES, FABRÍCIO TOUGUINHA DE CASTRO, PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN e RENE DE OLIVEIRA GOMES
82 - Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade - 2006.01.000052-0 (MAL/JCF) Advs BENEDITO NORIVAL RODRIGUES e CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES
83 - Apelação (FO) - 2008.01.050889-9 (SEC/JCF) 1aAUD3aCJM proc 00016/06-9 Advs ESTHER MAGLIANI SCHAIDHAUER SCHUMACHER, MARIO HELENO ROEVELER e PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN
84 - Correição Parcial (FO) - 2009.01.002054-6 (JCF) AUD12aCJM proc 00022/07-4 Advª DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
(Ata aprovada em 18/12/2009)
Secretária do Tribunal Pleno