ADITAMENTO À ATA DA 88ª SESSÃO DE JULGAMENTO (Extraordinária), EM 16/11/2009

O Tribunal, por unanimidade, aprovou, na forma do art. 69, inciso II, da LOMAN, c/c o art. 4º, inciso XVI, do RISTM, e concedeu licença para tratamento de saúde em pessoa da família à Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA pelo prazo de 15 dias, a contar de 16 de novembro de 2009.

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a prorrogação da licença para tratamento de saúde do Ministro FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, por 30 dias, a contar de 10 de novembro.